SÃO PAULO. A legalidade das cotas raciais nas universidades ainda provoca amplo debate entre especialistas sobre o tema. Para os favoráveis, a decisão do Supremo Tribunal Federal abrirá caminho para a ampliação de benefícios destinados a negros em universidades e em centros de pesquisa. Para especialistas contrários à medida, o entendimento da Corte representou um retrocesso, colocando o país no mesmo plano de países onde existiu o apartheid.
Para o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares — criada com objetivo de incluir negros na sociedade —, José Vicente, a decisão é uma reparação ao passado brasileiro, que acontece com mais de 120 anos de atraso, após o fim da escravidão:
— Mais universidades vão adotar as cotas e aumentar o número de vagas destinadas aos negros. As pessoas que eram contrárias às cotas agora ficam sem argumento. Os gestores vão ser obrigados a aderir às cotas, serão pressionados pela sociedade. Muitos governantes não aderiram às cotas por receio de serem tachados de não cumpridores da Constituição.
Na opinião do professor dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo Vinicius Baptista, a decisão pode estimular que cotas sejam criadas ou ampliadas em outras áreas além da graduação.
— A decisão fortalece as condições de termos políticas internas nas universidades. Temos um programa de iniciação científica do CNPq que, na UFPR, tem 400 vagas e só sete são para cotistas. Programas como esse, que favorecem a inserção de alunos negros, tendem a aumentar. Podem surgir cotas também para programas de preparação para pós-graduação, nos quais ainda não há cotas — disse.
Já a pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Durham lamentou a decisão do STF. Ela defende que, em vez de adotar cotas, as universidades deveriam oferecer cursinhos pré-vestibulares gratuitos para jovens carentes.
— A Constituição é clara quando afirma que não pode haver distinção de cor, raça, ou credo. Oficializar a raça como categoria constitui algo prejudicial. Você torna a raça uma realidade jurídica quando ela sequer é uma realidade científica — afirmou. — Você está tentando consertar a goteira do telhado, quando a casa está toda ruim. Em vez de reparar erros do passado, você dá cotas, que não reparam. Melhor seria dar oportunidades para as pessoas suprirem suas deficiências. — completou.
A antropóloga e pesquisadora da Universidade Federal do Rio (UFRJ) Yvonne Maggie afirma que, ao votarem a favor das cotas, ministros desrespeitaram a Constituição.
— Respeito a decisão do STF, mas acho que ela inaugura um Estado que divide o cidadão por raça. O Brasil entra no rol de países como a África do Sul, e como foram Ruanda e os Estados Unidos. Os ministros acabam de rasgar a Constituição de 1988 e a maior conquista da humanidade, a Carta das Nações Unidas, que une todos os povos pela igualdade — analisou.
Para o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares — criada com objetivo de incluir negros na sociedade —, José Vicente, a decisão é uma reparação ao passado brasileiro, que acontece com mais de 120 anos de atraso, após o fim da escravidão:
— Mais universidades vão adotar as cotas e aumentar o número de vagas destinadas aos negros. As pessoas que eram contrárias às cotas agora ficam sem argumento. Os gestores vão ser obrigados a aderir às cotas, serão pressionados pela sociedade. Muitos governantes não aderiram às cotas por receio de serem tachados de não cumpridores da Constituição.
Na opinião do professor dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo Vinicius Baptista, a decisão pode estimular que cotas sejam criadas ou ampliadas em outras áreas além da graduação.
— A decisão fortalece as condições de termos políticas internas nas universidades. Temos um programa de iniciação científica do CNPq que, na UFPR, tem 400 vagas e só sete são para cotistas. Programas como esse, que favorecem a inserção de alunos negros, tendem a aumentar. Podem surgir cotas também para programas de preparação para pós-graduação, nos quais ainda não há cotas — disse.
Já a pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Durham lamentou a decisão do STF. Ela defende que, em vez de adotar cotas, as universidades deveriam oferecer cursinhos pré-vestibulares gratuitos para jovens carentes.
— A Constituição é clara quando afirma que não pode haver distinção de cor, raça, ou credo. Oficializar a raça como categoria constitui algo prejudicial. Você torna a raça uma realidade jurídica quando ela sequer é uma realidade científica — afirmou. — Você está tentando consertar a goteira do telhado, quando a casa está toda ruim. Em vez de reparar erros do passado, você dá cotas, que não reparam. Melhor seria dar oportunidades para as pessoas suprirem suas deficiências. — completou.
A antropóloga e pesquisadora da Universidade Federal do Rio (UFRJ) Yvonne Maggie afirma que, ao votarem a favor das cotas, ministros desrespeitaram a Constituição.
— Respeito a decisão do STF, mas acho que ela inaugura um Estado que divide o cidadão por raça. O Brasil entra no rol de países como a África do Sul, e como foram Ruanda e os Estados Unidos. Os ministros acabam de rasgar a Constituição de 1988 e a maior conquista da humanidade, a Carta das Nações Unidas, que une todos os povos pela igualdade — analisou.
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