Equador colocou a diplomacia britânica numa sinuca de bico

ANÁLISE ASILO DE ASSANGE Londres tem de evitar precedente que possa ser usado contra suas missõesPETER BEAUMONT DO “GUARDIAN”, EM LONDRES, Folha de S.Paulo, 17/8/2012 O OBJETIVO DE IMPEDIR QUE ASSANGE FIQUE NA EMBAIXADA SEM INVADI-LA é UM DILEMA SEM SOLUÇÃO POSITIVA PARA LONDRES A disputa diplomática em torno do fato de Julian Assange continuar refugiado na embaixada do Equador em Londres e a decisão de Quito de lhe conceder asilo diplomático têm implicações potencialmente profundas para o princípio da imunidade diplomática, a noção de que o espaço das embaixadas é "inviolável", e para a diplomacia, de modo amplo. Em meio a acusações de que o Reino Unido pode ter ido longe demais ao avisar ao Equador, antes do anúncio da concessão de asilo, que pode acabar por entrar na embaixada e deter Assange, a diplomacia britânica agora está numa sinuca de bico. Londres vai querer evitar criar um precedente internacional que algum dia poderia ser usado contra uma de suas próprias missões. O governo britânico enfrenta um dilema do qual não existe saída positiva. Como observou o ex-diplomata Oliver Miles, no "London Review of Books", o governo britânico está igualmente ansioso em evitar criar o precedente oposto: deixar Assange permanecer como fugitivo dentro da missão equatoriana, desafiando um mandado de prisão europeu. O ex-embaixador britânico em Moscou Tony Brenton disse à BBC ontem: "Acho que o Foreign Office se excedeu um pouco. Se vivemos em um mundo onde os governos podem revogar a imunidade de modo arbitrário e invadir embaixadas, então a vida de nossos diplomatas e a sua capacidade de trabalhar normalmente em lugares como Moscou, onde eu estive, e a Coreia do Norte, ficarão quase impossíveis". O caso já está tendo repercussões negativas no Reino Unido, em meio a alegações equivocadas dos equatorianos e outros de que a carta enviada pela embaixada britânica em Quito -e divulgada pelo Equador- contém a ameaça de "invadir" a embaixada. Embora ela não faça isso, a carta de fato alude a uma "base legal" que o governo britânico crê que poderia usar para entrar no recinto. A carta faz referência específica à Lei de 1987 sobre Recintos Diplomáticos e Consulares, que rege como os ministros devem tratar a designação de áreas diplomáticas. A lei detalha de que maneira -mas não sob quais circunstâncias, exceto em questões de segurança pública e segurança nacional- o chanceler britânico poderia "des-reconhecer" uma missão. O Equador já declarou que enxergaria tal ação como "hostil e intolerável". Mas o problema que torna a questão insolúvel se encontra na seção seguinte, na qual é dito que qualquer "des-reconhecimento" deve estar de acordo com a lei internacional -neste caso, a Convenção de Viena de 1961 sobre as relações diplomáticas. Os diplomatas ficarão mais preocupados com o artigo 22 da convenção, que declara os recintos das embaixadas "invioláveis". Para Brenton, Londres vai querer evitar a qualquer custo entrar na embaixada. Tradução de CLARA ALLAIN