Com limite, pesquisadores podem migrar para a iniciativa privada, afirmam professores; universidade diz que respeita lei desde 2012
16 de abril de 2014 |
Victor Vieira - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter questionado salários acima do teto constitucional na Universidade de São Paulo (USP) nesta terça-feira, 15, professores reclamam do limite remuneratório. Há riscos, na opinião de docentes, da migração de pesquisadores para a iniciativa privada. A corte rejeitou as contas de 2011 por pagar supersalários a pelo menos 167 professores, incluindo o atual reitor, Marco Antonio Zago, e o dirigente à época, João Grandino Rodas.
Queixas. O ex-diretor da Escola Politécnica José Roberto Cardoso, citado na lista de docentes com remunerações altas, teme perda de interesse pela carreira acadêmica pública. "Não são salários exorbitantes para quem tem 30 anos de carreira e fez uma quantidade razoável de estudos", afirma. A iniciativa privada e instituições do exterior são consideradas a maior concorrência fora da USP. Os cortes nos salários há dois anos para ajustes em relação ao teto trouxeram insatisfação a professores ativos e aposentados.A assessoria de imprensa da USP informou que desde 2012 respeita o teto. Por lei, o limite dos salários dos funcionários públicos paulistas é a remuneração do governador. Os professores citados na lista do TCE ganhavam mais de R$ 18.725, valor recebido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à época. O TCE já havia recusado as contas de 2008 pela mesma razão, mas a USP recorrerá nos dois casos. Rodas, multado em R$ 40 mil, também pode contestar a decisão. Procurado pela reportagem por e-mail e telefone ontem, o ex-reitor não foi achado.
"A política de orçamento da universidade não foi afetada por esses salários", defende Cardoso. A grave crise financeira da USP veio à tona no fim do ano passado, quando o gasto com a folha de pagamento chegou a quase 100% do orçamento. Em 2014, a reitoria decidiu cortar as despesas em 30%. Para Antônio Roque Dechen, ex-diretor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, também citado na lista, outro problema é a diferença nos custos de vida. "Uma coisa é morar em Piracicaba ou Ribeirão Preto; outra, em São Paulo", diz.
Já o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, alerta que não é possível descumprir a norma estadual. "Se a lei fixa um teto para todos os servidores, ele deve ser respeitado. Justificativas há em todas as áreas: saúde, educação, infraestrutura, etc." Ele sugere alternativas para complementar a renda, como liberar mais professores da dedicação exclusiva para fazer outros trabalhos.
O principal argumento da universidade é de que, até 2003, não eram claras as regras sobre o valor máximo das remunerações e que os salários eram altos por causa de benefícios acumulados durante a carreira. Somente em 2003, de acordo com a instituição, uma emenda constitucional esclareceu o assunto.
Ainda segundo a USP, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim de 2011, que os benefícios incorporados antes de 2003 deveriam ser mantidos. Por isso, diz a USP, parte dos docentes ganha mais do que o teto na soma total. Para os que receberam benefícios depois de 2003 e outros que tinham remuneração acima do limite, a reitoria cortou os salários em 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário