Proposta deve servir de bússola para as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais e fazer frente aos desafios do PNE
Quais os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica? Essa é a pergunta que norteia o documento chamado de “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento”, em fase final de elaboração por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC), há dois anos. A intenção é melhorar a qualidade do ensino básico do País, hoje alvo de críticas de especialistas e acadêmicos.
O assunto foi tema de debate na última terça-feira, 09 de setembro, durante o 5º Encontro Nacional de Ensino de Biologia (ENEBIO), da Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO). Realizado no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), o evento reuniu especialistas e acadêmicos de diversas áreas do conhecimento.
Conforme membros do grupo de trabalho, a proposta “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” deve servir de bússola para aplicação das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) nas escolas. Deve também fazer frente aos desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). Tais iniciativas estabelecem a proposição e implementação de diretrizes pedagógicas e uma base nacional comum dos currículos, pautadas nos direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos.
O grupo de trabalho do MEC é formado por representantes dos sistemas estaduais das diferentes regiões do país, das universidades públicas, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do próprio Ministério. Foi criado para discutir e elaborar um documento que explicite os direitos dos alunos do ensino médio e fundamental e proponha a base nacional curricular comum para Educação Básica.
Formação humana integral
Daniela Scarpa, professora do Instituto de Biociências da USP, membro do grupo de trabalho do MEC, disse que o documento “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” tem foco na formação humana integral permitindo ao aluno ampliar sua visão de mundo.
Dessa forma, o documento procura responder quais os direitos à aprendizagem desses indivíduos e também como as áreas do conhecimento, como ciências da natureza, humanas e de linguagens, além de matemática, podem contribuir com esses direitos.
“Por exemplo, o documento aponta o direito do aluno de entrar em contato com diversas linguagens científicas, artísticas e com todas as linguagens culturais que circulam na sociedade, nas diversas esferas e campos de conhecimento. E por isso pode contribuir para o aluno ampliar sua visão de mundo”, explica Daniela.
Consulta pública até o fim do ano
Daniela Scarpa adiantou que o documento encontra-se em fase preliminar e deve ir à consulta pública até o fim deste ano, promovendo um amplo debate nacional. A ideia é que as sociedades científicas, secretários estaduais, dentre outros, leiam os documentos e contribuam com sugestões. Depois desse processo, o documento será submetido ao Conselho Nacional da Educação (CNE), vinculado ao MEC.
Pelo fato de o documento ter como meta uma base nacional comum – a ser vivenciada pelas escolas considerando-se as suas especificidades locais e regionais – e servir como referência para nortear mudanças no currículo de formação de professores, Denise Freitas, da UFSCar, considera importante que toda a comunidade educacional responda ao convite para participar do debate nacional sobre as proposições do documento.
A proposta já começou a ser discutida no âmbito dos estados, municípios e secretarias do Ministério. Passou também por uma rodada de discussão na secretaria de Educação Básica do MEC.
Melhoria da educação básica
Em resposta se o documento Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento atende aos anseios da sociedade em prol de uma educação básica de qualidade, Daniela Scarpa afirmou: “Acho que dialoga com essa mudança, de tentar entender melhor esse contexto, de dar mais elementos para o professor trabalhar considerando as diversas realidades e, ao mesmo tempo, entendendo a educação e o aprendizado como um direito.”
“Conhecer apenas o produto final, os conceitos, as definições do conhecimento científico e tecnológico não têm servido como formador para o aluno que se pergunta por que precisa estudar, por exemplo, células e fotossíntese”, disse ela.
Conforme observa Denise, os alunos têm se interessado pelos temas contemporâneos e não pelo conteúdo central das disciplinas. Dessa forma, a pesquisadora defende a importância de entender também que o conhecimento científico é historicamente construído. “Por isso, a reformulação pressupõe uma virada, uma mudança ou uma transformação no atual modelo”, disse.
Qualificação dos professores
Daniela Scarpa destaca que inicialmenteo grupo de trabalho discutiu a qualificação do professor e como seria a estrutura necessária para melhorar as condições de trabalho do professor. Por exemplo, a implementação de laboratórios científicos na estrutura da escola e mais dedicação a alunos de uma determinada escola.
“Enquanto o professor precisar dar aula em várias escolas e não se dedicar a uma única escola ficará difícil se dedicar aos alunos.”
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