do CONTEÚDO LIVRE
Mais uma vez, uma irracionalidade vem ganhando ares de verdade no Brasil. Fruto, talvez, da polarização abrutalhada do debate público, essa nova irracionalidade traz um potencial destrutivo considerável. Podemos resumi-la numa frase curta: "A defesa da liberdade de imprensa é coisa da direita, é uma agenda patronal". Trata-se de uma proposição absurda, irrefutavelmente absurda, tanto quanto esta outra, muito difundida na seara da direita, segundo a qual "essa conversa de direitos humanos só serve para proteger bandidos". Mesmo assim, esse absurdo comove pequenas multidões.
Nesse caldo de cultura marcado pela animosidade, a censura judicial encontra uma estrada aberta, desimpedida, e cresce. "É o de menos", dizem uns. Outros até comemoram: "Finalmente a grande imprensa vem tendo o que merece". Foi assim no dia 31 de julho de 2009, quando este jornal foi proibido pela Justiça de veicular informações sobre a Operação Boi Barrica, então conduzida pela Polícia Federal. Logo apareceu quem argumentasse que a violência da medida judicial não constituía censura, que não se podia exagerar, que o episódio não era grave. Já se conheciam, naquele ano, algo como 40 decisões judiciais impondo proibições prévias a blogs e jornais de médio ou de pequeno porte, mas nem isso estimulou os indiferentes a abandonarem a indiferença. Como resultado, o quadro piorou.
Desde então a mentalidade censória só fez recrudescer. Em 2010 um juiz eleitoral do Tocantins, Liberato Póvoa, proibiu 84 veículos de comunicação de diversos Estados de publicar informações sobre irregularidades no governo de Carlos Gaguim (PMDB) - que, não nos esqueçamos, era candidato à reeleição. A decisão de Póvoa foi modificada logo em seguida, mas serviu para ridicularizar a liberdade de imprensa. De novo, os que achavam e continuam achando que falar de liberdade de imprensa é coisa de direita não se abalaram.
Agora em setembro, em Macapá, outro juiz eleitoral mandou que fosse suprimido do blog do jornalista João Bosco Rabello, no portal Estadão.com.br, uma nota informando que um dos candidatos à prefeitura respondia a ações penais. Outra vez a liberdade de imprensa saiu desmoralizada. E a moda se alastra. A esta altura, já são dezenas de processos, no Brasil inteiro, em que candidatos a cargos municipais suplicam ao Judiciário que vete todas as notícias que lhes desagradam.
Há pouco mais de uma semana, em Mato Grosso do Sul, o juiz eleitoral Flávio Saad Peron determinou que o Google retirasse do YouTube um vídeo que criticava o candidato do PP à prefeitura de Campo Grande. Como não foi obedecido no prazo de 24 horas, ordenou a prisão do executivo Fabio Coelho, diretor-geral do Google no Brasil. Coelho chegou a ser detido no dia 26 de setembro e só foi libertado porque o mesmo magistrado que mandara encarcerá-lo mudou de ideia e, convencido de que o crime era de "menor potencial ofensivo", expediu o alvará de soltura.
Passado o desgaste, o saldo é um só: em Campo Grande quem levou a melhor foi o candidato do PP, pois o vídeo que ele queria vetar foi efetivamente banido do YouTube. A censura venceu e, atenção, quem mais perdeu não foi o Google. O gigante da internet enfrenta pendengas semelhantes em 28 países, mas segue a todo o vapor, incólume. Quem perdeu foi o eleitor. A liberdade do Google, nesse caso, não é a liberdade privada de uma empresa: é a nossa liberdade, é o nosso direito de ter acesso à informação. Se queremos defender o direito à informação, precisamos defender a liberdade do Google.
Por certo, ninguém aqui vai argumentar que o diretor do Google agiria bem se descumprisse a ordem do juiz. Na democracia, ordens judiciais devem ser obedecidas. Mas, com a mesma legitimidade, podem também ser questionadas na própria Justiça, como o próprio Google tenta fazer. A batalha jurídica é necessária. Só ela, porém, não basta. Para superar a mentalidade autoritária, que vem aumentando, precisamos superar também o equívoco de acreditar que "a bandeira da liberdade de imprensa é uma agenda da direita". O jornal Folha de S.Paulo, na sexta-feira passada, afirmou em editorial que "a maior ameaça à liberdade e expressão no Brasil, hoje, parte do Judiciário". É isso mesmo, o editorial tem razão, mas falta dizer que essa ameaça conta com o apoio silencioso (e confortável) de lideranças políticas - algumas das quais, aliás, se vêm beneficiando das mordaças judiciais.
A liberdade de imprensa está longe de ser um consenso entre nós. O Brasil unificou-se para derrotar a inflação, assim como agora se articula para combater a pobreza, mas não enxerga na liberdade de imprensa um direito fundamental de todos, independentemente da preferência ideológica de cada um. Mais um pouco e correremos o risco de ter o Poder Judiciário exercendo as funções de editar jornais e sites. Será possível estancar essa onda censória?
A resposta passa pelo Supremo e pelo Poder Legislativo, mas, no principal, depende dos agentes políticos. Do primeiro se espera uma decisão que faça valer para todo o Judiciário o que foi definido com total clareza, em 2009, no acórdão assinado por Carlos Ayres Britto pondo fim à velha Lei de Imprensa. "A crítica jornalística", escreveu ele, "não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada". Do segundo se espera que o Marco Civil da Internet tramite na direção certa, reafirmando a liberdade - que, vale reforçar, é a liberdade da sociedade, não das empresas.
