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Julgamento pela morte de 111 detentos se estende por mais de 20 anos e pode consumir outros 10 para enfim levar os condenados à prisão

Quando ocorreu o massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, perto de 25% da atual população do Estado de São Paulo não tinha ainda nascido. São 11 milhões de paulistas que não têm lembrança daquela sexta-feira abominável e seu saldo de 111 mortos.
Mesmo entre os pouco mais de 30 milhões de habitantes do Estado que já estavam vivos, só uma minoria se recordará bem da tragédia. Márcio Friggi, um dos promotores do caso, reconhece não ser o seu caso. Ele tinha 13 anos à época.
Se a passagem do tempo obscurece a memória dos fatos, ela torna manifesta a injustiça de julgar com tanto atraso os policiais militares envolvidos na matança. Não existe explicação aceitável para o transcurso de quase 21 anos entre a invasão da penitenciária e o julgamento dos 84 denunciados.
Do ponto de vista dos inocentados, foram duas décadas em que tiveram de suportar o peso das acusações. Para os condenados, o lapso serviu para que desfrutassem de liberdade a que não faziam jus.
Acima desses efeitos individuais pairaram duas consequências coletivas, ainda mais deletérias: durante décadas saiu reforçada a percepção de que agentes do Estado estariam fora do alcance da lei, enquanto o Judiciário se mostrava incapaz de dar resposta satisfatória àquela barbárie inaudita. Tão caótica quanto tenha sido a invasão, por despreparo dos policiais ou imprudência de seus comandantes, o excesso de violência empregado ficou mais do que óbvio.
Somente agora se chega a alguma conclusão, mas nada que se pareça com um desfecho. Nesta primeira etapa do julgamento, estiveram no banco dos réus 26 PMs acusados de matar 15 pessoas no primeiro andar do pavilhão nove. Três deles foram absolvidos.
Os 23 condenados poderão recorrer em liberdade. Se a previsão do promotor do caso estiver certa, a pena será aplicada só daqui a dez anos. Até lá, serão três décadas de impunidade.
Cada um dos 23 condenados foi sentenciado a 156 anos de prisão. Mas, dadas as particularidades do sistema penal brasileiro, a maioria deles não deve ficar atrás das grades por mais de cinco anos.
Isso se o Tribunal de Justiça, ao analisar os recursos dos réus, não absolvê-los. O coronel Ubiratan Guimarães, comandante da invasão no Carandiru, foi condenado pelo júri a 632 anos de prisão, em 2001, mas a pena foi anulada na segunda instância, em 2006 (ano em que ele foi morto, em circunstâncias não de todo esclarecidas).
Hoje, parece impensável repetir uma chacina daquelas. Muito se avançou desde 1992. Falta a Justiça agir com maior celeridade para consolidar tal ganho de civilização.