07 de novembro de 2011
Gazeta do Povo | Opinião | PR
Ao invés de financiar a demanda, o Estado brasileiro se propõe a financiar a oferta de educação e, para financiar a oferta, terá de investir em infraestruturaApós ser instalado na Comissão Especial da Câmara Federal e receber cerca de 3 mil emendas dos diversos agentes da educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) será substituído e revelado em alguns dias.
Da parte da escola particular, entregamos sugestões para resolver ou, pelo menos, caminhar para resolver os dois principais desafios para esse Plano: o financiamento e a qualidade. No quesito financiamento, temos propostas visando utilizar bem os recursos já existentes e, caso seja ampliado, evoluirmos para a otimização desses recursos. Mas, ao invés de financiar a demanda, o Estado brasileiro se propõe a financiar a oferta de educação e, para financiar a oferta, terá de investir em infraestrutura, construir e aparelhar escolas, contratar professores e administrar essas instituições.
Vejamos o exemplo do Pronatec, projeto recentemente aprovado no Senado Federal: uma boa ideia, mas que limita o financiamento da oferta, com a proposta de construir centenas de escolas no Brasil ao custo de R$ 10 milhões cada, sendo que depois de construir terá que contratar profissionais, correndo o risco de os cursos instalados já estarem obsoletos quando terminar esse processo. Se custeasse a demanda, bastaria financiar os jovens nos milhares de cursos existentes e oferecidos pela iniciativa privada. Para o Pronatec, o governo ainda deixou de fora as empresas de educação que oferecem cursos técnicos do programa, uma versão do Prouni para o ensino técnico, permitindo que apenas as empresas sem fins lucrativos, ONGs e o Sistema S utilizem-se do programa.
Com relação à qualidade, o financiamento da demanda levaria a iniciativa privada para o centro do debate e das condições de atender a demanda com agilidade, presteza e reconhecida qualidade. Mas é claro que não se coloca em dúvida que o setor público é responsável pela definição das políticas educacionais assim como não se pode demitir o Estado das funções que a Constituição Federal expressamente lhe atribui em matéria de educação.
O artigo 7.° da Declaração de Jomtien, ao tratar do fortalecimento das alianças, indica que a obrigação de proporcionar educação básica para todos é prioritariamente das autoridades educacionais nos níveis nacional, estadual e municipal. Todavia, não se pode esperar que tais autoridades, nas atuais condições, provejam a totalidade dos recursos humanos, financeiros e organizacionais necessários a esta tarefa. Novas e crescentes articulações e alianças serão necessárias em todos os níveis; entre todos os subsetores e formas de educação, reconhecendo o papel especial dos professores, dos administradores e do pessoal que trabalha em educação; entre os órgãos educacionais e demais órgãos de governo, incluindo os de planejamento, finanças, trabalho, comunicações, e outros setores sociais; entre as organizações governamentais e não governamentais, com o setor privado, com as comunidades locais, com os grupos religiosos, com as famílias.
É particularmente importante reconhecer o papel vital dos educadores e das famílias. Nesse contexto, as condições de trabalho e a situação social do pessoal docente, elementos decisivos no sentido de se implementar a educação para todos, devem ser urgentemente melhoradas em todos os países signatários da Recomendação Relativa à Situação do Pessoal Docente OIT/UNESCO (1966).
Ademar Batista Pereira é presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR)
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Vejamos o exemplo do Pronatec, projeto recentemente aprovado no Senado Federal: uma boa ideia, mas que limita o financiamento da oferta, com a proposta de construir centenas de escolas no Brasil ao custo de R$ 10 milhões cada, sendo que depois de construir terá que contratar profissionais, correndo o risco de os cursos instalados já estarem obsoletos quando terminar esse processo. Se custeasse a demanda, bastaria financiar os jovens nos milhares de cursos existentes e oferecidos pela iniciativa privada. Para o Pronatec, o governo ainda deixou de fora as empresas de educação que oferecem cursos técnicos do programa, uma versão do Prouni para o ensino técnico, permitindo que apenas as empresas sem fins lucrativos, ONGs e o Sistema S utilizem-se do programa.
Com relação à qualidade, o financiamento da demanda levaria a iniciativa privada para o centro do debate e das condições de atender a demanda com agilidade, presteza e reconhecida qualidade. Mas é claro que não se coloca em dúvida que o setor público é responsável pela definição das políticas educacionais assim como não se pode demitir o Estado das funções que a Constituição Federal expressamente lhe atribui em matéria de educação.
O artigo 7.° da Declaração de Jomtien, ao tratar do fortalecimento das alianças, indica que a obrigação de proporcionar educação básica para todos é prioritariamente das autoridades educacionais nos níveis nacional, estadual e municipal. Todavia, não se pode esperar que tais autoridades, nas atuais condições, provejam a totalidade dos recursos humanos, financeiros e organizacionais necessários a esta tarefa. Novas e crescentes articulações e alianças serão necessárias em todos os níveis; entre todos os subsetores e formas de educação, reconhecendo o papel especial dos professores, dos administradores e do pessoal que trabalha em educação; entre os órgãos educacionais e demais órgãos de governo, incluindo os de planejamento, finanças, trabalho, comunicações, e outros setores sociais; entre as organizações governamentais e não governamentais, com o setor privado, com as comunidades locais, com os grupos religiosos, com as famílias.
É particularmente importante reconhecer o papel vital dos educadores e das famílias. Nesse contexto, as condições de trabalho e a situação social do pessoal docente, elementos decisivos no sentido de se implementar a educação para todos, devem ser urgentemente melhoradas em todos os países signatários da Recomendação Relativa à Situação do Pessoal Docente OIT/UNESCO (1966).
Ademar Batista Pereira é presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR)
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