A educação na América Latina

O ESTADO DE S.PAULO

19 Dezembro 2014 | 02h 05

Divulgado durante a XXIV Cúpula Ibero-Americana, realizada no México, o relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o comportamento da economia da região avalia que, em 2014, ela crescerá somente 1,5% - bem menos da média dos países filiados à entidade. Foi a primeira vez, em uma década, que isso ocorreu. A diminuição do ritmo de crescimento é atribuída à queda do valor das commodities, à desaceleração da economia chinesa, ao aumento do custo dos financiamentos e à menor entrada de capitais.

Com relação a 2015, o relatório também é pessimista. Ele prevê que a região crescerá só 2,5%. O relatório aponta ainda que a perda de dinamismo da economia latino-americana está comprometendo a produtividade da região, causando desemprego e, por consequência, ampliando a exclusão social. Segundo a OCDE, a única saída para assegurar a inserção dos trabalhadores da região na economia formal é aumentar sua qualificação, uma vez que têm um nível de escolaridade muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar mais espaços no mercado mundial.

Formação de capital humano é condição indispensável para que a América Latina consiga passar a níveis mais sofisticados de produção, adverte o relatório. "Se quisermos evitar uma década de baixo crescimento na região, devemos melhorar os padrões educacionais, as competências da força de trabalho e impulsionar a inovação tecnológica", disse o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, durante o lançamento do relatório.

A riqueza das nações, o sucesso das empresas e a prosperidade dos indivíduos dependem dos investimentos em educação. Não se trata apenas da riqueza material trazida por maior produtividade, e sim de maior bem-estar. E isso exige um sistema educacional de melhor qualidade, especialmente no âmbito do ensino básico, capaz de preparar os alunos para lidar com as novas tecnologias de produção.

No Brasil, o acesso ao ensino fundamental aumentou significativamente nas duas últimas décadas. Mas, por causa de políticas educacionais ineficientes, a formação dos estudantes tem ficado longe de resultados aceitáveis. Segundo as avaliações nacionais, como a Prova Brasil, a maioria dos estudantes recebe uma formação defasada. O tempo de estudo é menor que o de países com maior presença no comércio mundial. Muitas crianças e adolescentes estão atrasados na escola, não cursando as séries correspondentes à sua idade. O número de alunos do ensino fundamental incapazes de ir além das operações aritméticas e de textos simples é preocupante. As avaliações internacionais - como o Pisa, promovido pela OCDE - mostram que quase dois terços dos estudantes de 15 anos não dominam conceitos básicos de ciência nem conseguem resolver problemas práticos da vida real.

Lançado em 2010, o Plano Nacional de Educação (PNE) para a atual década foi aprovado com mais de quatro anos de atraso. O plano trata de tudo, mas falha nas definições de premissas básicas. Também não enfatiza a importância do mérito na avaliação do desempenho de alunos e de professores. E, além de prever metas ambiciosas, muitas delas irrealistas, o PNE aumentou de 7% para 10% do Produto Interno Bruto os gastos obrigatórios do País com educação.

O problema é que a ineficiência do sistema educacional brasileira não decorre da insuficiência de recursos, mas de gestão inepta, sem qualquer compromisso com padrões mínimos de qualidade. Por isso, desde sua aprovação, especialistas em educação deixaram claro que o PNE não cumprirá suas metas e que o aumento dos investimentos no setor não resultará em mais qualidade, já que os recursos adicionais provavelmente serão apropriados pelas corporações de docentes e servidores.

O relatório da OCDE traz uma advertência importante. Ao apontar a educação como o motor do desenvolvimento, ele lembra que a diferença no desempenho dos estudantes da região e os dos países desenvolvidos equivale a 2,4 anos de escolaridade. E, com exceção do Chile, os países latino-americanos não têm políticas claras para reduzir essa diferença.