ISAAC ROITMAN
Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, membro titular da Academia Brasileira de Ciências
Em 1932 foi lançado o primeiro Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova assinado por 27 intelectuais. Apesar das excelentes propostas contidas no documento, a educação não atingiu a qualidade esperada. Em 1959, novo manifesto foi construído e assinado por 161 intelectuais. Passados 51 anos do lançamento desse segundo manifesto, surgem por toda a parte críticas severas a vários setores da educação, as quais, avolumando?se, tomam as proporções de clamor geral. Durante os últimos meses, um conjunto de entidades elaborou o documento intitulado Carta Compromisso: Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade Terceiro Manifesto da Educação Nova. Ele aponta as seguintes prioridades: 1) Inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 59/2009; 2) universalização do atendimento da demanda por creche pública, nos próximos 10 anos; 3) superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade; 4) promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos; 5) garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os oito anos de idade estejam plenamente alfabetizadas; 6) estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade; 7) ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir as necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil.
O primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, que deverá ser estruturado em 3 pilares: 1) a elaboração do Plano Nacional de Educação com a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; 2) o estabelecimento de regime de colaboração entre os entes federados; e 3) A implementação de Lei de Responsabilidade Educacional. O documento foi lançado em 30 de agosto de 2010 no Conselho Nacional de Educação, e será encaminhado aos candidatos eleitos para governos de estado e Presidência da República. Essa iniciativa coletiva tem a participação de 27 entidades, listada aqui em ordem alfabética: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); Associação Nacional de PósGraduandos (ANPG); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Todos pela Educação (Todos); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); União Nacional dos Estudantes (UNE).
Esse coletivo deverá acompanhar e avaliar a implantação das ações necessárias para assegurarmos uma educação de qualidade. Ao contrário dos outros dois manifestos (1932 e 1959), o atual não é assinado por pessoas e sim por entidades que, no mínimo, representam 50 milhões de brasileiros. Oxalá não haja a necessidade de um quarto manifesto.
Em 1932 foi lançado o primeiro Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova assinado por 27 intelectuais. Apesar das excelentes propostas contidas no documento, a educação não atingiu a qualidade esperada. Em 1959, novo manifesto foi construído e assinado por 161 intelectuais. Passados 51 anos do lançamento desse segundo manifesto, surgem por toda a parte críticas severas a vários setores da educação, as quais, avolumando?se, tomam as proporções de clamor geral. Durante os últimos meses, um conjunto de entidades elaborou o documento intitulado Carta Compromisso: Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade Terceiro Manifesto da Educação Nova. Ele aponta as seguintes prioridades: 1) Inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 59/2009; 2) universalização do atendimento da demanda por creche pública, nos próximos 10 anos; 3) superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade; 4) promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos; 5) garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os oito anos de idade estejam plenamente alfabetizadas; 6) estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade; 7) ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir as necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil.
O primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, que deverá ser estruturado em 3 pilares: 1) a elaboração do Plano Nacional de Educação com a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; 2) o estabelecimento de regime de colaboração entre os entes federados; e 3) A implementação de Lei de Responsabilidade Educacional. O documento foi lançado em 30 de agosto de 2010 no Conselho Nacional de Educação, e será encaminhado aos candidatos eleitos para governos de estado e Presidência da República. Essa iniciativa coletiva tem a participação de 27 entidades, listada aqui em ordem alfabética: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); Associação Nacional de PósGraduandos (ANPG); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Todos pela Educação (Todos); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); União Nacional dos Estudantes (UNE).
Esse coletivo deverá acompanhar e avaliar a implantação das ações necessárias para assegurarmos uma educação de qualidade. Ao contrário dos outros dois manifestos (1932 e 1959), o atual não é assinado por pessoas e sim por entidades que, no mínimo, representam 50 milhões de brasileiros. Oxalá não haja a necessidade de um quarto manifesto.
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