Ministra reafirma compromisso em prol das mulheres
Ministra Eleonora Menicucci reafirma, nesta segunda-feira (5/3), compromisso com o Distrito Federal para enfrentamento da violência contra as mulheres
Ato terá a presença do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, da secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância, dirigentes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e integrantes dos movimentos feminista e de mulheres
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) inicia, na próxima segunda-feira (5/3) uma série de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Na segunda-feira (5/3), a Ministra da SPM, Eleonora Menicucci, renovará o acordo de cooperação com órgãos do Poder Judiciário do Distrito Federal para implementação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A solenidade acontecerá em Brasília, às 15h, com as presenças do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Augusto Barbosa; do defensor público-geral, Jairo Lourenço de Almeida; e da secretária da Secretaria de Políticas para as Mulheres do DF, Olgamir Amância.
"Essa é a primeira repactuação que a SPM realiza após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o envolvimento do Ministério Público na denúncia de casos de violência contra as mulheres. Foi dado um passo decisivo para o fim da impunidade através da responsabilização e punição dos agressores", destaca a Ministra Eleonora Menicucci. Na última reunião do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), realizada em Genebra, a Lei Maria da Penha foi classificada como uma vitória brasileira.
"Fomos parabenizadas por todas as peritas do Comitê CEDAW. Desde a Convenção do Belém do Pará, nunca houve uma lei tão avançada no mundo. A Lei Maria da Penha estabelece a prevenção, a proteção e a punição dos casos de violência contra as mulheres", explica a Ministra Eleonora Menicucci ao fazer referência ao marco internacional "Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher".
RENOVAÇÃO DE ESFORÇOS - A repactuação marca a reiteração de esforços entre as partes para a implementação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres após a vigência de quatro anos. No Distrito Federal, o documento assegura entre as prioridades: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulher em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.
O DF tem a seguinte rede de atendimento às mulheres em situação de violência: 3 Centros de Referência da Mulher, 31 postos/núcleos/seções de Atendimento à Mulher nas delegacias comuns, uma casa abrigo e 4 defensorias públicas.
VIOLÊNCIA - Quarta unidade da federação a reiterar os compromissos com o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Distrito Federal ocupa o sétimo lugar no ranking de assassinatos de mulheres do País. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari, a média anual é de 4.000 mulheres assassinadas. Em uma década, foram mais de 42 mil assassinatos de mulheres.
No acesso à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, em 2011 o DF ocupa a primeira posição no ranking de ligações, por população feminina. Na posição geral, em valor absoluto, está em 12º lugar.
O QUE É O PACTO - Lançado em agosto de 2007, na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, consiste em uma ação conjunta entre governo federal, estados e municípios em prol da consolidação de políticas públicas integrada pelo enfrentamento à violência em todo o Brasil.
Ato de renovação dos princípios do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Distrito Federal
Data: 5/3/2012, segunda-feira
Hora: 15h
Local: Palácio Buriti - Brasília/DF
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República
61 3411 4228 / 4229
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