Comissão presidida por FHC defende descriminalização das drogas

Segundo o grupo, política anti-drogas não diminuiu consumo nem produção e só produziu violência.

28 de fevereiro de 2012 | 7h 03, Estado de São Paulo

Na contramão da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, a Comissão Global de Política sobre Drogas defende a descriminalização do consumo de narcóticos e diz que o maior efeito da luta anti-drogas foi aumentar a violência no mundo.

A comissão, presidida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e integrada por outros notáveis como os ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, diz que a guerra contra as drogas, da foma como é travada hoje, é um esforço perdido.

Assessor especial de FHC e coordenador do Secretariado da comissão, o diplomata Miguel D'Arcy diz que é "preciso mudar a perspectiva moralista e focar em uma visão de saúde pública".

Porta-voz da comissão, D'Arcy diz que "o grande beneficiário da política proibitiva é o traficante", e não o cidadão, a quem tais políticas teriam como objetivo proteger.

Veja a entrevista.

BBC Brasil - Como o senhor classifica a política para drogas que hoje predomina no mundo?

Miguel D'Arcy - No momento em que vários presidentes latino-americanos abrem a discussão para a descriminalização do consumo de drogas, muitas organizações ainda promovem uma política meramente repressiva, que é ineficaz e precisa ser mudada.

Agências importantes da ONU como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Alto Comissariado de Direitos Humanos têm consciência de que a política repressiva traz consigo um aumento no poder do narcotráfico, violações de direitos humanos e o enfraquecimento da governança democrática.

Já outras agências como a Junta (Internacional de Fiscalização) de Entorpecentes mantêm uma linha dura, em total dessintonia com as discussões atuais, o que provoca uma esquizofrenia no sistema das Nações Unidas, que não fala uma voz única, e sim contraditória.

BBC Brasil - Porque a comissão considera a política repressiva falha?

D'Arcy - Os números falam por sim. Essa política tem como objetivo erradicar a produção, o tráfico e o consumo. E os números disso continuam altíssimos em todos os continentes. Há toda uma série de efeitos negativos, como o aumento da corrupção e a violação de direitos humanos .

BBC Brasil - O que a comissão propõe?

D'Arcy - A comissão propõe a descriminalização do porte de todas as drogas por parte dos consumidores. Não adianta criminalizar e colocar a pessoa na cadeia, onde o consumo é as vezes até mais fácil. Veja os Estados Unidos, onde há centenas de milhares de presos e o consumo não diminui. É preciso mudar a perspectiva moralista e focar em uma visão de saúde pública. Isso já vem ocorrendo na Europa e na América Latina. No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) já deu entendimento de que o porte para consumo não é crime. Se quisermos diminuir os danos causados pela droga, é preciso dar ênfase à prevenção e ao tratamento.

BBC Brasil - A descriminalização seria para todas as drogas ou para narcóticos mais fracos, como a maconha?

D'Arcy - Descriminalização do consumo de todas as drogas. É preciso ter coragem para discutir as coisas como elas são. No caso da maconha, é a droga mais usada e a base do poder do narcotráfico. Não há base científica para tratá-la diferente do tabaco. A revista Lancet, uma publicação científica reconhecida, fez uma hierarquia de drogas lícitas e ilícitas. O tabaco e álcool foram classificados como mais nocivos que a maconha. Não foram cientistas hippies quem disseram isso, foi gente séria.

BBC Brasil - Há disposição política para a discussão?

D'Arcy - Veja a América Latina. O México hoje trava uma guerra perdida. Não tem nenhum outro país que tenha feito mais para erradicar a droga como a Colômbia. Claro que a política contra os narcóticos aumentou a segurança do país nos últimos anos, mas a produção não diminuiu. Há várias lideranças, como o ex-presidente Ernesto Zedillo, no México, e o próprio presidente Juan Manuel Santos, da Colômbia, que defendem a discussão. O presidente da Guatemala (Otto Pérez Molina), que é um militar conservador, já disse que é preciso uma política de regulação da maconha, da mesma forma como se faz com o tabaco.

BBC Brasil - Mas a descriminalização isoladamente em alguns países surtiria efeito, visto que o tráfico atua como um sistema internacional?

D'Arcy - O argumento que um país sozinho não pode fazer nada é paralisante. Portugal e Suíça já deram passos nesse sentido. Quando os portugueses descriminalizaram, os americanos não aprovaram. Mas eles foram em frente, e os resultados são hoje muito positivos. É preciso entender que o grande beneficiário da política proibitiva é o traficante. É como nos tempos da Lei Seca, nos Estados Unidos, quando surgiram Al Capones e muita violência.