Valor, 29/6/2012
O Ministério da Educação (MEC) prepara, ainda para este ano, duas grandes mudanças em uma das principais políticas sociais do governo federal, o Programa Universidade para Todos (Prouni), que deu bolsas de estudo custeadas por incentivos fiscais para mais de 1 milhão de jovens de baixa renda em faculdades particulares desde 2005.A primeira delas é elevar o critério de renda do Prouni para incluir mais estudantes no ensino superior. A outra é criar mecanismos para aumentar a oferta de bolsas em cursos estratégicos para o desenvolvimento econômico do país e diminuir a concentração em programas da área de humanas, que responde por 65% das bolsas do Prouni. Os cursos de exatas e tecnologia, como engenharia e ciências da computação, somam somente 18% e os de saúde (medicina e enfermagem), têm 17% das bolsas.
De acordo com a lei 11.096, de 2005, as bolsas integrais do programa são reservadas para brasileiros com renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio. Em julho, o MEC apresentará ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil projeto para dobrar esse teto, beneficiando jovens de famílias com renda mensal per capita um pouco maior, de até três mínimos, disse ao Valor o secretário de regulação do ensino superior do MEC, Jorge Messias.
Segundo ele, a mudança não significa flexibilização do Prouni, mas uma necessidade de ajuste, porque o programa tem uma legislação de 2005, que refletiu a realidade socioeconômica da época. Ao longo do governo Lula, e agora no governo Dilma, mais de 30 milhões de pessoas foram para a classe média, o que exige mudanças na regra do programa, explica Messias.
É uma discussão bem adiantada e prioritária dentro do MEC, estamos estudando os cenários de perspectivas de acesso ao ensino superior e de crescimento da renda da população. A alteração estará no intervalo entre um salário mínimo e meio e três mínimos, afirma o secretário.
Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 8,1% das famílias brasileiras têm rendimento per capita mensal entre dois e três salários mínimos, o que significa um novo público potencial para o Prouni de mais de 4,6 milhões de famílias.
O dirigente do MEC prefere não falar sobre o impacto para os cofres públicos nem sobre a quantidade de beneficiados que a medida poderá gerar, mas conta que a ampliação do teto de renda para acesso ao Prouni não é uma ação isolada. Faz parte de um conjunto de políticas para aumentar o acesso ao ensino superior no Brasil - público e privado.
Entre essas medidas, Messias cita a recente criação de 2.415 vagas de medicina em universidades federais, a atual discussão no Congresso sobre a transformação de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias - de faculdades particulares com o governo federal - em até 500 mil bolsas do Prouni e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de elevar a proporção de matrículas entre jovens de 18 a 24 anos para 33% - hoje, a taxa está em torno de 15% dessa faixa.
O secretário também fez questão de afirmar que o governo não cogita flexibilizar nenhum dos outros critérios de acesso ao Prouni. Para conseguir uma bolsa do programa, o candidato precisa, além de estar dentro da faixa de renda exigida, ter feito os três anos do ensino médio em escola pública - ou ter sido bolsista integral em colégio particular -, atingir média igual ou superior a 400 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ser deficiente físico.
O Enem é um critério fixo do Prouni e está alinhado a todas as nossas políticas, não vamos abrir mão dele como regra de acesso. Também não pensamos em mexer nos critérios escola pública e deficiência física, reitera Messias.
Setor privado
De acordo com a lei 11.096, de 2005, as bolsas integrais do programa são reservadas para brasileiros com renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio. Em julho, o MEC apresentará ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil projeto para dobrar esse teto, beneficiando jovens de famílias com renda mensal per capita um pouco maior, de até três mínimos, disse ao Valor o secretário de regulação do ensino superior do MEC, Jorge Messias.
Segundo ele, a mudança não significa flexibilização do Prouni, mas uma necessidade de ajuste, porque o programa tem uma legislação de 2005, que refletiu a realidade socioeconômica da época. Ao longo do governo Lula, e agora no governo Dilma, mais de 30 milhões de pessoas foram para a classe média, o que exige mudanças na regra do programa, explica Messias.
