93% dos paulistanos querem redução da maioridade penal

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TERMÔMETRO PAULISTANO

Entrevistados defendem que jovem de 16 anos responda por crime, diz Datafolha

Apesar de maioria ser a favor de punição de adolescentes, 42% avaliam ser mais eficaz criar políticas públicas

DE SÃO PAULO, Folha de S.Paulo, 17/4/2013

Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16.

Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder.

Os pesquisadores ouviram anteontem 600 pessoas. A margem de erro é de quatro pontos (para mais ou menos).

Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente --a margem de erro era de dois pontos.

Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado criminalmente, parte dos entrevistados, em respostas espontâneas (sem haver opções no questionário), defende que menores de 16 anos sejam enquadrados.

Para 35%, jovens de 13 a 15 anos deveriam ser considerados pela lei como adultos. Para 9%, até menores de 13 anos deveriam ter esse tratamento.

Quando é dada a opção de escolher o que seria mais eficaz para reduzir a criminalidade, há divisão: 42% dizem que seria ideal criar políticas públicas mais eficientes para jovens.

Outros 52% afirmam que a redução da maioridade penal já implicaria na melhoria dos índices criminais. Há ainda 5% que acreditam que ambas as medidas são necessárias.

"A demonstração de apoio à redução da maioridade penal revela um apoio a uma solução mais imediatista, mas a população também mostra que tem consciência de que é preciso que haja políticas públicas mais eficientes", afirmou Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

Um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 53 países aponta que 42 adotam a maioridade penal a partir dos 18 anos.

Entre os que responsabilizam mais jovens estão os EUA --a partir dos 12 anos, dependendo do Estado.

O debate sobre a alteração na legislação voltou à tona depois do assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19, mesmo sem ter reagido a um roubo de celular no último dia 9 em São Paulo.

O suspeito pelo crime é um jovem que estava a três dias de fazer 18 anos. Ele foi detido e levado para a Fundação Casa (antiga Febem).

Na avaliação de Paulino, a alta aprovação à redução da maioridade penal está dentro do contexto de violência praticada por um adolescente.

O levantamento feito em 2003 também foi realizado pouco tempo depois da morte de um casal de namorados (Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19) por um jovem que na época tinha 16 anos --conhecido como Champinha.

"Há um acúmulo de eventos dessa natureza, que tiveram grande repercussão e geram sensação de impunidade que influenciam na opinião da população."

(AFONSO BENITES)

Maioria apoia punições mais duras para jovens

Governador entrega proposta para subir tempo de reclusão para 8 anos

92% acreditam que infratores que fizerem 18 anos durante a internação devem ser levados para presídios

DE SÃO PAULODE BRASÍLIAO endurecimento das punições para jovens que cometem crimes graves é aprovado por 69% dos moradores da cidade de São Paulo.
Além disso, 92% acreditam que os internos da Fundação Casa (antiga Febem) que fizerem 18 anos durante a internação devem ser levados para presídios comuns, conforme a pesquisa Datafolha.
Um possível contrassenso à transferência para penitenciária é que 35% dos entrevistados concordam com a afirmação de que jovens que cometem crimes não podem receber as mesmas punições de um adulto porque os mais novos ainda podem ser reeducados com sucesso.
O levantamento foi feito após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19, assassinado, sem reagir, durante um roubo no dia 9. O suspeito é um rapaz de 17 anos.
Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) entregou uma proposta ao Congresso Nacional que prevê a possibilidade de um juiz determinar, após avaliação multiprofissional, a internação de até oito anos para jovens que cometem crimes. Hoje o tempo máximo é de três anos.
O projeto de lei será assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao jovem: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da internação com mais de 18 anos; ou se completar essa idade durante a reclusão.
O projeto prevê também maior punição aos adultos que usarem jovens para praticar crimes.

(AFONSO BENITES, FÁBIO MAZZITELLI E MÁRCIO FALCÃO)

Observação de dados deveria embasar debate sobre o tema

MAURO PAULINODIRETOR-GERAL DO DATAFOLHAALESSANDRO JANONIDIRETOR DE PESQUISAS DO DATAFOLHA

São raras as pesquisas, como a divulgada hoje, que sustentam percentuais tão elevados de tendência sobre determinado assunto.

A taxa dos que se colocam a favor da redução da maioridade penal no país sempre foi majoritária, mas os 93% alcançados agora são um recorde paulistano.

O caso Victor Deppman leva a quase totalidade da população a reforçar, de maneira contundente, a defesa por uma mudança da legislação para qualquer tipo de crime.

Há concordância expressiva, inclusive, com a manutenção da ficha criminal dos adolescentes para o futuro.

Mas uma das variáveis da pesquisa desperta a atenção justamente por dividir a opinião. Quando se apresenta aos entrevistados a possibilidade de desenvolvimento de políticas públicas específicas para a redução da criminalidade entre os jovens como alternativa à diminuição da maioridade penal, 42% optam pela primeira e 52% pela segunda proposta.

Entre os mais jovens o resultado se inverte --50% contra 46%, respectivamente.

Tal dado pode levar luz à compreensiva emoção que domina o debate sobre o tema e seus reflexos na opinião pública. Geralmente abordado como consumidor, o jovem no Brasil não enxerga credibilidade nos canais tradicionais de participação política e é pouco ouvido enquanto cidadão.

Os raros estudos de caráter social realizados com esse segmento revelam que o jovem brasileiro, ainda mergulhado em desigualdades, pede educação de qualidade, inclusão no mercado de trabalho, formas adequadas de participação e solução para um dos aspectos que mais o preocupa --a violência.

Para ilustrar a informação, segundo a pesquisa DNA Paulistano de 2012, um dos itens pior avaliados pelo paulistano continua sendo as ações para jovens, inclusive no Belém, onde aconteceu o episódio recente e onde moravam tanto Deppman quanto seu assassino.

Ainda de acordo com o levantamento feito no ano passado, dos 96 distritos da cidade, o Belém foi um dos bairros onde mais cresceu, em quatro anos, o índice que mede o risco de violência entre seus moradores (subiu 11 pontos contra uma queda de seis no total do município).

Entre os que residem no distrito, a taxa dos que se sentem muito inseguros ao andar nas ruas do bairro, por exemplo, passou de 19% em 2008 para 32% em 2012.

Números não são frios e deveriam pautar, ao menos em parte, o debate sobre a redução da maioridade penal. Em posições opostas, esse emaranhado estatístico acompanhava aqueles dois jovens no dia 9, quando ocorreu o crime.