Acordo entre os governos federal e estadual estabelecem um regime de colaboração mútua para a execução de ações cooperadas e solidárias para a implantação do Pacto Nacional pela redução do índice de violência doméstica e familiar contra as mulheres
Nesta terça-feira (31), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, Iriny Lopes; o governador do Amazonas, Omar Aziz; o presidente do Tribunal de Justiça (TJAM), desembargador João Abdala Simões; o procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Francisco Cruz; o procurador-geral interino da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ricardo Trindade; e o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Aguiar Souto assinam o Acordo de Cooperação Federativa do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Amazonas. O ato está previsto para às 10h, no auditório da sede do Governo, localizado no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.
Pelo acordo, os governos estabelecem um regime de colaboração mútua para a execução de ações cooperadas e solidárias para a implantação do Pacto Nacional pela redução do índice de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Na ocasião, será feito o anúncio do valor a ser investido nos próximos anos e serão enumeradas as prioridades de atuação no enfrentamento a esse tipo de violência.
DadosEm números e taxas de homicídios de mulheres, o Amazonas ocupa a 17ª posição no ranking nacional e a 5ª da Região Norte, segundo Mapa da Violência do Instituto Sangari.
De janeiro a outubro de 2011, a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180 - recebeu o total de 530.542 ligações.
Dessas, 2.595 chamadas foram do Amazonas, colocando o Estado na 23ª colocação no ranking de ligações para o Ligue 180, considerando a população feminina em números absolutos.
RecursosA SPM já repassou um total de R$ 2.392.840,03 para viabilizar a realização de projetos e serviços de atendimento a mulheres, de capacitação, entre outros, entre 2009 e 2011 no Amazonas.
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