27/12/2016, O Globo
Os problemas que o sistema educacional brasileiro — principalmente o público, mas que não absolve o privado — arrasta há tempos carregam um alto grau de dramaticidade. Não apenas pela atividade em si — como a qualidade rateia nas salas de aula, gerações têm sido condenados à baixa qualificação —, mas também devido à dificuldade de se implementar programas de melhorias.
Educação é até um setor em que há importantes consensos na sociedade. Existiu inclusive um encadeamento entre dois períodos de governo de campos políticos de grande divergência ideológica, a gestão tucana e o período petista. Com Fernando Henrique, por exemplo, atingiu-se a universalização nas matrículas no ciclo fundamental do ensino básico, e surgiram as primeiras ferramentas de avaliação da qualidade do ensino; no período do PT, entrou na agenda de maneira mais destacada a questão da qualidade, as ferramentas continuaram a ser desenvolvidas e a imprescindível reforma para redistribuir recursos públicos entre estados e municípios, iniciada com os tucanos (Fundef), chegou a todo o nível básico (Fundeb) com os petistas.
Mas discussões e embates explodem na execução de políticas. Um foco de divergências é a reforma do ensino médio. Aqui, há concordância geral que ele precisa melhorar, e muito. Porém, o envio, pelo governo Temer, de medida provisória para apressar as mudanças acendeu barulhento debate. Mesmo que um projeto de lei, com este objetivo, se arraste há anos no Congresso. Além disso, MP não significa que deixe de haver o devido processo legislativo, com debates, audiências, emendas e tudo o mais. Apenas — o que não é pouco — ela entra em vigor imediatamente (já passou para a Câmara, está no Senado). Para alongar a querela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de considerar inconstitucional a via da MP. O caso vai para o Supremo.
É preciso levar em conta que o ensino médio patina há bastante tempo. Os índices de evasão caem ano a ano, mas continuam elevados. A proporção de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola já foi de 40% em 1992 e chegou a 12% em 2015 — porém ainda é uma taxa alta.
Outro indicador que preocupa é o daqueles jovens, entre 18 e 24 anos, que não trabalham, nem estudam, os “nem nem”: de 2005 a 2015 têm oscilado entre 13,8% dessa faixa da população (2005) e 17,2% (2013). No ano passado, foi de 16,5%. Não é um quadro positivo. Devido a tudo isso, o ensino médio precisa passar por uma reforma no sentido das propostas encaminhadas ao Congresso: flexibilização por meio da criação de blocos de disciplinas a serem escolhidas pelo aluno ao concluir o fundamental, inclusive curso profissionalizante. Há sempre temas que geram polêmicas, algumas de fundo ideológico e partidário. Mas não se deve permitir que este tipo de conflito atravanque as mudanças. O Brasil está ainda muito atrasado na Educação, e isso impede o país de se desenvolver na plenitude. Até porque, uma condição essencial para isso — um grande contingente de jovens — se esgotará em mais 20 anos. É crucial educá-los bem.
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