SÃO PAULO - Há 25 anos, o governador Orestes Quércia vinculou o custeio das três universidades públicas paulistas a uma cota do ICMS. O mecanismo, que hoje destina às instituições R$ 9,57 de cada R$ 100 recolhidos pelo imposto ao cofre estadual, foi festejado como marco da autonomia universitária no Brasil.
Estranha comemoração. Tratou-se apenas de regularizar o repasse de verbas a USP, Unesp e Unicamp. A dependência do Tesouro estadual continuou firme. Dependência é antônimo de autonomia.
Comemorar essa forma mais regular de submissão revela também a inclinação varguista da nossa melhor elite universitária. Contenta-se em proteger o seu quinhão, impedindo que seja abocanhado por outros lobbies com acesso ao poder.
A sociedade se moderniza, entretanto. Poderá questionar por que as universidades têm esse privilégio, diante de necessidades abissais de recursos na saúde e no ensino básico. Essa demanda legítima, fincada na concepção universal dos direitos, desafiará o velho corporativismo.
USP, Unesp e Unicamp não estão se preparando para a hipótese dessa reviravolta, o que significaria pleitear um modelo de emancipação substantiva.
Universidade autônoma não depende só do governo. Financia-se na sociedade, oferecendo em contrapartida a excelência no ensino e na pesquisa como ativos intangíveis e imprescindíveis para o progresso de indivíduos, famílias e do país.
É escandalosa a gratuidade oferecida por uma instituição como a USP a famílias capazes de desembolsar R$ 50 mil anuais para custear a educação dos filhos. A universidade autônoma de qualidade cobra caro dos alunos que podem pagar, financia os remediados e isenta os demais.
Universidade autônoma também busca na sociedade as doações desinteressadas de indivíduos abastados. Num Estado rico como São Paulo, existem milhares deles.
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