Lula reforça federalização da segurança
Balanço social: Recursos do Pronasci e do Fundo Penitenciário Nacional atingiram R$ 126 milhões em 2009
César Felício
Foi graças à redução dos índices de homicídio de São Paulo, e em menor medida, dos de Minas Gerais e Rio de Janeiro que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve relativamente estável a taxa de mortes violentas intencionais ao longo de sua administração. O índice de homicídios dolosos por 100 mil habitantes recuou da faixa de 28,5 em 2002 para 25,8 em 2008, segundo dados compilados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se excluídos os números dos governos tucanos de Geraldo Alckmin e José Serra em São Paulo e de Aécio Neves em Minas Gerais, além dos obtidos nas gestões de Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral no Rio, a trajetória de assassinatos no país continuaria francamente ascendente. O número de pessoas assassinadas em São Paulo recuou de 12,5 mil para 6,2 mil ao ano entre 1997 e 2007, segundo dados coletados no Sistema Único de Saúde pela ONG Sangari. No mesmo período, o total no resto do Brasil subiu de 27,9 mil para 35,2 mil.
O governo Lula reforçou uma tendência iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso de federalizar o tema da segurança pública. Seu primeiro secretário nacional de segurança pública, Luiz Eduardo Soares, procurou estruturar um sistema integrado de segurança entre as polícias de todos os Estados e o Infoseg, um sistema de banco de dados. Mas Soares ficou menos de um ano no cargo e um sistema padronizado de estatísticas criminais em nível nacional não está consolidado até hoje.
Na gestão do sucessor, Luiz Corrêa, foi instituída a Força Nacional, composta por 7 mil homens de contingentes de diversas polícias militares estaduais e o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criou o sistema penitenciário federal com a construção de quatro penitenciárias. Em 2007, já na gestão de Tarso Genro, foi criado o Pronasci, um fundo para repasses a investimentos estaduais em segurança e sistema penitenciário, desde que em interação com políticas sociais. Hoje o Pronasci é o principal instrumento da ação federal no setor, tendo repassado R$ 1 bilhão em recursos no ano passado, o que equivale a cerca de 40% do gasto total do governo federal com a área.
Os governos de São Paulo e Minas ficaram relativamente à margem destas ações. Os recursos do Pronasci no ano passado para os dois Estados, que somam cerca de 30% da população do país, foram inferiores, somados, ao repassado para a Bahia. As orientações dos dois governos estaduais de oposição e do governo federal são divergentes. Em São Paulo e Minas, houve grande ênfase na expansão do sistema penitenciário e em políticas ativas de repressão ao crime. No âmbito federal, a estratégia de Lula foi enfatizar os aspectos sociais do controle da criminalidade.
O governo federal dá uma ênfase exagerada na questão da prevenção ao crime, comenta o cientista social Luiz Flavio Sapore, da PUC mineira, que foi secretário-adjunto de segurança pública em Minas no primeiro mandato do ex-governador Aécio Neves (2003-2007). O Pronasci, que é o principal instrumento federal, financia projetos sociais com baixíssimo impacto na segurança pública. Distribui bolsas para egressos do serviço militar, apoia financeiramente mães carentes em áreas de vulnerabilidade social e incentiva projetos de inclusão digital nas favelas. Não houve investimento em repressão, afirma, em tom de crítica, o coronel aposentado da PM paulista e secretário nacional de segurança pública na gestão de Fernando Henrique, José Vicente da Silva Filho.
Para Sapore e Silva, faltou mais repasses e investimentos para a ampliação das prisões. Temos um déficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. E o governo federal respondeu a isso com baixos repasses e a construção de quatro penitenciárias que abrigam menos de mil presos, diz o coronel.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça no mês passado, os repasses a Estados para a área penitenciária, com recursos do Pronasci e do Fundo Penitenciário Nacional atingiram R$ 126 milhões em 2009. A oscilação dos repasses é grande: a maior liberação ao longo do governo Lula ocorreu em 2008 (R$ 317 milhões) e a menor em 2005 (R$ 63,5 milhões). Para a expansão de seu sistema penitenciário, São Paulo contou com ajuda federal: o Estado recebeu 17% dos recursos liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional até a criação do Pronasci. A aposta na construção de presídios federais foi correta. O que houve aí foi um problema de escala: quatro unidades é muito aquém do necessário para manter as cúpulas de organizações criminosas em completo isolamento, comenta Sapore.
Entre os Estados mais apoiados pelo governo federal, apenas o Rio de Janeiro mostrou índices expressivos de queda da violência. O Estado recebeu mais de 20% dos recursos do Pronasci no ano passado e teve uma queda de 600 ocorrências de assassinato por ano entre 2005 e 2009. A política pública fluminense de instalação de unidades de polícias pacificadoras (UPPs) à qual diretamente se associa a queda da violência, é um programa concebido pelo governo estadual, com apoio federal.
Criada em 2004, a Força Nacional foi a primeira iniciativa federal de criar um corpo permanente de atuação na área de segurança. Formada por policiais militares de vários Estados e com uma unidade de pronto emprego, o Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe), também é criticada pela escala reduzida. Concretamente não há como prescindir do uso de unidades das Forças Armadas em momentos agudos de crise de segurança, como o episódio da ocupação do Complexo do Alemão mostrou no fim de novembro, disse Sapore.
