Acesso à cultura : MANUELA D'ÁVILA

24 de outubro de 2011 Educação e Ciências | O Globo | Opinião | BR Um tema ganhou destaque na imprensa nacional nos últimos dias. Ao mesmo tempo em que recolocamos em pauta o tema de meia-entrada em todo o país, uma polêmica foi criada. Muitas críticas foram feitas. Mas, por estarem baseadas em meias verdades, acabam por gerar uma percepção equivocada da lei e, portanto, das suas consequências. Por isso, o tema da meia-entrada precisa de uma verdade inteira. Em primeiro lugar, a lei - chamada de Estatuto da Juventude - estabelece meia-entrada para os estudantes até 29 anos. Não é, como tentaram fazer parecer, um benefício de todos os jovens. Hoje, no Brasil, cerca de 88% dos jovens que frequentam a escola em algum nível pertencem às classes C, D e E. Ou seja, precisam de um incentivo para que possam, de fato, ter acesso à cultura. Este é nosso objetivo. Em segundo lugar, o projeto regulamenta uma lei que já existe em 11 estados. Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, grandes centros de consumo cultural, têm a lei. Na prática, o direito já existe e a economia brasileira já o subsidia. Nossa proposta simplesmente o regulamenta em nível nacional, estabelecendo, inclusive, um limite de idade. Hoje, qualquer estudante, independentemente da idade, tem direito ao benefício nesses 11 estados. Fica claro, assim, que a lei não implica nenhum gasto a mais para o consumidor, mas o inverso. A cultura é um direito básico: tem de ser acessível a todos. Estando claro que não há conta extra a pagar, o principal para o debate é o mérito do projeto. Os países mais avançados são os mesmos que investem na permanência dos estudantes nas escolas e universidades. A Holanda é um exemplo. Trazer esse argumento para nossa realidade significa tirar da retórica a educação integral e pensá-la em 2012. Educação integral, hoje, não significa apenas termos o aluno na escola. Significa viabilizar, num país ainda pobre, incentivos e facilidades para que o estudante conclua os estudos. Por isso existem no Brasil - e com resultados positivos - a meia-passagem estudantil e as bolsas de ensino médio, de graduação e pós-graduação. O próprio Bolsa Família é vinculado à permanência das crianças na escola. O acesso à cultura é, na perspectiva do Estatuto, um desses incentivos. Poder assistir a ícones como João Gilberto e Fernanda Montenegro deve ser privilégio de todos, não de uma elite. Entendemos - o Estatuto é um consenso na Câmara - que isto pode se dar de várias maneiras. Uma delas é o subsídio do Estado, que evita, por exemplo, preços altos para espetáculos que já possuem algum tipo de benefício do governo (leis de incentivo). Outra alternativa é adotarmos o sistema de cotas e estipularmos um limite de meias-entradas nos espetáculos. Não estamos impondo a forma; estamos, sim, propondo e construindo um diálogo com produtores e agentes culturais com o objetivo de reduzir o custo para o consumidor de cultura. Por fim, o debate deve ser mais amplo. O Estatuto não é obra de uma deputada, mas de 513 parlamentares: foi aprovado por unanimidade e produziu um consenso histórico entre a bancada evangélica e os defensores dos direitos homoafetivos. É inegável o espírito republicano da lei. Chegamos a um consenso sem barganhas por cargos ou emendas. Além disso, o Estatuto é o projeto com maior participação popular da história da Câmara. MANUELA D'ÁVILA é deputada federal (PCdoB-RS) A lei existe em 11 estados; apenas a estamos regulando em nível nacional