Redução drástica do crime?
Os defensores da legalização afirmam que o problema é que "a droga custa muito caro"! O problema então da droga é que ela "custa muito caro?"
O outro argumento no texto do Le Monde divulgado por Emir Sader seria que a legalização "permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro"!
Isso é uma ficção! Recomendo ao Sr Emir Sader e aos editores do Le Monde Diplomatique lerem o livro baseado na tese de doutorado do professor da UFPE, Adriano Oliveira (Tráfico de Drogas e Crime Organizado: peças e mecanismos, 2007). Oliveira conclui de seus estudos empíricos (estudos de operações da Polícia Federal; do Polígono da Maconha; do Rio de Janeiro e de Portugal) que o Estado deve ser considerado uma peça estratégica e necessária na interação e no florescimento dos atos ilegais, seja através de proteção estratégica, seja através de grupos criminosos oriundos do próprio aparelho estatal.
Oliveira afirma que a tese de que a proibição das drogas possibilita o fortalecimento do crime organizado carece de evidências empíricas, revestindo-se de argumentações ideológicas e não científicas. O referido autor afirma que não se conhece estudos que analisam as consequências da descriminalização do usuário com a redução da criminalidade. Estudos empíricos realizados em Portugal, que descriminalizou o consumo de drogas em 2001, realizados por Oliveira revelam que a política de descriminalização do porte de drogas neste país resultou num aumento do consumo e fortaleceu os mecanismos do crime organizado.
O comércio de drogas esteve vinculado à expansão internacional do capitalismo e também à sua expansão colonial-militar. Desde as guerras do ópio (1840-1860) que foram introduzidas pelos portugueses e depois pelos ingleses. Em 1729, o ópio é proibido pelo governo chinês. A Inglaterra obtinha lucros na época através da East Indian Company. Tudo isso aconteceu com a aprovação declarada e, documentalmente registrada, do parlamento inglês.
O uso generalizado de drogas apenas é possível quando esta se converte em mercadoria, e de alta rentabilidade. A agricultura industrial voltada à produção para mercados externos dá lugar à produção massiva de drogas.
A partir dos anos 1970 e 1980, a economia da droga (a droga como mercadoria) desenvolve-se a partir do processo de "narco-reciclagem das economias agrárias" e de liberalização dos mercados com a queda dos preços das matérias primas no mercado mundial afetando camponeses que passaram à dedicar-se ao cultivo de drogas pela sua rentabilidade desenvolveu-se a narco-economia.
Essa narco-reciclagem das economias é a expressão direta das políticas de ajuste estrutural impostas pelo FMI e o Banco Mundial. A privatização de diversos setores das economias em muitos países resulta na supressão de milhões de empregos. Tudo isso provoca uma transferência maciça de mão de obra para a economia dita "informal" e, em particular, para a produção de drogas.
Usuários de droga estão aumentando
Emir Sader divulga o texto que diz "os usuários de droga estão aumentando". Realmente, mas qual deve ser a conclusão? O consumo de droga é algo inevitável, um fato social imutável?
Segundo a OIT em 2003, 88 milhões de desempregados no mundo eram jovens. Esse número correspondia a 47,3% do total de desempregados do mundo mesmo sendo os jovens (de 15 a 24 anos) apenas 25% da população mundial (FSP, 11/08/2004). Diante desse fato, o aumento das atividades criminosas aparece como a única saída. Relatório da ONU em 2005 apontava que 18% dos jovens (entre 15 e 24 anos) vivem com menos de US$ 1 por dia. A cifra sobe para 45% (!) se considerarmos os jovens que vivem com menos de US$ 2 (515 milhões de jovens) por dia.
Sem perspectiva de emprego, os jovens nas periferias e favelas encontram no tráfico uma alternativa de sobrevivência.
Em 2002, estudo da OIT e do governo federal demonstrava que ocorreu um aumento no número de crimes na década de 1990 e ao mesmo tempo a redução da idade do ingresso das crianças no narcotráfico (a média de 15-16 anos nos anos 1990 caiu para 12-13 anos em 2000). Os jovens são em sua maioria pobres, negros e com baixa escolaridade (média de 6,4 anos). As drogas também invadem as escolas. Pesquisa realizada com estudantes por Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro em 2002, apontou que, em 14 capitais brasileiras, 54,9% declararam ter presenciado o uso de drogas perto de casa; 33,5% afirmam ter presenciado o consumo de drogas ao redor da escola e 23% informaram a existência de drogas dentro da escola.
A proibição não funciona?
A proibição baseada na repressão contra a juventude e a classe trabalhadora explorada realmente não funciona. Porém defender a legalização das drogas pois "a proibição não resolve" corresponde a dizer que combater o desemprego seria impossível, pois ele não seria produto de um sistema agonizante, mas um mal inevitável. Se há desemprego é preciso dividir o trabalho, se há droga é necessário atacar as causas da demanda.
Uma plataforma mínima contra as drogas a ser defendida pelos trabalhadores, a juventude e suas organizações significaria: fazer a reforma agrária nas terras em que se produz droga e incentivar a política de substituição de cultivos; confiscar todo o dinheiro e as propriedades oriundas do tráfico e da lavagem; acabar com o sigilo bancário e centralizar o crédito nas mãos do Estado (nacionalização dos bancos); defender um tratamento público, eficaz e humanitário aos dependentes de drogas com recursos suficientes bancados integralmente pelo Estado; por fim, uma política que gerasse emprego para todos, começando pela redução da jornada sem redução de salário.
Incapaz de cortar a oferta, o que exigiria atacar a fundo o direito de propriedade e os lucros do capital financeiro o capitalismo é mais impotente ainda para enfrentar a demanda, já que é absolutamente incapaz de abrir uma via progressiva para o desenvolvimento social.
Combater as drogas não é uma questão "moral", pois a droga é um instrumento de dominação dos capitalistas se alimentando das políticas de destruição dos serviços públicos e da negação dos direitos sociais. Ademais, as drogas alienam os trabalhadores e os jovens politicamente, fazendo-os fugir dos seus problemas ao invés de tentar resolvê-los.
Por outro lado, combater a produção de drogas exigiria que fossem completamente questionadas as políticas de "ajuste estrutural" sob a qual o tráfico encontra seu sustento (privatizações, demissões, sub-emprego, questionamento de direitos trabalhistas, corte de gastos nos orçamentos sociais). A luta contra a lavagem exigiria um ataque a todo o sistema mundial de circulação de capitais.
O problema da droga não é moral, assim como a liberdade das pessoas não é uma questão abstrata, individual, mas resultado da ação coletiva. E é só a ação coletiva da classe trabalhadora que pode libertar a humanidade da exploração. Lutar contra a droga é parte da luta da classe trabalhadora - e de suas organizações - contra sua própria destruição física e sócio-econômica
E ainda temos que assistir a SGPA ir à contra mão dessa luta que é de todos; uma vez que nos últimos 7 (sete) anos, pela primeira vez não foi autorizado estande de exposição de drogas, que a Polícia Militar em parceria com o ex-secretário de Estado e Juventude Leandro Sena levam ao evento. Peço aqui empenho e solidariedade das autoridades competentes na divulgação e apoio ao combate deste mal que assola o planeta.
Seja consciente: Diga não às drogas!
Paulo Arantes
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