28 de outubro de 2011
Jornal da Câmara | Geral | BR
EDUCAÇÃO -
Especialistas defenderam na Câmara o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais. O debate foi realizado na última terça-feira pela Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais.A médica Rachel Niskier Sanchez, da Fundação Oswaldo Cruz e da Sociedade Brasileira de Pediatria, afirmou que nenhum trabalho científico prova que o castigo corporal torna a pessoa mais prudente. Pelo contrário, observou, a criança submetida a essa prática passa a carregar insegurança e temores. Ela lembrou que existem formas de educar sem bater.
Na opinião da pediatra Evelyn Eisenstein, representante do Brasil na Sociedade Internacional para Prevenção de Abusos e Negligência contra Crianças, não existem desculpas para não aprovar o projeto no País, pois o uso de qualquer objeto para castigar a criança é visto como inapropriado por todas as leis internacionais.
Ela falou sobre as consequências do castigo corporal na vida da criança, ressaltando que isso pode mais tarde levá-la a usar drogas. "Há efeitos a curto, médio e longo prazo. A curto, não só as feridas físicas e os problemas emocionais, mas inclusive problemas cognitivos e que levam ao abuso de drogas", explicou.
A autora do requerimento para realização do debate, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), destacou a necessidade de reeducar a sociedade. "Quando analisamos os estudos e a experiência, principalmente dos pediatras e dos professores, percebemos como o problema é grave", observou. Segundo ela, a dor emocional provocada pelo castigo corporal é muito pior do que a física, pois fica para sempre.
Já o representante da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, lembrou que, de acordo com pesquisas, quanto mais punição física sofre, mais agressiva a criança se torna.
A Constituição já proíbe violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes; e o ECA veta os maus-tratos e a exposição de crianças a situações degradantes. A falta de definição mais clara, no entanto, fez com que instituições de defesa dos direitos da criança pedissem ao governo regras mais específicas.
Na opinião da pediatra Evelyn Eisenstein, representante do Brasil na Sociedade Internacional para Prevenção de Abusos e Negligência contra Crianças, não existem desculpas para não aprovar o projeto no País, pois o uso de qualquer objeto para castigar a criança é visto como inapropriado por todas as leis internacionais.
Ela falou sobre as consequências do castigo corporal na vida da criança, ressaltando que isso pode mais tarde levá-la a usar drogas. "Há efeitos a curto, médio e longo prazo. A curto, não só as feridas físicas e os problemas emocionais, mas inclusive problemas cognitivos e que levam ao abuso de drogas", explicou.
A autora do requerimento para realização do debate, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), destacou a necessidade de reeducar a sociedade. "Quando analisamos os estudos e a experiência, principalmente dos pediatras e dos professores, percebemos como o problema é grave", observou. Segundo ela, a dor emocional provocada pelo castigo corporal é muito pior do que a física, pois fica para sempre.
Já o representante da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, lembrou que, de acordo com pesquisas, quanto mais punição física sofre, mais agressiva a criança se torna.
A Constituição já proíbe violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes; e o ECA veta os maus-tratos e a exposição de crianças a situações degradantes. A falta de definição mais clara, no entanto, fez com que instituições de defesa dos direitos da criança pedissem ao governo regras mais específicas.
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