POLÍTICA, O Blog de Noblat, 3/10/2012
Esta semana o Google passou a Microsoft. Agora é a segunda empresa mais valiosa do mundo. Esta semana também o Google teve problema com a justiça eleitoral brasileira, seu diretor-geral foi preso por veicular na campanha eleitoral ofensas de terceiros a candidatos. Estes dois fatos juntos revelam um dilema permanente do Google.
Como uma empresa global, que aufere seus lucros com operações em centenas de países, navega por legislações sobre liberdade de expressão tão diversas? Como navegar em meio a tantas incertezas jurídicas?
Continuar operando, simbolizar o american dream de liberdade de expressão, e ainda por cima ganhar dinheiro? Em outras palavras: qual sua estratégia jurídica?
No mundo global uma decisão jurídica do Google em curto prazo tem um impacto maior do que uma decisão da Suprema Corte Americana. Milhões, talvez bilhões de pessoas são atingidas.
Neste sentido, o Google é vital disseminador ou limitador do conceito de liberdade de expressão. Showroom de uma cultura.
Ao contrário porém da Suprema Corte que é uma guardiã de valores ideais, o compromisso do Google com a liberdade de expressão é sobretudo pragmático. É um saber de experiência feito, diria o Camões. Afinal, foi neste ambiente de liberdade que o Google ganhou dinheiro, e chegou à segunda maior empresa do mundo.
O problema é que a noção de liberdade de expressão varia. No Brasil, Europa, China, EUA ou no mundo mulçumano. Ha exceções em cada um destes lugares. Exceções fruto da tradição cultural e política diferenciada.
Os Estados Unidos limitam a liberdade de expressão quando em risco a segurança nacional. E tendem a restringir alguns dos discursos do ódio. Mas desde 1964 com o caso New York Times vs. Sullivan que a crítica ao homem público, ao político, não pode sofrer censura prévia. E a responsabilização posterior é praticamente impossível.
Ao contrário dos Estados Unidos, o processo eleitoral no Brasil é estritamente regulado, como afirmou um juiz paranaense. Não é deixado às forças dos mercados. O financiamento é público, embora não exclusivamente, com os fundos partidários e tempo na mídia.
Existe um artigo expresso no Código Eleitoral que veda a propaganda que possa “caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”. Os juízes têm que aplicá-lo.
O referido artigo tem como origem evitar que a mídia tradicional use seu poder econômico contra partidos e candidatos.
Ocorre que na internet, este poder econômico visível, identificado e concentrado inexiste. O Brasil ainda conceitua a internet como uma mídia a ser regulada criminalmente. Aqui está o erro.
A internet é mais igualitária. Não é empresa de comunicação. É rua. Listas da internet são passeatas. Blogs são comícios. Twitter são cartazes. Sites são carros de som. A liberdade precisa ser maior.
A Ministra Carmen Lúcia em boa hora conclamou os jovens a não se decepcionarem com a política. A internet é a voz do jovem.
De resto é improvável que um juiz mandasse prender o editor responsável da Folha ou do Globo, mas quem prendeu o gerente da Google foi a legislação, a atual regulação eleitoral da internet. Não foram os juízes. É preciso mudar.
Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para este Blog
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