Rui Falcão afirma que objetivo não é censura ou controle
FORTALEZA (CE) Em resolução inédita aprovada pelo Diretório Nacional, o PT distribuiu documento exigindo o que chama de "democratização da mídia". O tema não estava na pauta da reunião, e foi incorporado a partir de propostas apresentadas ontem por dirigentes do partido reunidos em Fortaleza, no Ceará. No documento, o PT pede ao governo a reconsideração do Ministério das Comunicações para que dê início à reforma do marco regulatório da mídia, revisão do pacote de isenções concedidas às empresas de telecomunicações e reinicie a recuperação da Telebrás.
O partido pede abertura de diálogo com movimentos sociais e grupos da sociedade civil "que lutam para democratizar as mídias no país". De acordo com o documento distribuído à imprensa no início da noite, o PT pretende apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório, como proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades.
O partido decidiu anunciar as resoluções por conta da decisão do governo de adiar a implantação do novo marco regulatório do setor; da isenção fiscal, de R$ 60 bilhões, concedida às empresas detelecomunicações; e para conter o que chama de "oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil".
"Há a necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 - em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessão de rádios e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal e anistias às rádios comunitárias - sejam implementadas pela União", diz parte do documento.
- Aprovamos um documento que enfatiza a questão do alargamento da liberdade de expressão. Peço para vocês, jornalistas, que enfatizem essa questão. Ela nada tem a ver com censura ou controle (da mídia). Mas pode ampliar mercado (de trabalho), garantir que vocês possam ter um código de ética reconhecido pelas empresas - disse o presidente do PT, Rui Falcão.
O Globo, 2/3/2013
O partido pede abertura de diálogo com movimentos sociais e grupos da sociedade civil "que lutam para democratizar as mídias no país". De acordo com o documento distribuído à imprensa no início da noite, o PT pretende apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório, como proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades.
O partido decidiu anunciar as resoluções por conta da decisão do governo de adiar a implantação do novo marco regulatório do setor; da isenção fiscal, de R$ 60 bilhões, concedida às empresas detelecomunicações; e para conter o que chama de "oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil".
"Há a necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 - em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessão de rádios e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal e anistias às rádios comunitárias - sejam implementadas pela União", diz parte do documento.
- Aprovamos um documento que enfatiza a questão do alargamento da liberdade de expressão. Peço para vocês, jornalistas, que enfatizem essa questão. Ela nada tem a ver com censura ou controle (da mídia). Mas pode ampliar mercado (de trabalho), garantir que vocês possam ter um código de ética reconhecido pelas empresas - disse o presidente do PT, Rui Falcão.
O Globo, 2/3/2013
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Diretório do PT aprova resolução pelo marco regulatório da mídia
Flávio Freire, O GloboEm resolução inédita aprovada no encontro do Diretório Nacional nesta sexta-feira, o PT distribuiu ao fim do encontro documento em que exige o que chama de "democratização da mídia". O tema não estava na pauta da reunião e foi incorporado a partir de propostas apresentadas hoje por dirigentes do partido reunidos em Fortaleza, no Ceará.
No documento, o PT pede ao governo a reconsideração do Ministério das Comunicações para que dê início à criação do marco regulatório, revisão do pacote de isenções concedidos às empresas de telecomunicações e reinicie o processo de recuperação da Telebrás.
No documento, o PT pede ao governo a reconsideração do Ministério das Comunicações para que dê início à criação do marco regulatório, revisão do pacote de isenções concedidos às empresas de telecomunicações e reinicie o processo de recuperação da Telebrás.
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