Folha de S.Paulo10/11/2012
SÃO PAULO - O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vem há anos militando para emplacar um exame de habilitação mais ou menos nos moldes do que a OAB aplica aos bacharéis em direito.
A coisa começou devagar. Em 2005, criou-se uma prova experimental à qual apenas os formandos que assim o desejassem se submeteriam. Os resultados assustam, com índices de reprovação variando de 32% (2005) a 61% (2008). Agora, o Cremesp tornou o teste obrigatório. Ele ocorre amanhã. Todos os graduandos precisam fazê-lo, mas não há desempenho mínimo. A ideia é que no futuro o exame se torne eliminatório.
Faz todo o sentido aferir a competência técnica dos formandos antes de soltá-los no mercado. Estão em jogo os direitos de consumidor. Num mundo imperfeito onde barbeiragens médicas podem matar e o paciente não tem como conferir a qualificação do profissional quando apela a seus serviços, é preciso que todo médico tenha previamente demonstrado que está apto a exercer a profissão. Provas com essa finalidade existem nos EUA e no Canadá.
O que não me parece correto é que essa incumbência seja dada ao Cremesp. Creio que o órgão acreditador deve ser o Estado, a exemplo do que ocorre com brevês e carteiras de motorista. Conselhos, afinal, gozam de um estatuto meio ambíguo, no qual funções de entidade de classe se misturam a atribuições de órgão regulador. São interesses que podem conflitar com os da sociedade.
Não é coincidência que só o conselho de São Paulo, onde o mercado profissional está mais saturado, defenda o exame. Para a população, porém, desde que a qualidade mínima esteja assegurada, haver mais médicos do que um suposto ideal não é problema. Aliás, enquanto todo o mundo desenvolvido, de olho nas projeções de envelhecimento populacional, fala em aumentar o número de médicos, aqui as entidades de classe se unem para restringi-lo.
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