28 de julho de 2012 | 3h 07
Comemorada por estudantes, professores, movimentos sociais e ONGs, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, aprovada pela Câmara às vésperas do recesso legislativo de julho, é uma insensatez que está se convertendo em enorme problema político para o governo. O primeiro equívoco foi cometido em 2010 pelo Ministério da Educação. Apesar de o Brasil ter elevado os investimentos no setor de 3,9% para 5,1% do PIB, entre 2003 e 2009, aproximando-se do porcentual aplicado pelos países desenvolvidos e vários países em desenvolvimento, a equipe do ministro Fernando Haddad cedeu a pressões e previu o gasto mínimo de 7% no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) da atual década.
O segundo equívoco foi cometido há um mês. Preocupados em levantar uma bandeira política para as eleições de outubro, deputados de todos os partidos - inclusive da base aliada - aumentaram de 7% para 7,5% do PIB o gasto mínimo do poder público em ensino. A elevação de 0,5% do PIB no orçamento da educação representa R$ 25 bilhões a mais em investimentos. Mas, na hora da votação, os líderes partidários, argumentando que havia necessidade de recursos para a implantação do regime de tempo integral no ensino fundamental, aprovaram 10% do PIB.
Às vésperas da votação, o Ministério da Fazenda tentou persuadir as lideranças partidárias a rejeitar a proposta de 10% do PIB, mas o fez de forma pouco enfática, para não atrapalhar a campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo. Esse foi o terceiro equívoco. Ao cobrar responsabilidade fiscal e orçamentária da Câmara, o governo ouviu que o Senado poderá derrubar a proposta de 10% do PIB sem maiores constrangimentos políticos, depois das eleições de outubro.
Como estudantes e professores já afirmaram que se mobilizarão para impedir a reeleição dos senadores que votarem contra a proposta, o Palácio do Planalto teve de se mexer para evitar que esses equívocos se convertam em desastre, quando ela for votada pelo Senado. Depois de passar o primeiro semestre tentando se equilibrar entre a austeridade fiscal e a demanda por mais gastos federais feita por entidades que sempre estiveram na base do PT, o ministro Aloizio Mercadante finalmente foi taxativo.
"É impossível cumprir a decisão da Câmara. Para chegar a 10% do PIB, são necessários R$ 210 bilhões - o equivalente a cinco CPMFs - e não há espaço para a criação de novos impostos", disse ele. Mercadante também lembrou a relação entre demografia e educação - tema que Haddad desprezou, por conveniência eleiçoeira. Como a população está envelhecendo, o número de pessoas em idade escolar começou a diminuir. Entre 2009 e 2011, houve redução de 1,8 milhão de matrículas na rede pública de ensino fundamental. Em 2010, havia 47,1 milhões de brasileiros em idade escolar e, segundo o IBGE, haverá 41,5 milhões, em 2020.
Por causa do envelhecimento da população, a equipe econômica do governo alega que, se os municípios, os Estados e a União mantiverem o atual nível de gasto de 5,1% do PIB, seria possível aumentar o investimento por aluno em 45%, até 2020, já descontada a inflação. O mesmo argumento também é invocado pelas ONGs do setor. "Do jeito que as coisas estão, dinheiro a mais não causará impacto", diz a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, depois de afirmar que o problema do setor não é de escassez de recursos, mas de gestão.
O que se teme é que, além de prejudicar programas de saúde e saneamento, a destinação de 10% do PIB para a educação aumente os gastos perdulários. A partir de 2003, por exemplo, o governo Lula expandiu sem planejamento as universidades federais. Além de ter criado instituições onde não havia demanda e não ter cobrado resultados, ele negligenciou a formação básica de crianças e jovens, menosprezando a qualidade da formação técnica. Não há dúvida de que a educação é prioritária. Mas a destinação de recursos para a área deve ser compatível com as realidades demográfica e orçamentária. É isso que o Senado tem de compreender, quando votar o PNE.
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