Levantamento realizado pela secretarias de Segurança Pública de sete estados brasileiros sobre violência doméstica mostra que a maior parte dos registros é de ameaça e lesão corporal. Os dados foram apresentados hoje (8) pela Secretaria de Política para as Mulheres a integrantes do Ministério Público Federal e promotores de Justiça do Ministério Público dos estados, que relataram a situação nas suas unidades da federação.
Na maioria das secretarias estaduais de Segurança Pública, os casos de violência doméstica são computados juntamente com outros tipos de crimes. Por isso, os dados apresentados hoje referem-se apenas aos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Acre, de Rondônia, Roraima, Pernambuco e Alagoas, os únicos que detalham os crimes praticados contra a mulher especificamente.
O estado que mais atendeu aos pedidos das delegacias de Atendimento à Mulher por medidas protetivas, em 2010, foi Pernambuco com 39,5% das medidas, enquanto São Paulo representou apenas 10,8% do total de pedidos.
O coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público Federal de Pernambuco, Alfredo Pinheiro, disse que uma das maiores dificuldades é fazer com que o promotor dê a devida importância ao tema.“Fazemos um trabalho de empoderamento das mulheres para que elas prestem queixa, mas o mais difícil é convencer os promotores que, muitas vezes, não priorizam as denúncias das mulheres”, afirma.
Outro problema apontado por Pinheiro é a falta de autonomia financeira das mulheres. “Temos estatísticas que mostram que as mulheres desistem da ação criminal e até retornam para o marido agressor porque não têm condições financeiras de se sustentar e são estimuladas pela própria família”, destaca.
No Rio de Janeiro 51,9% dos casos de lesão corporal contra a mulher foram praticados por seus parceiros e 51,7% das ocorrências é de ameaças. O Acre, apesar de especificar os vários tipos de violência contra a mulher, não separa violência doméstica de violência comum.
Em Roraima, 76% das ocorrências de violência doméstica são de ameaças e lesões corporais contra a mulher. Em Alagoas, os dados são semelhantes: 68,9% dos casos de lesão corporal são fruto de violência doméstica. O único dado disponível sobre Rondônia é referente ao quantitativo de denúncias de violência contra a mulher. Em 2009, foram 890 casos (8,3% do total das denúncias).
Para a subprocuradora-geral do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, tem sido muito difícil implementar a Lei Maria da Penha, sobretudo a partir da exigência judicial de que seja dada à mulher uma oportunidade para retratar-se da representação contra o seu agressor. “Essa medida, que consiste em ouvir novamente a vítima, tem ocasionado muita impunidade do agressor, prescrição das medidas penais e um retrocesso das medidas protetivas que vinham sendo deferidas às mulheres”, esclareceu.
A secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, acrescentou que o machismo é um dos principais entraves para a implementação da lei. “O principal elemento colocado para a não aplicação da lei é o machista enraizado na sociedade e os mecanismos sutis para a não aplicação da lei como o descrédito na fala da mulher sobre ameaças e violência sofridas. O desespero vira motivo de deboche. Ameaças são mortes anunciadas”, disse.
Aparecida relembrou os dados do Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, que mostra que, de 1997 a 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas. O índice é de 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes. “O pior é que estamos vendo, nos últimos tempos, o requinte da crueldade nesses assassinatos”, destacou.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) considera a violência doméstica e familiar contra a mulher uma violação aos direitos humanos. Ela prevê, além de medidas punitivas aos agressores, proteção à integridade física e assistência jurídica, social e psicológica à vítima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário