21 de outubro de 2011
| Jornal do Senado | Justiça | BR
Para senador, legislação que permite ao condenado por assassinato aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos banaliza o crime de tirar vidasA menos que leis sejam revistas, diz Sarney, não se conseguirá reduzir impunidade
Para que as leis que tratam de homicídios consigam reduzir a impunidade é preciso que sejam revistas, afirmou o presidente do Senado, José Sarney. Atualmente, segundo ele, a chamada Lei Fleury (Lei 5.941/73) permite que assassinos permaneçam em liberdade enquanto recorrem de suas condenações. Para o senador, a medida banaliza o crime de homicídio, "que passa a ser tratado como outro qualquer, quando na realidade é o mais grave crime que há".
— Todo assassino tem de se defender preso. Passou-se a se matar à vontade no Brasil, e as pessoas, no dia seguinte, estão nas ruas. As famílias olhando aqueles que foram os responsáveis por sua dor livremente dentro da sociedade — disse.
Sarney lembrou o caso do jornalista Pimenta Neves, que em 2000 matou a namorada Sandra Gomide e levou 6 anos para ser condenado, mais cinco apelando em liberdade. "Foram 11 anos até que o réu, assassino confesso, viesse a ser preso de fato".
Ele chamou atenção para a instalação no Senado de uma comissão de juristas para promover a revisão do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. A comissão, sugerida por Pedro Taques (PDT-MT), é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
Segundo Sarney, há um "pandemônio" no Direito Penal do país, com nada menos que 117 leis qualificando 1.757 crimes e contravenções, o que, no entanto, não inibe a criminalidade.
O presidente do Senado disse que hoje, com 3% da população mundial, o Brasil tem 12% dos crimes do mundo. O último Mapa da Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari, revela que apenas em 2008 foram assassinadas 50.113 pessoas no país. São 26 assassinatos para cada 100 mil habitantes, sendo que 85,2% deles vitimaram jovens de 15 a 24 anos.
Instâncias
Outro problema apontado por Sarney seria "a aberração" de que uma sentença, para ser efetivada, precise passar por quatro instâncias.
O senador destacou levantamento do Núcleo de Estudos da Violência da USP mostrando que de 20% a 40% dos casos de homicídios levados às delegacias de São Paulo sequer se tornam inquérito. Dos que se tornam, 80% são arquivados. No Rio de Janeiro, o arquivamento chegou a 96%, disse Sarney, e entre abril e junho de 2011, de 41.177 inquéritos abertos apenas 219 originaram denúncias.
Outra conseqüência negativa da impunidade, alertou, é a criação de quadrilhas de justiceiros, o que reflete "a mais grave ausência do estado". Sarney concordou com o uso de penas alternativas em diversos outros crimes, mas para o homicídio defendeu punições mais severas.
O discurso foi apoiado por vários senadores que também lamentaram a impunidade no país. 111395
Para que as leis que tratam de homicídios consigam reduzir a impunidade é preciso que sejam revistas, afirmou o presidente do Senado, José Sarney. Atualmente, segundo ele, a chamada Lei Fleury (Lei 5.941/73) permite que assassinos permaneçam em liberdade enquanto recorrem de suas condenações. Para o senador, a medida banaliza o crime de homicídio, "que passa a ser tratado como outro qualquer, quando na realidade é o mais grave crime que há".
— Todo assassino tem de se defender preso. Passou-se a se matar à vontade no Brasil, e as pessoas, no dia seguinte, estão nas ruas. As famílias olhando aqueles que foram os responsáveis por sua dor livremente dentro da sociedade — disse.
Sarney lembrou o caso do jornalista Pimenta Neves, que em 2000 matou a namorada Sandra Gomide e levou 6 anos para ser condenado, mais cinco apelando em liberdade. "Foram 11 anos até que o réu, assassino confesso, viesse a ser preso de fato".
Ele chamou atenção para a instalação no Senado de uma comissão de juristas para promover a revisão do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. A comissão, sugerida por Pedro Taques (PDT-MT), é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
Segundo Sarney, há um "pandemônio" no Direito Penal do país, com nada menos que 117 leis qualificando 1.757 crimes e contravenções, o que, no entanto, não inibe a criminalidade.
O presidente do Senado disse que hoje, com 3% da população mundial, o Brasil tem 12% dos crimes do mundo. O último Mapa da Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari, revela que apenas em 2008 foram assassinadas 50.113 pessoas no país. São 26 assassinatos para cada 100 mil habitantes, sendo que 85,2% deles vitimaram jovens de 15 a 24 anos.
Instâncias
Outro problema apontado por Sarney seria "a aberração" de que uma sentença, para ser efetivada, precise passar por quatro instâncias.
O senador destacou levantamento do Núcleo de Estudos da Violência da USP mostrando que de 20% a 40% dos casos de homicídios levados às delegacias de São Paulo sequer se tornam inquérito. Dos que se tornam, 80% são arquivados. No Rio de Janeiro, o arquivamento chegou a 96%, disse Sarney, e entre abril e junho de 2011, de 41.177 inquéritos abertos apenas 219 originaram denúncias.
Outra conseqüência negativa da impunidade, alertou, é a criação de quadrilhas de justiceiros, o que reflete "a mais grave ausência do estado". Sarney concordou com o uso de penas alternativas em diversos outros crimes, mas para o homicídio defendeu punições mais severas.
O discurso foi apoiado por vários senadores que também lamentaram a impunidade no país. 111395
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