A educação no Brasil

Brasil nota 6

 

editoriais@uol.com.br 

 
Plano Nacional de Educação traz avanços, mas Congresso precisa tornar mais rigorosas as metas propostas pelo Ministério da Educação
 
O ministro da Educação, Fernando Haddad, tem adotado, não sem percalços, uma abordagem mais objetiva e técnica para realizar a reforma do ensino de que o Brasil necessita. Boa expressão desse viés se encontra no Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE), enviado na última semana ao Congresso Nacional.
O primeiro avanço do documento está em abandonar o despropósito de 295 metas da versão anterior do PNE (2001-2010), em favor de um rol enxuto, com apenas 20 objetivos -na maioria quantificáveis e verificáveis.
Vários dos alvos coincidem com propostas da sociedade civil, como as do Movimento Todos pela Educação e desta Folha. É o caso da tarefa básica, não cumprida pelo país, de alfabetizar todas as crianças sempre antes dos oito anos de idade. O plano estipula a aplicação de uma prova periódica específica para mensurar tal meta.
Merecem destaque, ainda, metas que não vinham recebendo a devida atenção: pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos; período integral em 50% das escolas públicas; duplicar matrículas de ensino técnico de nível médio; e elevar de 30% para 75% o número mínimo de mestres e doutores em instituições de ensino superior.
Outro ponto fundamental do PNE é a valorização do professor da rede pública na educação básica. O projeto estipula ser necessário "aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente".
O que há de vago na meta acaba em parte atenuado pelo detalhamento de estratégias para alcançá-la. Entre elas, o uso de indicadores salariais extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.
Seria desejável, porém, empregar predicação menos imprecisa que "aproximar". Melhor seria determinar que o rendimento não possa ser inferior a 80% do apurado na Pnad.
Outro passo positivo será o cotejamento do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que combina dados de fluxo com rendimento de provas para aferir o desempenho do ensino no país, com o teste Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que mede desempenhos em 65 países. A adoção desse referencial reconhecido pode ser decisiva para aperfeiçoar a metodologia utilizada no indicador.
Mas causam alguma estranheza as cifras do Ideb a serem alcançadas até 2021. Só para os anos iniciais do ensino fundamental fixa-se a nota 6 como objetivo. Para os anos finais desse ciclo, a meta é de 5,5; e de 5,2 para o ensino médio. São alvos excessivamente modestos. Nota 6 é o mínimo desejável a ser atingido na década.
Metas, avaliação e monitoramento são instrumentos necessários para reformar a educação. Para que o PNE cumpra esse objetivo, contudo, será imprescindível que o Congresso torne ainda mais precisas as ferramentas propostas pelo ministério.
|