Tombamento de Brasília sob risco

Missão da Unesco estará na cidade em março, quando irá se deparar com problemas como puxadinhos, ocupação irregular da orla do Paranoá e falhas no transporte público

» HELENA MADER

» ROBERTA MACHADO

A missão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que virá a Brasília em março encontrará praticamente os mesmos problemas identificados na última visita, em 2001. As invasões de área pública, a ocupação indiscriminada às margens do Lago Paranoá e as falhas no transporte público são irregularidades que chamaram a atenção dos especialistas da entidade há uma década e, certamente, não passarão despercebidas na próxima missão.

Um dia depois do anúncio da chegada dos técnicos, o governo lançou o ano de valorização do patrimônio. Em 2012, a cidade comemora 25 anos do tombamento. Um decreto assinado ontem prevê a realização de seminários e de concursos culturais, mas não traz ações concretas para resolver as pendências apontadas pela Unesco (leia matéria ao lado).

Um dos antigos problemas que ainda envergonham a cidade são os puxadinhos do comércio da Asa Sul. Nas últimas décadas, muitos comerciantes ampliaram as suas lojas sobre as calçadas, sem nenhum padrão urbanístico. Isso gerou o surgimento de um processo de favelização das entrequadras. Alguns empresários usaram o espaço público nos fundos e outros, não. Assim, criaram-se becos entre as lojas, que muitas vezes servem de abrigo para mendigos ou criminosos.

Em 2008, foi aprovada a Lei Distrital nº 766, que deu prazo de um ano para os comerciantes regularizarem os puxadinhos. A legislação atendeu a uma reivindicação antiga do setor e autorizou a ocupação de cinco metros nos fundos dos estabelecimentos. Mas, quatro anos depois, quase nada foi feito. O prazo para a legalização foi adiado três vezes e acaba em 30 de abril - daqui a três meses.

A maioria dos empresários não apresentou sequer o pedido de regularização. Dos 1,4 mil comerciantes da Asa Sul, apenas 58 tiveram projetos arquitetônicos aprovados pela Administração Regional de Brasília. Os lojistas reclamam da lei e exigem um aumento no prazo de pelo menos mais um ano. O governo ainda não tem um posicionamento sobre a possibilidade de extensão do tempo de regularização.

O presidente da Associação dos Comerciantes das Asas Sul e Norte, Oswaldo Meneguine, tem um restaurante na 209 Sul há 27 anos. A cozinha e a parte administrativa funcionam nos limites da loja, mas todas as mesas estão em área pública. Por isso, ele paga uma taxa ao governo. "Se formos fazer uma adequação nas formas da lei, todos vamos fechar as portas", comenta Oswaldo, que gera cerca de 40 empregos. Segundo ele, a prioridade é conseguir junto ao governo um aumento no prazo, além de uma autorização para ocupar as esquinas.

A comerciante Lúcia Ottoni também usa área pública na lateral de um prédio da 212 Sul, onde tem uma loja de material de construção. Ela critica os empresários que não se mobilizaram para resolver o problema. Mas lembra que, na época da mudança de governo, os processos andaram muito devagar. "É impossível resolver a questão dos puxadinhos até o fim de abril. Uma das grandes dificuldades é que os lojistas têm que obter a anuência de mais de 50% dos comerciantes de um bloco, já que o projeto vale para todo o edifício. E, em vários casos, há discordâncias", justifica a empresária.

Patrimônio

Além das invasões de área pública, como os puxadinhos, os especialistas da Unesco vão avaliar outras agressões ao projeto original, como o fechamento dos pilotis com grades e o uso indiscriminado do Eixo Monumental para eventos. A coordenadora de cultura da Unesco, Jurema Machado, ressalta que um dos grandes objetivos do título concedido pela organização é garantir a proteção do patrimônio. "A política de preservação tem de estar afinada com políticas do governo, de cultura e de turismo. É isso que toda a comunidade tem que cobrar. O governo precisa manter uma atitude permanente", declarou.

O superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Alfredo Gastal, afirma que a preservação do tombamento é mais do que a manutenção dos pilotis livres do Plano Piloto. "Brasília depende não só do Plano Piloto, depende essencialmente de uma visão regional de todo o DF", criticou. Para especialistas, apesar das agressões registradas na cidade, Brasília não corre o risco de perder o título concedido na Unescoporque a essência do projeto de Lucio Costa permanece preservada (leia Para saber mais). Os especialistas da organização visitarão Brasília entre 13 e 17 de março.