Educação: relator do PNE mantém proposta de investimentos de 8% do PIB e oposição ameaça retaliação

A meta dos investimentos do Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para os próximos dez anos, foi mantida em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na proposta de substitutivo ao Projeto de Lei (PL 8035/10), apresentada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da matéria. O relatório, que contempla 20 metas para todas as áreas de ensino público, foi lido pelo relator nesta terça-feira (24) em debate realizado na comissão especial criada para analisar a proposta. A expectativa é de que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar. O texto do relator, entretanto, enfrenta resistência da oposição e de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que defendem investimentos de 10% do PIB na educação, o mesmo percentual defendido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O que muda no relatório de Vanhoni apresentado ontem, em relação ao primeiro relatório, divulgado no dia 5 de dezembro, é a previsão da fixação de duas metas distintas. Isto é, 8% de investimento total e 7,5% de investimento direto na educação em uma década. Os percentuais superam as propostas do governo que preveem investimentos de 7% do PIB na educação nos próximos dez anos.  Pelas regras atuais, os investimentos aplicados em educação pela União, estados e municípios representam 5% do PIB. Metas do PNE - As 20 metas educacionais previstas no texto do relator do PNE para a próxima década contemplam financiamentos à educação infantil (creches para crianças de zero a três anos, para alunos de pré-escola de 4 a 5 anos), ensinos fundamental e médio, educação especial, alfabetização, educação em tempo integral, combate à desigualdade, erradicação do analfabetismo, profissionalização, educação profissional, acesso ao ensino superior e formação de mestres e doutores, dentre outras. Mesmo diante de resistências da oposição e de entidades de classe, Vanhoni disse que os percentuais previstos em suas propostas são suficientes para assegurar um salto de qualidade e atendimento à educação nacional. Ameaça de votação em plenário - Por outro lado, a oposição ameaça levar a proposta de 10% à votação nominal em Plenário, caso o relatório de Vanhoni mantenha o percentual de 8% do PIB na educação. O projeto tramita em caráter conclusivo e se for aprovado pela comissão especial seguirá diretamente para a análise do Senado Federal. São necessárias 53 assinaturas para que o projeto seja levado ao Plenário, segundo o deputado Izalci Lucas Ferreira (PR-DF). A ideia da oposição é colocar as assinaturas em votação antes de o relatório de Vanhoni ser apreciado.  Em razão de pedido de vista, ontem, a análise do relatório do relator foi adiada para o dia 8 de maio. Conforme Izalci, a oposição já começou a colher assinaturas de deputados para levar a proposta de 10% ao Plenário. "Vamos fazer um esforço grande se caso a proposta de 10% não conseguir avançar aqui [na comissão especial], possa avançar no Plenário. Agora é a hora de fazer uma mobilização de toda a sociedade", defendeu o deputado. Acordo fechado - Acreditando na hipótese de o governo ter fechado acordo com a base para aprovar a proposta do relator, Lucas Ferreira criticou o fato de a equipe econômica do governo não "colocar a educação como prioridade em termos de política econômica e na política de desenvolvimento do País". Reforçando a pressão, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que o relatório de Vanhoni "ficará de stand by" e, a depender da situação, as assinaturas serão levadas ao Plenário "até para provocar" o debate. Conforme observa a deputada, o texto do relator prevê apenas "o mínimo do mínimo". "Isso poderia ocorrer se estivéssemos com uma situação favorável da educação. Mas estamos com tudo negativo. Não temos estrutura física nas escolas. Temos professores mal formados e carreiras que não são atrativas, pois quase ninguém paga o piso salarial", declarou criticando a proposta do deputado petista no âmbito do PNE. "É muito complicado ver que o ministro da área econômica [Guido Mantega] nem sequer sabia o que é PNE, tamanha é a falta de foco e de prioridade que a educação tem no País", alegou ela, lembrando de eventos ocorridos em reunião recente de deputados com a equipe econômica do governo. Rebatendo as acusações da oposição, Artur José Vieira Bruno (PT-CE) disse que os números educacionais cresceram muito no governo petista; que o governo promoveu a universalização do ensino fundamental e duplicou o número de vagas do ensino superior público. "Os números falam por si mesmos e a comunidade internacional