21 de outubro de 2011
O Estado do Maranhão | Política | MA
atual, que permite que assassinos permaneçam em liberdade enquanto recorrem de suas condenações. Para o senador, a medida banaliza o crime de homicídio, que passa a ser tratado como outro qualquer quando, na verdade, esse é o mais grave.
"Todo assassino tem de se defender preso. Passou-se a se matar à vontade no Brasil e as pessoas, no dia seguinte, estão nas ruas. E as famílias olhando aqueles que foram os responsáveis por sua dor livremente dentro da sociedade. Isso, sem dúvida, banaliza o crime de homicídio, que passa a ser considerado um crime como outro qualquer, quando na realidade esse crime é o mais grave que pode haver, tirar a vida de uma pessoa", afirmou o presidente do Senado.
O presidente do Senado divulgou dados que considerou alarmantes sobre a violência no país. Com 3% da população mundial, o Brasil tem hoje 12% dos crimes do mundo. O último Mapa da Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Sangari, revela que apenas em 2008 foram assassinadas 50.113 pessoas no país. São 26 assassinatos para cada 100 mil habitantes - 85,2% deles vitimaram jovens de 15 a 24 anos.
"São 50 mil famílias vivendo uma dor profunda, destinos destroçados, que tratamos como se fossem parte da normalidade", lamentou o presidente do Senado, que disse ter ficado "extremamente chocado" com os números, divulgados no início deste ano.
O Senado acaba de instalar comissão de juristas para promover a revisão do Código Penal Brasileiro, editado em 1940. O discurso de Sarney aproveitou a ocasião para levar os colegas à reflexão. A comissão, sugerida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Em seu discurso, Sarney, destacou haver 117 leis no Código Penal, qualificando 1.757 crimes e contravenções, "um verdadeiro pandemônio", na avaliação do senador.
Elogios - Boa parte dos senadores presentes ontem em plenário acolheu o discurso do presidente da Casa sobre o crime de homicídio. Para eles, Sarney mostra interação com a realidade ao defender a modernização do Código Penal.
Advogado criminalista, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com Sarney que o principal problema do país atualmente é a impunidade. A senadora Ana Amélia lembrou o caso do jornalista Pimenta Neves como exemplo da impunidade que, segundo ela, faz com que a sociedade perca a confiança na Justiça.
Aproveitando o debate sobre criminalidade, o senador maranhense Edison Lobão Filho (PMDB) avisou que pretende apresentar na próxima semana projeto de lei para tornar desvio de recursos públicos um crime hediondo, a exemplo de outros que já tramitam na Casa.
Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Reditário Cassol (PP-RO) elogiaram a atitude de Sarney e sua preocupação em modernizar as leis nacionais.
Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Sarney abordou o tema da impunidade com pertinência e deve fazer com que o assunto chegue ao Plenário do Congresso, opinião também compartilhada pelo senador Wilson Santiago (PMDB-PB).
O fim da impunidade também foi defendido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que elogiaram a iniciativa de Sarney.
Sensibilizado pela repercussão do tema, José Sarney concluiu o discurso afirmando estar "gratificado por ter sensibilizado a Casa para este problema".
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Em seu discurso de ontem no Senado Federal, José Sarney criticou a chamada Lei Fleury (Lei 5.941/1973), que permite ao condenado aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos. Ele considerou uma aberração que uma sentença tenha que passar por quatro instâncias para ser efetivada. Em outros países, lembrou o senador, o homicida aguarda na cadeia a apreciação de seus recursos.
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