Brasilia/UNESCO: A fiscalização não é bicho-papão

Unesco | Correio Braziliense | Opinião | BR, 4 de outubro,2011

» MARCUS MACHADO CARVALHOPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas do Distrito Federal (Sindafis/DF) Brasília está prestes a completar um quarto de século na condição de Patrimônio da Humanidade, reconhecida pela Unesco. E esse momento merece reflexão. Afinal, não só nesses últimos 25 anos, mas desde a inauguração, em 1960, a nova capital tem sofrido sérias intervenções no que tange às características originais. Quem imagina que tais mudanças comprometem apenas o visual urbano, se engana. Hoje, ao desrespeitar normas, toda a população perde, principalmente em cultura. Até porque as práticas, às vezes consideradas comuns e de rotina, contribuem para que o ego e a coragem sejam cada vez mais capazes de desejar mais; de burlar mais; de enganar mais. Não é à toa que, por aqui, o que deveria ser exceção acaba se tornando regra. A boa notícia é que, diante de todo esse cenário, para muitos a luz de alerta já foi acesa. Isso é perceptível. Tanto é que alguns setores da sociedade têm se mobilizado no sentido de defender os interesses históricos, artísticos e arquitetônicos de Brasília. Nesse trabalho, a população tem fortes aliados: os auditores fiscais de atividades urbanas. São profissionais que atuam dia e noite para garantir que os interesses individuais não se sobreponham ao que é de interesse público. Serviço que é feito há anos e, aos poucos, tem trazido benefícios para todos. Quem não se lembra da poluição visual que havia na área tombada? Em 2008, foram esses auditores fiscais os responsáveis pela retirada de todos os engenhos publicitários do Plano Piloto, do Sudoeste, da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), além dos que havia nas pontes JK, Costa e Silva e das Garças. Durante a operação foram retirados 1.216 frontlights, totens, outdoors e placas. Com a ajuda da sociedade, outras centenas de situações avessas à lei foram banidas do DF nos últimos anos. O que deixa claro que as pessoas de bem ainda são maioria. O que faz a bandeira da legalidade ser hasteada por todo canto. E isso precisa ser enxergado como um avanço. Ao contrário do que muitos classificam, quando veem uma derrubada, uma apreensão ou o fechamento de comércio. Quem pensa erroneamente que fazer essas ações é ser carrasco, precisa conhecer o outro lado da moeda. Interditar um parque de diversões, por exemplo, pode até incomodar as pessoas que brincavam na hora. Mas pode evitar desastres, como ocorreu este ano no interior de São Paulo. No caso de uma casa derrubada localizada em área ambiental, a ação pode até gerar desconforto para o morador. Mas vai trazer benefícios para uma vizinhança inteira, que no futuro não terá problemas com falta de água. É esse compromisso com o interesse público que norteia a atividade de fiscalização urbana. Trabalho que também congrega ações na área de saúde, de meio ambiente, de vigilância animal e vegetal. Dias atrás, auditores fiscais apreenderam uma tonelada de carne sem procedência que estava sendo descarregada numa feira. O dono da carga foi multado em R$ 2 mil e os possíveis compradores ficaram livres de um produto que poderia até levá-los à morte. Por conta de situações como essas é que a sociedade hoje reconhece a importância da atividade de fiscalização. Uma carreira de imagem ilibada e límpida, que não pode ser confundida nem mesmo diante de casos isolados, como o que ocorreu recentemente. Os quatro profissionais presos numa ação da Polícia Civil representam praticamente nada perante uma categoria rica em pessoas compromissadas com o que fazem. Não se pode aqui atribuir a esse grupo uma culpa. Isso caberá à Justiça. No entanto, é preciso deixar claro que todos os procedimentos, no sentido de apurar o caso, já foram tomados pelo governo e pelo sindicato que os representa. A sociedade entendeu bem isso. E soube discernir o joio do trigo. Afinal, continua tendo em outros mil auditores fiscais de atividades urbanas firmes aliados. Até porque, como escrito acima, a bandeira da legalidade está no topo. E mantê-la no alto é o que a maioria de bem quer.