Jorge Werthein

Educação básica: financiamento e qualidade
"É forçoso reconhecer que o plano em curso, no mínimo, alçou o comprometimento político e financeiro do poder público a um novo patamar" Fernando Haddad é professor de ciência política da USP (licenciado) e ministro da Educação. Artigo publicado na "Folha de SP": Medir a qualidade da educação é algo controverso. Alguns indicadores, entretanto, são bem aceitos pela maioria dos educadores. Uns dizem respeito aos meios, outros, aos fins. Quanto aos meios, os mais importantes são: o investimento público em educação como proporção do PIB, o esforço federal para equalizar as oportunidades educacionais e a relação entre o investimento por aluno na educação básica e na superior. No período de 2000 a 2002, o investimento público direto em educação (prefiro o direto ao total porque o primeiro exclui os gastos previdenciários) atingiu a média de 4% do PIB. No período de 2006 a 2008, o investimento direto atingiu 4,5%. Tomando os anos de 2000 e 2008 (antepenúltimos de governo), saltamos de 3,9% para 4,7%. O mais importante é frisar que todo esforço adicional foi direcionado para a educação básica (3,2% para 4%), mantendo-se constante o comprometimento com a educação superior (0,7%). O esforço pela equalização de oportunidades, outro componente fundamental da agenda da equidade em educação, pode ser medido pela complementação da União aos fundos de financiamento educacional dos Estados e municípios, inicialmente focado no ensino fundamental (Fundef, 1997-2006) e posteriormente expandido para toda a educação básica, da creche ao ensino médio (Fundeb, 2007-2020). Em 2010, a complementação atingirá R$ 6,8 bilhões, contra os R$ 421 milhões de 2002. Como consequência, o investimento por aluno na educação básica no Maranhão, que representava 53,2% do investimento por aluno no Paraná, saltou para 90,1%. As oportunidades educacionais não podem depender do local de nascimento. Essa é a essência do novo Fundo da Educação Básica, que multiplicou por dez, em termos reais, o compromisso da União. Não menos importante é a evolução do terceiro indicador. Dada a prioridade que se deu à educação básica, o investimento por aluno da educação superior, que, em 2002, era de 10,1 vezes o investimento por aluno da educação básica, caiu, em 2008, para 5,6, uma proporção equivalente à dos países da OCDE. Enquanto o investimento por aluno da educação superior manteve-se estável (apenas 2,7% de incremento real), o investimento por aluno da educação básica sofreu incremento de 84,6% acima da inflação. A vertiginosa expansão da rede federal de educação profissional e de educação superior demonstra, contudo, que a prioridade dada à educação básica não se deu em detrimento da educação profissional e da superior. Orçamento maior, mais bem distribuído geograficamente e ao longo do ciclo educacional. Quanto aos fins, os indicadores em geral aceitos são os seguintes: taxa de atendimento, escolaridade média e o recém-criado índice de desenvolvimento da educação básica - Ideb. Pela ordem, a criança precisa frequentar a escola (atendimento), progredir (anos de estudo), mas fazê-lo aprendendo (proficiência em disciplinas básicas). O atendimento foi ampliado, entre 2002 e 2008, em todas as faixas etárias: de 0 a 3 anos, de 11,7% para 18,1%; de 4 a 6 anos, de 67% para 79,8%; de 7 a 14 anos, de 96,9% para 97,9%; e de 15 a 17 anos, de 81,5% para 84,1%. A escolaridade média também evoluiu no período. Na faixa etária de 15 a 17 anos, de uma média de 6,8 para 7,5 anos e, na faixa etária de 18 a 24 anos, de 8,2 para 9,4 anos de estudo. A boa nova veio com o Ideb, que combina os indicadores de proficiência nos exames nacionais de leitura e matemática e as taxas de aprovação/ repetência. Entre 1997 e 2001, o Ideb para os anos iniciais do ensino fundamental caiu de 3,8 para 3,5. Em 2007, atingiu 4,2, lembrando que 6,0 é a meta para esse indicador para 2021. Parece claro que essa inflexão se deveu, pelo menos em parte, à fixação de metas de qualidade e à divulgação dos resultados por escola, prática adotada pelo governo federal a partir do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007. A adesão formal às metas por parte dos 27 governadores e 5.563 prefeitos compõe, com a mobilização social pela educação, o quadro da mudança de perspectiva. Assim, pela primeira vez, atendimento, escolaridade e qualidade melhoraram simultaneamente. É evidente que a distância que nos separa do mundo desenvolvido ainda é enorme, mas é forçoso reconhecer que o plano em curso, no mínimo, alçou o comprometimento político e financeiro do poder público a um novo patamar e alinhou as forças sociais em prol da educação.