É uma discussão bem adiantada e prioritária dentro do MEC, estamos estudando os cenários de perspectivas de acesso ao ensino superior e de crescimento da renda da população. A alteração estará no intervalo entre um salário mínimo e meio e três mínimos, afirma o secretário.
Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 8,1% das famílias brasileiras têm rendimento per capita mensal entre dois e três salários mínimos, o que significa um novo público potencial para o Prouni de mais de 4,6 milhões de famílias.
O dirigente do MEC prefere não falar sobre o impacto para os cofres públicos nem sobre a quantidade de beneficiados que a medida poderá gerar, mas conta que a ampliação do teto de renda para acesso ao Prouni não é uma ação isolada. Faz parte de um conjunto de políticas para aumentar o acesso ao ensino superior no Brasil - público e privado.
Entre essas medidas, Messias cita a recente criação de 2.415 vagas de medicina em universidades federais, a atual discussão no Congresso sobre a transformação de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias - de faculdades particulares com o governo federal - em até 500 mil bolsas do Prouni e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de elevar a proporção de matrículas entre jovens de 18 a 24 anos para 33% - hoje, a taxa está em torno de 15% dessa faixa.
O secretário também fez questão de afirmar que o governo não cogita flexibilizar nenhum dos outros critérios de acesso ao Prouni. Para conseguir uma bolsa do programa, o candidato precisa, além de estar dentro da faixa de renda exigida, ter feito os três anos do ensino médio em escola pública - ou ter sido bolsista integral em colégio particular -, atingir média igual ou superior a 400 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ser deficiente físico.
O Enem é um critério fixo do Prouni e está alinhado a todas as nossas políticas, não vamos abrir mão dele como regra de acesso. Também não pensamos em mexer nos critérios escola pública e deficiência física, reitera Messias.
Setor privado
Ao decidir ampliar o critério de renda per capita familiar de um salário mínimo e meio para três mínimos como condição de acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni), o Ministério da Educação (MEC) acata demanda antiga da indústria privada do ensino superior.O setor, que atualmente oferece 510 mil bolsas do programa em troca de mais de R$ 700 milhões em isenções fiscais - IRPJ, CSLL e PIS/Cofins -, vai ajudar o governo federal a criar dezenas de milhares de novas vagas universitárias e, na esteira, aumentar a carteira de alunos prounistas das faculdades particulares signatárias da política educacional.
O Valor conversou com executivos de grandes grupos universitários privados. Todos elogiam o programa, mas dizem que o Prouni precisa ter o critério de acesso via renda revisado para se adequar ao novo momento socioeconômico do país, marcado por forte aumento de renda das classes D e E. Alguns deles defendem a abertura do programa para candidatos com média inferior a 400 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e oriundos de colégios particulares.
O limite de renda [do Prouni] é muito baixo. A renda média do brasileiro subiu, o salário mínimo subiu, mas o Prouni não. Um aluno que, em algum momento, cursou escola particular não pode acessar o Prouni. Isso é injusto, pode deixar [o aluno] no limbo, poderia ser afrouxado, sugere Rogério Melzi, presidente do Grupo Estácio, instituição de ensino com quase 280 mil alunos - 12 mil bolsistas do Prouni.
O secretário de regulação do ensino superior do MEC, Jorge Messias, disse que as demandas do setor privado são sérias e têm merecido reflexão importante por parte do ministério. Mas reiterou que os critérios do Prouni ligados ao Enem e à origem do candidato no ensino médio da escola pública não serão alterados. Além disso, reforçou, mudanças dependerão de aprovação de outras áreas do governo, além de serem submetidas a audiências públicas.
Na opinião de Ângela Soligo, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as instituições particulares fazem forte lobby sobre o governo para ampliar cada vez mais a base de alunos prounistas, que nunca serão inadimplentes, observa ela.
O último estudo sobre inadimplência no mercado universitário brasileiro, referente a 2010, feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), mostra que o setor amargou taxa nacional de calote de 9,6%, ante inadimplência total de 5,7% dos demais setores da economia, de acordo com informações coletadas pelo Banco Central. No documento do Semesp, o patamar de inadimplência do setor é considerado crítico.