reconhece isso", disse ele. "Creio que o ministro Mantega, assim com a presidente Dilma, tem compromisso com a educação pública de qualidade. Os números e indicadores comprovam isso", complementou Bruno. Por sua vez, o deputado petista criticou a "omissão durante décadas de governantes que não aumentaram" os recursos para educação. "Não podemos mudar da noite para o dia tudo aquilo que não foi mudado em décadas. Mas estamos avançando consideravelmente", defendeu. Criticas à política educacional - Na ocasião,  o deputado Ivan Valente (Psol -SP) criticou o atual modelo de política econômica que destina quase 50% do orçamento público ao pagamento do juros da dívida pública, em detrimento da educação nacional. "O governo coloca R$ 680 bilhões para o pagamento dos juros [por ano] e não é capaz de colocar R$ 220 bilhões na educação em dez anos", criticou Valente, que defendeu a convocação do ministro da Fazenda à comissão especial para falar sobre a política do governo na área da educação. O requerimento colocado ontem para ida de Mantega à comissão especial  foi obstruído. Em defesa do governo, o deputado Bruno destacou que a dívida pública foi construída "sobretudo pelos governos anteriores" e o Brasil tem reduzido o pagamento de juros nos últimos anos. "Evidentemente temos de ter responsabilidade no pagamento dos juros. Temos dívidas que tem de ser pagas. E gradualmente vamos reduzir o pagamento desses juros", disse. (Viviane Monteiro - Jornal da Ciência) . Educação: relator do PNE prevê 50% dos royalties do petróleo   O relator do Projeto de Lei (PL 8035/10) que estabelece o Plano Nacional da Educação (PNE) para os próximos dez anos, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) propõe o destino de 50% dos fundos do petróleo extraído da camada pré-sal que cabe à União para a Educação. Na prática, essa é 20ª meta que consta da proposta de substitutivo ao PL 8035 de 2010, apresentada ontem (24) pelo relator. Para fazer frente à sua proposta, Vanhoni prevê apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) definindo a destinação dos royalties do petróleo para educação, ciência e tecnologia no que se refere à participação de estados e municípios. "No caso dos recursos da União eu posso me referir ao Projeto de Lei para não criar um problema de constitucionalidade. Mas para os municípios e estados tenho de fazer uma emenda constitucional", explicou o deputado. "Uma parte desses recursos o governo [estados e municípios] pode dispor através de lei [projeto de lei] e outra parte podemos designar que vá diretamente para o os fundos de manutenção de desenvolvimento, tanto aos fundos que amparam a ciência quanto os que amparam a educação. Aí, o restante dos 50% dos recursos, os prefeitos podem investir onde quiserem", defendeu o parlamentar, que considera importante alocar uma parte desses recursos para áreas que contribuam para o desenvolvimento do País. Segundo ele, essa idéia foi discutida com alguns deputados. "A nossa idéia é que tão logo termine a votação do PNE e também a dos royalties vamos protocolar uma PEC que destine uma parte dos recursos dos royalties para áreas específicas, como educação e ciência e tecnologia", explicou ele, ao Jornal da Ciência. O parlamentar avalia que no momento não há clima para incluir esse tema no PL dos royalties do pré-sal que tramita na Câmara dos Deputados. Pois a discussão em jogo entre estados e municípios produtores e não produtores é quem irá receber o montante. Além de royalties do petróleo, o deputado petista defende que o Brasil deveria destinar receita de royalties de outras áreas, como de mineração e de energia também para áreas especificas, como educação e ciência e tecnologia. "No Paraná, a Itaipu paga royalties a municípios que têm muita vertente de água", declarou. No total, o relatório do deputado petista apresentado ontem prevê 20 metas educacionais para o PNE em uma década. Além da destinação de uma parte dos recursos do pré-sal para Educação, o projeto propõe o aumento de financiamentos à educação infantil (creches para crianças de zero a três anos, para alunos de pré-escola de 4 a 5 anos), para os ensinos fundamental e médio, educação especial, alfabetização, educação em tempo integral, combate à desigualdade, erradicação do analfabetismo, profissionalização, educação profissional, ao acesso ao ensino superior e formação de mestres e doutores, dentre outras metas. No geral, a proposta do deputado é de investimentos de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação em uma década, sendo 7,5% de investimento direto. (Viviane Monteiro - Jornal da Ciência / Colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC em Brasília)