Cotas à paulista

Editorial Folha de S.Paulo,28/11/2012

Política compensatória para universidades estaduais deveria evitar viés racial e resistir à disputa de "quem dá mais" com o governo federal

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pediu aos reitores das três universidades estaduais paulistas -USP, Unicamp e Unesp- que apresentem propostas para implantar uma política de cotas no âmbito do Estado.
Sintomaticamente, a movimentação do Executivo de São Paulo ocorre três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a polêmica Lei de Cotas. A nova legislação reserva metade das vagas de universidades federais a alunos que cursarem o ensino médio na rede pública -com prioridade para negros, pardos e índios.
O fato de que a lei se baseie no louvável propósito de corrigir assimetrias históricas não basta para tornar menos equivocados alguns de seus aspectos. O principal erro, como esta Folha já argumentou, reside na eleição do critério racial para discriminar os beneficiados.
Não há dúvida de que os efeitos perniciosos da escravidão de africanos e índios ainda deixam marcas na sociedade brasileira. Mas também é evidente que, num país em que se verificou um processo de miscigenação maciça, fica difícil, senão impossível, estabelecer padrões de "pureza" racial -conceito que é, por si só, um logro.
No Brasil, a disparidade étnica dissolveu-se e confundiu-se com a iniquidade socioeconômica. Faz sentido, portanto, que eventuais políticas compensatórias na educação privilegiem critérios de renda ou formação em escola pública, cuja qualidade, aliás, deveria ser a primeira preocupação.
Outro aspecto criticável na Lei de Cotas é a reserva de 50% das vagas -flagrante exagero populista e discriminatório que atropela o princípio da meritocracia.
As instituições públicas paulistas já têm mecanismos para a inclusão em seu corpo discente de jovens de baixa renda, oriundos de escolas públicas. É o caso do Profis (Programa de Formação Interdisciplinar Superior), adotado pela Unicamp, que estaria cotado para servir de modelo estadual.
Com efeito, cogita-se, a exemplo do referido programa, criar um curso superior básico de dois anos, que ofereceria aos candidatos preparação melhor para o acesso a faculdades específicas. Essa formação curta seria reconhecida e valeria como curso superior para algumas finalidades -concursos públicos, por exemplo.
O governador Geraldo Alckmin não gostaria, por certo, de ser pintado por adversários eleitorais como um político elitista que nega oportunidades aos desfavorecidos de seu Estado. É preciso, todavia, proceder com cautela, para que ambições políticas aceitáveis não se traduzam num jogo de "quem dá mais" com o governo federal -em sacrifício da vocação da universidade para produzir conhecimento e pesquisa em alto nível.