Prioridades na segurança pública

31 de dezembro de 2011  O Globo | OPINAIO | BR O ano se encerra num clima de mal-estar no Ministério da Justiça, com representantes da sociedade no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) preocupados com o que consideram um recuo do governo na questão do enfrentamento nacional dos homicídios. É mesmo problema sério. Levantamento divulgado há pouco pelo Instituto Sangari projeta para 2010 uma taxa nacional de assassinatos de 26,2 para cada grupo de 100 mil habitantes. Embora seja menor que os 28,9 de 2003, pico da série estatística calculada desde 1980, o índice é mais que o dobro do mínimo aceitável pela Organização Mundial da Saúde. Em números absolutos, cerca de 50 mil pessoas têm sido mortas a cada ano no Brasil. Numa irônica e dramática coincidência, o sexto PIB do planeta tem a sexta maior taxa mundial de homicídios. O ministro José Eduardo Cardozo nega que a presidente Dilma Rousseff tenha determinado ao ministério deixar a questão da violência com os estados. Apenas a prioridade do governo federal passa a ser a ampliação e melhoria do precário sistema penitenciário, o monitoramento das fronteiras e um combate específico ao crack, perigosa epidemia em fase de alastramento. As metas são de grande relevância e devem ser perseguidas com persistência e rigor. Nas penitenciárias - uma das faces de horror da crise na segurança pública -, a própria União acumula dívidas com a sociedade. No primeiro governo Lula, por exemplo, foi prometida a construção, até 2006, de cinco presídios federais para criminosos de elevada periculosidade. Seis anos depois de esgotado o prazo, quatro funcionam e o quinto, previsto para Brasília, sequer começou a ser construído. O Ministério da Justiça administra, ainda, um programa de apoio à criação de 42,5 mil vagas em presídios estaduais até 2013. Para cumprir o cronograma, a metade precisaria ter sido criada em 2010, e já não o foi. Abriram-se apenas 1.245 vagas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Há, portanto, um trabalho a fazer na melhoria da gestão deste essencial programa. A situação é preocupante, pois não saíram das pranchetas 68 de 146 projetos de construção (46,5%) previstos pelo Departamento Nacional Penitenciário para o período de 2004 a 2010. Melhorar o sistema penitenciário - com ampliações e modernizações -, é crucial no combate à violência. O mesmo vale para o controle das fronteiras e a repressão ao crack, sem se esquecer do acolhimento dos viciados. O governo federal também é peça-chave na área de segurança, em ações coordenadas com estados e grandes municípios. O Rio de Janeiro serve de exemplo, nas operações de retomada do controle pelo Estado de comunidades subjugadas pelo crime. Mas é correto que Brasília trate de corrigir deficiências em áreas que são de sua exclusiva responsabilidade. O que não deve implicar recuos em projetos de integração bem-sucedidos ou em outros ainda por finalizar, como o acesso comum a cadastros policiais e do Judiciário. A educação básica demonstra que estados e municípios necessitam de algum envolvimento federal. Mas a União precisa fazer bem seu próprio dever de casa.