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BRASÍLIA. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) lança nesta segunda-feira, em El Salvador, o documento "Mudança estrutural para a igualdade" que aponta os pactos fiscais e sociais entre Estados, empresas e trabalhadores como o caminho mais curto para o crescimento econômico a taxas elevadas, com sustentabilidade ambiental e igualdade de direitos. A proposta se
assemelha às antigas câmaras setoriais, em que cada um cede um pouco: o Estado reduz a carga tributária e libera crédito; o empresário se torna mais competitivo e mantém empregos; e os trabalhadores aumentam a produtividade e não fazem greve.
Os autores do documento de 330 páginas — que será discutido durante a semana com os 44 países que integram a Comissão — sugerem uma visão integrada do desenvolvimento, com políticas macroeconômicas, industriais, sociais, trabalhistas e ambientais plenamente articuladas. O desafio é consolidar o processo de redução da pobreza na região e, ao mesmo tempo, intensificar o ritmo de queda da desigualdade.
Segundo explicou ao GLOBO o secretário-adjunto da Cepal, Antônio Prado, a nova proposta dá continuidade à reflexão iniciada com "A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos a abrir", lançado em 2010. Naquele momento, a região passava por forte redução das taxas de pobreza — houve uma queda de 44,2% em 2002 para 30% em 2010), mesmo durante a crise econômica mundial que estourou no fim de 2008.
— A região revelou uma resiliência em relação à crise, não só do ponto de vista das taxas de crescimento, mas também da trajetória de redução da pobreza — disse Prado, para quem a região viveu momento histórico.
A média da carga tributária na América Latina é de 19%, um percentual considerado baixo para que os governos possam dar incentivos fiscais. No caso do Brasil, que tem uma carga de impostos e contribuições estimada em 35,8% em 2011, a margem de manobra é bem maior.
— Por que a ideia do pacto? Os países aumentaram os gastos sociais, os mercados de trabalho estão mais dinamizados, as taxas de desemprego caíram, há indicadores bastante positivos. Mas se isso não se consolidar, pode haver uma reversão — alertou.
A Cepal avalia que o Brasil tem um "ponto de partida" melhor do que os demais países por conta das políticas agrícola e industrial, de bancos de fomento como o BNDES e da carga tributária acima da média regional. Possui cerca de US$ 376 bilhões em reservas internacionais, o que o permite fazer uma gestão de política econômica com um grau maior de liberdade. Além disso, lida com temas que até recentemente eram engessados, como a redução das taxas de juros e a mudança na remuneração da caderneta de poupança.
Entre as distorções que precisariam ser corrigidas, uma delas diz respeito à heterogeneidade na região, quando o tema é produtividade. Quanto maior o nível, mais alta a remuneração. Os trabalhadores que estão nos setores de alta produtividade ganham o correspondente a 66,9% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, mas ocupam 18,8% dos empregos. Aqueles empregados em áreas de mais baixa produtividade, a maioria na informalidade, recebem 10,6% do PIB e se encontram em 50,2% dos postos de trabalho.
"A vocação igualitária é também vocação universalista: todos querem ser produtivos, todos querem melhor qualidade de vida, todos querem saber, todos querem estar educados, todos querem emprego e direitos", diz a Cepal.
A adoção de medidas protecionistas é outro fator que impede a maior integração entre os povos e, por tabela, dificulta o processo de redução de desigualdades em cada um dos países. O documento cita as recentes pendências comerciais entre Brasil e Argentina e mostra como a América Latina se distancia da Ásia em termos de integração comercial: enquanto o comércio intrarregional entre os asiáticos representa 44% do total, o fluxo entre os latinos é de apenas 18%.
assemelha às antigas câmaras setoriais, em que cada um cede um pouco: o Estado reduz a carga tributária e libera crédito; o empresário se torna mais competitivo e mantém empregos; e os trabalhadores aumentam a produtividade e não fazem greve.
Os autores do documento de 330 páginas — que será discutido durante a semana com os 44 países que integram a Comissão — sugerem uma visão integrada do desenvolvimento, com políticas macroeconômicas, industriais, sociais, trabalhistas e ambientais plenamente articuladas. O desafio é consolidar o processo de redução da pobreza na região e, ao mesmo tempo, intensificar o ritmo de queda da desigualdade.
Segundo explicou ao GLOBO o secretário-adjunto da Cepal, Antônio Prado, a nova proposta dá continuidade à reflexão iniciada com "A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos a abrir", lançado em 2010. Naquele momento, a região passava por forte redução das taxas de pobreza — houve uma queda de 44,2% em 2002 para 30% em 2010), mesmo durante a crise econômica mundial que estourou no fim de 2008.
— A região revelou uma resiliência em relação à crise, não só do ponto de vista das taxas de crescimento, mas também da trajetória de redução da pobreza — disse Prado, para quem a região viveu momento histórico.
A média da carga tributária na América Latina é de 19%, um percentual considerado baixo para que os governos possam dar incentivos fiscais. No caso do Brasil, que tem uma carga de impostos e contribuições estimada em 35,8% em 2011, a margem de manobra é bem maior.
— Por que a ideia do pacto? Os países aumentaram os gastos sociais, os mercados de trabalho estão mais dinamizados, as taxas de desemprego caíram, há indicadores bastante positivos. Mas se isso não se consolidar, pode haver uma reversão — alertou.
A Cepal avalia que o Brasil tem um "ponto de partida" melhor do que os demais países por conta das políticas agrícola e industrial, de bancos de fomento como o BNDES e da carga tributária acima da média regional. Possui cerca de US$ 376 bilhões em reservas internacionais, o que o permite fazer uma gestão de política econômica com um grau maior de liberdade. Além disso, lida com temas que até recentemente eram engessados, como a redução das taxas de juros e a mudança na remuneração da caderneta de poupança.
Entre as distorções que precisariam ser corrigidas, uma delas diz respeito à heterogeneidade na região, quando o tema é produtividade. Quanto maior o nível, mais alta a remuneração. Os trabalhadores que estão nos setores de alta produtividade ganham o correspondente a 66,9% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, mas ocupam 18,8% dos empregos. Aqueles empregados em áreas de mais baixa produtividade, a maioria na informalidade, recebem 10,6% do PIB e se encontram em 50,2% dos postos de trabalho.
"A vocação igualitária é também vocação universalista: todos querem ser produtivos, todos querem melhor qualidade de vida, todos querem saber, todos querem estar educados, todos querem emprego e direitos", diz a Cepal.
A adoção de medidas protecionistas é outro fator que impede a maior integração entre os povos e, por tabela, dificulta o processo de redução de desigualdades em cada um dos países. O documento cita as recentes pendências comerciais entre Brasil e Argentina e mostra como a América Latina se distancia da Ásia em termos de integração comercial: enquanto o comércio intrarregional entre os asiáticos representa 44% do total, o fluxo entre os latinos é de apenas 18%.
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