A professora avalia que, por ser bem avaliado graças ao cumprimento do objetivo de incluir jovens de baixa renda, que não teriam condições de chegar ao ensino superior, o Prouni virou uma política pública que fomenta a iniciativa privada. A inadimplência é um problema gravíssimo para as faculdades particulares, então é lógico que elas estejam interessadas no aluno Prouni, que não é inadimplente e está garantido pela bolsa, diz Ângela.
O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, argumenta que, sem o Prouni, sairia muito mais caro para o governo criar novas vagas em universidades públicas. Segundo ele, o governo gastaria 15 vezes mais por um matrícula federal do que o valor que abre mão com a renúncia fiscal do programa de bolsas.
Um milhão de pessoas chegaram ao ensino superior em sete anos. Se fizermos as contas de quanto a União deixou de arrecadar e de quanto gasta com um aluno no sistema federal, a diferença é enorme, diz Capelato. O custo do Prouni é de aproximadamente R$ 1 mil por pessoa por ano, enquanto o gasto anual com um aluno de universidade pública é de R$ 15 mil. (LM)
O Valor conversou com executivos de grandes grupos universitários privados. Todos elogiam o programa, mas dizem que o Prouni precisa ter o critério de acesso via renda revisado para se adequar ao novo momento socioeconômico do país, marcado por forte aumento de renda das classes D e E. Alguns deles defendem a abertura do programa para candidatos com média inferior a 400 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e oriundos de colégios particulares.
O limite de renda [do Prouni] é muito baixo. A renda média do brasileiro subiu, o salário mínimo subiu, mas o Prouni não. Um aluno que, em algum momento, cursou escola particular não pode acessar o Prouni. Isso é injusto, pode deixar [o aluno] no limbo, poderia ser afrouxado, sugere Rogério Melzi, presidente do Grupo Estácio, instituição de ensino com quase 280 mil alunos - 12 mil bolsistas do Prouni.
O secretário de regulação do ensino superior do MEC, Jorge Messias, disse que as demandas do setor privado são sérias e têm merecido reflexão importante por parte do ministério. Mas reiterou que os critérios do Prouni ligados ao Enem e à origem do candidato no ensino médio da escola pública não serão alterados. Além disso, reforçou, mudanças dependerão de aprovação de outras áreas do governo, além de serem submetidas a audiências públicas.
Na opinião de Ângela Soligo, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as instituições particulares fazem forte lobby sobre o governo para ampliar cada vez mais a base de alunos prounistas, que nunca serão inadimplentes, observa ela.
O último estudo sobre inadimplência no mercado universitário brasileiro, referente a 2010, feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), mostra que o setor amargou taxa nacional de calote de 9,6%, ante inadimplência total de 5,7% dos demais setores da economia, de acordo com informações coletadas pelo Banco Central. No documento do Semesp, o patamar de inadimplência do setor é considerado crítico.
A professora avalia que, por ser bem avaliado graças ao cumprimento do objetivo de incluir jovens de baixa renda, que não teriam condições de chegar ao ensino superior, o Prouni virou uma política pública que fomenta a iniciativa privada. A inadimplência é um problema gravíssimo para as faculdades particulares, então é lógico que elas estejam interessadas no aluno Prouni, que não é inadimplente e está garantido pela bolsa, diz Ângela.
O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, argumenta que, sem o Prouni, sairia muito mais caro para o governo criar novas vagas em universidades públicas. Segundo ele, o governo gastaria 15 vezes mais por um matrícula federal do que o valor que abre mão com a renúncia fiscal do programa de bolsas.
Um milhão de pessoas chegaram ao ensino superior em sete anos. Se fizermos as contas de quanto a União deixou de arrecadar e de quanto gasta com um aluno no sistema federal, a diferença é enorme, diz Capelato. O custo do Prouni é de aproximadamente R$ 1 mil por pessoa por ano, enquanto o gasto anual com um aluno de universidade pública é de R$ 15 mil. (LM)
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