Valor Económico
Foi graças à redução dos índices de homicídio de São Paulo, e em menor medida, dos de Minas Gerais e Rio de Janeiro que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve relativamente estável a taxa de mortes violentas intencionais ao longo de sua administração. O índice de homicídios dolosos por 100 mil habitantes recuou da faixa de 28,5 em 2002 para 25,8 em 2008, segundo dados compilados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se excluídos os números dos governos tucanos de Geraldo Alckmin e José Serra em São Paulo e de Aécio Neves em Minas Gerais, além dos obtidos nas gestões de Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral no Rio, a trajetória de assassinatos no país continuaria francamente ascendente. O número de pessoas assassinadas em São Paulo recuou de 12,5 mil para 6,2 mil ao ano entre 1997 e 2007, segundo dados coletados no Sistema Único de Saúde pela ONG Sangari. No mesmo período, o total no resto do Brasil subiu de 27,9 mil para 35,2 mil.
O governo Lula reforçou uma tendência iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso de federalizar o tema da segurança pública. Seu primeiro secretário nacional de segurança pública, Luiz Eduardo Soares, procurou estruturar um sistema integrado de segurança entre as polícias de todos os Estados e o Infoseg, um sistema de banco de dados. Mas Soares ficou menos de um ano no cargo e um sistema padronizado de estatísticas criminais em nível nacional não está consolidado até hoje.
Na gestão do sucessor, Luiz Corrêa, foi instituída a Força Nacional, composta por 7 mil homens de contingentes de diversas polícias militares estaduais e o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criou o sistema penitenciário federal com a construção de quatro penitenciárias. Em 2007, já na gestão de Tarso Genro, foi criado o Pronasci, um fundo para repasses a investimentos estaduais em segurança e sistema penitenciário, desde que em interação com políticas sociais. Hoje o Pronasci é o principal instrumento da ação federal no setor, tendo repassado R$ 1 bilhão em recursos no ano passado, o que equivale a cerca de 40% do gasto total do governo federal com a área.
Os governos de São Paulo e Minas ficaram relativamente à margem destas ações. Os recursos do Pronasci no ano passado para os dois Estados, que somam cerca de 30% da população do país, foram inferiores, somados, ao repassado para a Bahia. As orientações dos dois governos estaduais de oposição e do governo federal são divergentes. Em São Paulo e Minas, houve grande ênfase na expansão do sistema penitenciário e em políticas ativas de repressão ao crime. No âmbito federal, a estratégia de Lula foi enfatizar os aspectos sociais do controle da criminalidade.
O governo federal dá uma ênfase exagerada na questão da prevenção ao crime, comenta o cientista social Luiz Flavio Sapore, da PUC mineira, que foi secretário-adjunto de segurança pública em Minas no primeiro mandato do ex-governador Aécio Neves (2003-2007). O Pronasci, que é o principal instrumento federal, financia projetos sociais com baixíssimo impacto na segurança pública. Distribui bolsas para egressos do serviço militar, apoia financeiramente mães carentes em áreas de vulnerabilidade social e incentiva projetos de inclusão digital nas favelas. Não houve investimento em repressão, afirma, em tom de crítica, o coronel aposentado da PM paulista e secretário nacional de segurança pública na gestão de Fernando Henrique, José Vicente da Silva Filho.
Para Sapore e Silva, faltou mais repasses e investimentos para a ampliação das prisões. Temos um déficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. E o governo federal respondeu a isso com baixos repasses e a construção de quatro penitenciárias que abrigam menos de mil presos, diz o coronel.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça no mês passado, os repasses a Estados para a área penitenciária, com recursos do Pronasci e do Fundo Penitenciário Nacional atingiram R$ 126 milhões em 2009. A oscilação dos repasses é grande: a maior liberação ao longo do governo Lula ocorreu em 2008 (R$ 317 milhões) e a menor em 2005 (R$ 63,5 milhões). Para a expansão de seu sistema penitenciário, São Paulo contou com ajuda federal: o Estado recebeu 17% dos recursos liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional até a criação do Pronasci. A aposta na construção de presídios federais foi correta. O que houve aí foi um problema de escala: quatro unidades é muito aquém do necessário para manter as cúpulas de organizações criminosas em completo isolamento, comenta Sapore.
Entre os Estados mais apoiados pelo governo federal, apenas o Rio de Janeiro mostrou índices expressivos de queda da violência. O Estado recebeu mais de 20% dos recursos do Pronasci no ano passado e teve uma queda de 600 ocorrências de assassinato por ano entre 2005 e 2009. A política pública fluminense de instalação de unidades de polícias pacificadoras (UPPs) à qual diretamente se associa a queda da violência, é um programa concebido pelo governo estadual, com apoio federal.
Criada em 2004, a Força Nacional foi a primeira iniciativa federal de criar um corpo permanente de atuação na área de segurança. Formada por policiais militares de vários Estados e com uma unidade de pronto emprego, o Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe), também é criticada pela escala reduzida. Concretamente não há como prescindir do uso de unidades das Forças Armadas em momentos agudos de crise de segurança, como o episódio da ocupação do Complexo do Alemão mostrou no fim de novembro, disse Sapore.
Valor Económico
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