Acima disso, por fim, cabe às lideranças políticas a tarefa de sepultar a crença obscurantista de que a liberdade só interessa à burguesia. Já é tempo de saber que a nossa liberdade somente encontra espaço para prosperar quando a gente se empenha em expandir a liberdade do outro. A liberdade de imprensa não é um privilégio de jornalistas ou dos meios de comunicação: é um direito de todos nós.
Nesse caldo de cultura marcado pela animosidade, a censura judicial encontra uma estrada aberta, desimpedida, e cresce. "É o de menos", dizem uns. Outros até comemoram: "Finalmente a grande imprensa vem tendo o que merece". Foi assim no dia 31 de julho de 2009, quando este jornal foi proibido pela Justiça de veicular informações sobre a Operação Boi Barrica, então conduzida pela Polícia Federal. Logo apareceu quem argumentasse que a violência da medida judicial não constituía censura, que não se podia exagerar, que o episódio não era grave. Já se conheciam, naquele ano, algo como 40 decisões judiciais impondo proibições prévias a blogs e jornais de médio ou de pequeno porte, mas nem isso estimulou os indiferentes a abandonarem a indiferença. Como resultado, o quadro piorou.
Desde então a mentalidade censória só fez recrudescer. Em 2010 um juiz eleitoral do Tocantins, Liberato Póvoa, proibiu 84 veículos de comunicação de diversos Estados de publicar informações sobre irregularidades no governo de Carlos Gaguim (PMDB) - que, não nos esqueçamos, era candidato à reeleição. A decisão de Póvoa foi modificada logo em seguida, mas serviu para ridicularizar a liberdade de imprensa. De novo, os que achavam e continuam achando que falar de liberdade de imprensa é coisa de direita não se abalaram.
Agora em setembro, em Macapá, outro juiz eleitoral mandou que fosse suprimido do blog do jornalista João Bosco Rabello, no portal Estadão.com.br, uma nota informando que um dos candidatos à prefeitura respondia a ações penais. Outra vez a liberdade de imprensa saiu desmoralizada. E a moda se alastra. A esta altura, já são dezenas de processos, no Brasil inteiro, em que candidatos a cargos municipais suplicam ao Judiciário que vete todas as notícias que lhes desagradam.
Há pouco mais de uma semana, em Mato Grosso do Sul, o juiz eleitoral Flávio Saad Peron determinou que o Google retirasse do YouTube um vídeo que criticava o candidato do PP à prefeitura de Campo Grande. Como não foi obedecido no prazo de 24 horas, ordenou a prisão do executivo Fabio Coelho, diretor-geral do Google no Brasil. Coelho chegou a ser detido no dia 26 de setembro e só foi libertado porque o mesmo magistrado que mandara encarcerá-lo mudou de ideia e, convencido de que o crime era de "menor potencial ofensivo", expediu o alvará de soltura.
Passado o desgaste, o saldo é um só: em Campo Grande quem levou a melhor foi o candidato do PP, pois o vídeo que ele queria vetar foi efetivamente banido do YouTube. A censura venceu e, atenção, quem mais perdeu não foi o Google. O gigante da internet enfrenta pendengas semelhantes em 28 países, mas segue a todo o vapor, incólume. Quem perdeu foi o eleitor. A liberdade do Google, nesse caso, não é a liberdade privada de uma empresa: é a nossa liberdade, é o nosso direito de ter acesso à informação. Se queremos defender o direito à informação, precisamos defender a liberdade do Google.
Por certo, ninguém aqui vai argumentar que o diretor do Google agiria bem se descumprisse a ordem do juiz. Na democracia, ordens judiciais devem ser obedecidas. Mas, com a mesma legitimidade, podem também ser questionadas na própria Justiça, como o próprio Google tenta fazer. A batalha jurídica é necessária. Só ela, porém, não basta. Para superar a mentalidade autoritária, que vem aumentando, precisamos superar também o equívoco de acreditar que "a bandeira da liberdade de imprensa é uma agenda da direita". O jornal Folha de S.Paulo, na sexta-feira passada, afirmou em editorial que "a maior ameaça à liberdade e expressão no Brasil, hoje, parte do Judiciário". É isso mesmo, o editorial tem razão, mas falta dizer que essa ameaça conta com o apoio silencioso (e confortável) de lideranças políticas - algumas das quais, aliás, se vêm beneficiando das mordaças judiciais.
A liberdade de imprensa está longe de ser um consenso entre nós. O Brasil unificou-se para derrotar a inflação, assim como agora se articula para combater a pobreza, mas não enxerga na liberdade de imprensa um direito fundamental de todos, independentemente da preferência ideológica de cada um. Mais um pouco e correremos o risco de ter o Poder Judiciário exercendo as funções de editar jornais e sites. Será possível estancar essa onda censória?
A resposta passa pelo Supremo e pelo Poder Legislativo, mas, no principal, depende dos agentes políticos. Do primeiro se espera uma decisão que faça valer para todo o Judiciário o que foi definido com total clareza, em 2009, no acórdão assinado por Carlos Ayres Britto pondo fim à velha Lei de Imprensa. "A crítica jornalística", escreveu ele, "não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada". Do segundo se espera que o Marco Civil da Internet tramite na direção certa, reafirmando a liberdade - que, vale reforçar, é a liberdade da sociedade, não das empresas.
Acima disso, por fim, cabe às lideranças políticas a tarefa de sepultar a crença obscurantista de que a liberdade só interessa à burguesia. Já é tempo de saber que a nossa liberdade somente encontra espaço para prosperar quando a gente se empenha em expandir a liberdade do outro. A liberdade de imprensa não é um privilégio de jornalistas ou dos meios de comunicação: é um direito de todos nós.
ESTADÃO
04/10/2012
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