Supremo define ainda que instituições devem observar princípio da proporcionalidade, além de fixar prazo.
FELIPE SELIGMAN
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
As cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais, decidiram ontem, por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal.
Depois de dois dias de julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva de vagas em instituições de ensino público busca a chamada "igualdade material": a criação de oportunidades para quem não as tem em situações normais.
Ao final do julgamento, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, disse que o STF "confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo". Ou seja, cotas sociais, por exemplo, também são constitucionais. A decisão, segundo ele, vale para todo o ensino público.
"A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha", disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
O placar unânime do julgamento surpreendeu até mesmo integrantes do movimento negro, que não esperavam votos favoráveis dos dez ministros que se manifestaram sobre a questão.
"Ninguém achava que a gente ia ganhar por unanimidade", afirmou Ivair Augusto dos Anjos, diretor do Centro de Convivência Negra da UnB. Ele considerou o debate no STF "profundo" e disse ter ficado bem impressionado com o relatório "muito técnico" de Lewandowski.
Só o ministro José Antonio Dias Toffoli não participou dos debates, pois atuou no caso quando era advogado-geral da União do governo Lula.
A decisão foi motivada por uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela UnB (Universidade de Brasília) desde 2004, que reserva 20% de suas vagas para autodeclarados negros e pardos. Também oferece outras 20 vagas por ano para índios, cujo processo de seleção é distinto do vestibular.
A decisão ressaltou a necessidade de haver "proporcionalidade e razoabilidade" na quantia de vagas e de prazos para as cotas, que devem durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar.
"É melhor ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. Cotas são uma etapa na sociedade onde isso não acontece naturalmente", disse a ministra Cármen Lúcia.
Único negro do STF, o ministro Joaquim Barbosa disse que a discriminação racial no Brasil é cultural, "do tipo que as pessoas não percebem".
Na semana que vem serão julgadas duas outras ações que tratam do tema cotas.
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