Congelamento dos gastos: o que pensam dois professores sobre a PEC do Teto?

Janaina Garcia 

Do UOL, em São Paulo

14/12/2016

• Arquivo pessoal
  
  Para a doutora em educação Neide Noff, da PUC-SP, a PEC 55 "é muito ruim para a educação porque compromete a qualidade do ensino"

"É um sentimento de muita tristeza –e sobretudo pelo fato de a educação não ter chegado até esses políticos. Se tivesse chegado, teriam o compromisso com a transformação da sociedade, só que para todos. Mas não é essa a visão de educação deles, que têm compromissos de outra natureza." O desabafo é da doutora em educação Neide Noff, professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos gastos públicos aprovada na tarde desta terça-feira (13) pelo Senado Federal.

A PEC 55 prevê o congelamento dos investimentos federais em áreas como educação e saúde pelo período de 20 anos. Para a professora, doutora pela Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e há 30 anos no ramo, o argumento defendido pelo governo federal de que a proposta preservará essas áreas –como alegado, por exemplo, pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) – não corresponde à realidade.

"Na verdade, essa PEC é muito ruim para a educação porque compromete a qualidade do ensino. Há necessidade de se pensar educação pelo aspecto de investimento nas mídias digitais e pelas questões de salários e sobrevivência de um professor –que precisa de atualização profissional e de políticas públicas de formação –, por exemplo, mas também no que se refere às vagas em creches. Congelar investimento por 20 anos é uma aberração, é impedir o crescimento do setor, e o que pode ser pior: é regredir no que já se conquistou", avaliou.

Para a educadora, um dos efeitos práticos que podem ser sentidos a médio prazo ao se atrelarem os investimentos em áreas federais à inflação, no setor educacional, é o prejuízo à formação dos professores.

"Isso fará com que ser professor seja menos atrativo ainda, com a chance de se apelar a leigos. Esse é um risco muito sério, da mesma forma que é um risco a demanda por vagas em creches aumentar e não haver recursos que a acompanhem", disse. "Sem contar que educação traz uma oportunidade social. Se não tem verba para investir nela, tem-se mais evasão escolar ou uma procura ainda maior pela educação privada –mas educação é uma obrigação do Estado", defendeu.

A educadora disse que ainda mantinha uma esperança de que a PEC não passasse no Senado, ou, então, que fosse aprovada preservando áreas como a educação. Ao saber que fora aprovada no Senado, demonstrou surpresa ("Não acredito...") e resumiu: "Nossos representantes realmente precisam muito ainda do processo de educação neles, mesmo porque o descrédito do cidadão em relação a eles é muito grande. Por outro lado, torço para que a nova geração não os tenha como modelo e que os veja assim: como antimodelo", concluiu.

Ampliar