Violencia: Número de adolescentes apreendidos em SP aumenta 138% em dez anos

Crescimento é o triplo do que o registrado entre maiores de idade presos; 3 de cada 4 unidades da Fundação Casa estão superlotadas

13 de abril de 2013 | 21h 36

Rodrigo Burgarelli e Tiago Dantas, de O Estado de S.Paulo

O número de adolescentes apreendidos pela polícia no Estado de São Paulo mais do que dobrou nos últimos dez anos. Em 2012, foram 12.392, segundo a Secretaria de Segurança Pública - um aumento de 138% em relação a 2002. Esse crescimento foi quase o triplo do que o registrado entre os maiores de idade presos nesse mesmo período (48%), o que, segundo especialistas, evidencia um surto de criminalidade entre adolescentes.

Dados de outros órgãos estaduais também apontam para um aumento nas ocorrências de crimes entre menores de 18 anos e no número de internações determinadas pela Justiça. Entre o fim de 2002 e o início deste mês, a quantidade de adolescentes internados na Fundação Casa cresceu 37% e chegou ao recorde de 9.016. Além disso, o número de casos que passam pela Promotoria da Infância e Juventude subiu 78% nos últimos 12 anos. Foram 14.434 processos em 2012, envolvendo desde agressões verbais contra professores e furtos até tráfico e homicídios.

A discussão sobre o que fazer com os jovens em conflito com a lei avançou na última semana após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos. O suspeito de matá-lo é um jovem que completou 18 anos na sexta-feira. “Está havendo uma escalada na participação de menores na prática de crimes. Há uma percepção cada vez maior de que há impunidade para adolescentes infratores, o que estimula novos entrantes na criminalidade”, afirmou o consultor de segurança e coronel reformado da PM José Vicente da Silva.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve ir pessoalmente a Brasília nesta semana para entregar um projeto que pune com mais rigor jovens que cometerem delitos graves, além de encaminhar o adolescente para o sistema prisional após completar 18 anos.

Lotação. O crescimento nas internações de adolescentes também pressiona a infraestrutura da Fundação Casa, que tem hoje 8,7 mil vagas. Dados obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em dezembro de 2012, três em cada quatro unidades da Fundação Casa abrigavam mais adolescentes do que sua capacidade. Apenas 30 dos 143 equipamentos tinham lugares ociosos.

O principal motivo não são os crimes que terminam em morte, mas sim as internações por tráfico de drogas, ato que já representa 41,8% do total - os latrocínios, como no caso do universitário morto, são apenas 0,9%. “Há um excesso de condenação, mesmo com jurisprudência de que a internação por tráfico só deve ser feita em caso de reincidência, descumprimento de medida socioeducativa ou emprego de violência”, afirmou a presidente da fundação, Berenice Giannella.

Apesar do aumento de quase 30% no número de vagas na Fundação Casa desde 2006, há unidades funcionando com até 50% mais adolescentes do que o previsto. É o caso de uma unidade de semiliberdade na zona leste da capital ou de uma de internação na região de Campinas - a regional com maior índice de lotação, com 12% a mais de internos do que vagas.

Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que houve um grande avanço nas condições de atendimento a adolescentes infratores após a criação da Fundação Casa, em 2006. “Mas existe a postura no Judiciário de que, quanto mais vaga houver, mais eles vão encaminhar menores.”

Segundo ele, um dos aspectos negativos do excesso de internações é o aumento da insatisfação dos adolescentes. “Isso causa tumultos e até rebeliões”, disse. O presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Casa, Júlio Alves, concordou. “Há funcionários para atender só até a capacidade da unidade.”

Já a presidente da fundação afirma que novos funcionários estão sendo contratados. “A maioria das unidades são pequenas e têm poucos adolescentes a mais. Não há queda na qualidade do serviço”, ressaltou Berenice.

Nº de jovens que respondem por crimes e contravenções avança 67% em 10 anos

Só SP recebe 40 novos processos envolvendo menores por dia; em 2012, 3 de cada 4 unidades da Fundação Casa estavam superlotadas

13 de abril de 2013 | 18h 00

Rodrigo Burgarelli e Tiago Dantas - O Estado de S.Paulo

Em dez anos, o número de adolescentes internados por atos infracionais cresceu 67% – passou de 5.385 no fim de 2002 para 9.016 no início deste mês. Por dia, chegam às Varas da Infância e Juventude 40 casos envolvendo menores, em média. Isso somente em São Paulo, onde já há falta de vagas na Fundação Casa – que tem capacidade para abrigar 8,7 mil jovens infratores.

O número de casos que passam pela Promotoria da Infância e Juventude – que não resultam, necessariamente, na adoção de medidas socioeducativas – subiu 78% nos últimos 12 anos, segundo o promotor Thales Cesar de Oliveira. Em 2012, 14.434 processos passaram pela Vara da Infância. Em 2000, eram 8.100. Os casos envolvem desde agressões verbais contra professores e furtos até tráfico e homicídios.

A discussão sobre o que fazer com os jovens infratores – juridicamente "em conflito com a lei" – avançou na última semana após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos na sexta-feira, já tinha passagem pela Fundação Casa.

Como reação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve ir pessoalmente a Brasília nesta semana para entregar um projeto que pune com mais rigor jovens que cometerem delitos graves, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alckmin sugere que o prazo de detenção seja maior – ele pretende aumentar o prazo de três anos para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional.

Lotação

Seria uma forma também de reduzir a superlotação da Fundação Casa – um em cada cinco internos, incluindo o jovem apreendido nesta semana no Brás, tem 18 anos ou mais. Dados obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em dezembro de 2012, três em cada quatro unidades da Fundação Casa abrigavam mais adolescentes do que sua capacidade original. Apenas 30 dos 143 equipamentos tinham lugares ociosos.

O principal motivo para a lotação é o grande aumento no número de internações de menores por tráfico de drogas, principalmente no interior paulista. "Isso já está bem claro. Há um excesso de condenação por tráfico no interior, mesmo com jurisprudência dos tribunais superiores de que a internação de menores por tráfico só deve ser feita em caso de reincidência, descumprimento de medida socioeducativa ou emprego de violência", afirma a presidente da fundação, Berenice Giannella.

Vagas

Apesar do aumento de quase 30% no número de vagas na Fundação Casa desde 2006, há unidades funcionando com até 50% mais adolescentes do que o previsto. É o caso de uma unidade de semiliberdade na zona leste da capital ou de uma de internação na região de Campinas – a regional com maior índice de lotação em todo o sistema, com 12% a mais de internos do que vagas, na média.

Mesmo assim o advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que houve um grande avanço nas condições de atendimento a adolescentes infratores após a criação da Fundação Casa, em 2006. "Mas existe a postura no Judiciário de que, quanto mais vaga houver, mais eles vão encaminhar menores."

Segundo ele, um dos aspectos negativos do excesso de internações é o aumento da insatisfação dos adolescentes. "Isso causa tumultos e até rebeliões", disse. O presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Casa, Júlio Alves, concorda. "Há funcionários para atender só até a capacidade da unidade."

Já a presidente da Fundação Casa afirma que 600 novos funcionários deverão ser contratados em breve. "E a maioria das unidades tem algo como 60 adolescentes, e 15% a mais disso são só 9 menores a mais. Isso não faz diferença", ressaltou Berenice.

Veja a evolução das internações ano a ano:

2002 - 5.385
2003 - 6.246
2004 - 6.133
2005 - 5.944
2006 - 5.160
2007 - 5.404
2008 - 5.401
2009 - 6.506
2010 - 7.090
2011 - 7.892
2012 - 8.758
2013 (abril) - 9.016