Câmara aprova exigência de filosofia e sociologia no ensino médio
Apu Gomes/Folhapress
Alunos do 1º ano do ensino médio de escola estadual na Vila Regente Feijó, zona leste de São Paulo
NATÁLIA CANCIAN RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA. 13/12/2016, Folha de S.Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) uma emenda que altera a proposta de reforma do ensino médio e volta a tornar obrigatória a oferta de conteúdos de filosofia e sociologia nesta etapa de ensino.
As duas disciplinas, antes previstas pela Lei de Diretrizes e Bases, que rege a educação no país, haviam sido excluídas na medida provisória apresentada pelo governo em setembro deste ano.
Agora, a maioria dos deputados votou a favor de que o ensino de filosofia, sociologia, artes e educação física seja ofertado nesta etapa –foram 324 votos a favor e apenas cinco contrários.
O texto aprovado na Câmara, porém, não fala em disciplinas específicas, mas sim em "estudos e práticas" que devem ser inseridos na BNCC (base nacional comum curricular), documento que definirá quais os conteúdos comuns a todas as escolas do país.
Isso significa que esses estudos não necessariamente ocorrerão por meio de disciplinas separadas –caberá à base e às redes de ensino a definição desse modelo.
Atualmente, os conteúdos que deverão fazer parte da base nacional curricular estão em discussão no Conselho Nacional de Educação.
Antes da aprovação da emenda, o ensino de artes e educação física, também excluídos na MP, já haviam sido reintroduzidos no currículo do ensino médio por meio de parecer aprovado em uma comissão no Congresso. AVANÇO NO CONGRESSO
O debate que levou ao retorno dos conteúdos de filosofia e sociologia ocorre uma semana após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da medida provisória que estabelece mudanças no ensino médio.
Para concluir a análise, porém, deputados ainda precisavam votar as sugestões de alteração ao texto original, o que ocorreu nesta terça-feira. Agora, o texto segue para discussão no Senado.
A medida, alvo de polêmica e protestos de estudantes no país, prevê a flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral.
A proposta que tramita no Congresso estabelece que até 60% da carga horária seja destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos. O restante, para aprofundamento em áreas específicas.
Neste caso, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante. A oferta dessas opções, no entanto, dependerá das escolas e redes de ensino.
OUTRAS PROPOSTAS
Durante a votação desta terça, deputados também analisaram outras propostas de alteração no texto-base da reforma do ensino médio –apenas duas, no entanto, foram aprovadas.
Uma delas tentava retirar a possibilidade, prevista no texto, de realização de convênios com instituições de ensino a distância para oferta de parte do currículo desta etapa. Apesar de críticas de alguns parlamentares, para quem a medida traz o risco de "terceirização do ensino", a emenda foi rejeitada –foram 229 votos a favor da manutenção do texto, contra 124 contrários.
Também foram recusadas propostas que previam o ensino de educação política e direitos do cidadão e que tentavam retirar, do texto da medida provisória, a possibilidade de contratação de profissionais com "notório saber" para dar aulas na área técnica.
Hoje, a abertura a esses profissionais é defendida pelo Ministério da Educação e parte das redes de ensino, que alegam dificuldade em contratar professores em algumas regiões do país. Críticos à medida, porém, temem risco de que a medida abra espaço a profissionais menos habilitados.
Além da inclusão dos conteúdos de filosofia e sociologia, deputados também aprovaram um pedido do PSB que altera trecho da medida que prevê repasses do governo para ampliação das escolas de ensino integral. A mudança reforça que os recursos devem ser custeados pelo Ministério da Educação por dez anos.
BRASÍLIA - As disciplinas de Filosofia e Sociologia poderão ser ensinadas de forma "diluída" durante o ensino médio, e não necessariamente como disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos. A decisão foi do plenário da Câmara dos Deputados, que votou nesta terça-feira, 13, emendas ao texto da medida provisória (MP) que flexibiliza o ensino médio, considerada a fase mais problemática do ensino brasileiro.
Foto: Andre Dusek/Estadão
Dos 330 deputados presentes na sessão, 324 concordaram com a emenda, incluindo a oposição
Os deputados rejeitaram a proposta do PSOL de transformá-las em obrigatórias durante todo o ensino médio, mas aprovaram a do deputado André Figueiredo (PDT-CE) de que os dois temas tenham "estudos e práticas" garantidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda que não necessariamente como disciplinas específicas. Dos 330 deputados presentes na sessão, 324 concordaram com a emenda, incluindo a oposição.
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Alice Portugal (PCdoB-BA) ponderaram que "o ideal" seria que filosofia e sociologia fossem obrigatórias durante os três anos, a exemplo de Matemática, Português, Inglês (conforme estabelece o texto original da MP), Artes e Educação física - adicionadas pelo senador Pedro Chaves (PSC-GO), relator da matéria na comissão mista. Porém, assim como os demais votos da oposição, elas se posicionaram a favor da modificação, com o objetivo de "reduzir danos".
O texto-base da reforma já havia sido aprovado na quarta-feira passada, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou para esta terça a apreciação dos destaques - trechos sugeridos pelas bancadas e parlamentares que ainda poderiam modificar o projeto enviado pela gestão Michel Temer.
Para a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), os "estudos e práticas" garantem ao aluno acesso aos conteúdos suficientes para a "construção da cidadania". "É positivo porque não gera mais disciplinas a um aluno que já está sobrecarregado, mas distribui os conteúdos dentro de outras disciplinas, como história e português. Essa metodologia de ensino construtivista é muito interessante", afirmou.
A decisão não contentou todo o plenário. "Quando se quer acabar com uma disciplina, se transforma em 'estudos e práticas'", criticou a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).
As disciplinas obrigatórias para 60% da carga horária do ensino médio serão definidas pela BNCC, que deve ser concluída no ano que vem pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. Os 40% restantes serão dedicados aos itinerários formativos - Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional -, pelos quais os estudantes deverão optar com base na área que mais lhes interessa.
Até o fechamento desta reportagem, outras emendas haviam sido rejeitadas, mantendo o texto do relatório de Chaves. Permaneceu a possibilidade de componentes curriculares serem ensinados a distância, a liberação de professores com “notório saber” para o Ensino Profissional e o tempo de dez anos para que o governo federal banque a ampliação de escolas de tempo integral junto aos Estados e ao Distrito Federal. Também foi derrubada emenda que buscava inserir "educação política e direitos do cidadão" entre os conteúdos do ensino médio.
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