LEI MARIA DA PENHA - CPMI que investiga violência contra a mulher visitará 14 estados até junho

07 de março de 2012

 Jornal da Câmara | Geral | BR

Jaciene Alves

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou ontem o plano de trabalho, proposto à comissão pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES). Entre as ações previstas no cronograma, está a realização de audiências públicas em 14 estados, até o início de junho, para discutir o andamento da aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06).

O grupo decidiu iniciar suas investigações pelos estados da Região Nordeste, a começar por Alagoas, que será visitado no início de abril. O estado é o segundo no ranking da violência contra as mulheres no País. "Alagoas só fica atrás do Espírito Santo nesse ranking, mas vamos deixar os estados do Sudeste para a fase final dos trabalhos", explicou Ana Rita.

O cronograma de trabalho estabelece a votação do relatório final da CPMI para o dia 7 de agosto, mesma data em que são comemorados os seis anos da Lei Maria da Penha.

Investigações - Segundo a relatora, o foco do trabalho da comissão será investigar a atuação das instituições responsáveis por coibir a violência contra a mulher. Ela afirmou que em todo o País existem apenas cerca de 400 delegacias especializadas.

A intenção é mapear os últimos cinco anos para saber quantos registros de agressão foram feitos nesse período, quantos se transformaram em inquéritos policiais, quantos foram encaminhados para o Ministério Público, além do número de processos concluídos e de agressores punidos.

A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou a falta de estrutura para atender as vítimas de violência. "Em vários estados não existem varas especializadas. Além disso, as delegacias que atendem a mulher ainda são em número muito reduzido, concentradas nas capitais, e sequer temos defensorias públicas na maioria dos estados. Temos ainda uma enorme dificuldade com a falta de pessoal, de recursos humanos", lamentou.

Ranking - Segundo estudo do Instituto Sangari, o assassinato de mulheres no Brasil é bem superior à média mundial. Em um ranking de 73 países, o Brasil é o 12º com a maior taxa desse tipo de homicídio. O País aparece atrás de México, África do Sul e Suriname.