O fim da miséria

29 de abril de 2013 | 2h 06

O Estado de S.Paulo

O Banco Mundial (Bird) definiu como meta acabar com a pobreza extrema no mundo até 2030. "As pessoas têm falado há anos sobre o fim da miséria, mas agora é diferente", disse o presidente do Bird, Jim Kim, que classificou a decisão de "histórica". Seu otimismo se baseia na contínua queda do número de pobres no mundo e no crescimento dos países emergentes.

O próprio Banco Mundial advertiu, contudo, que não será nada fácil atingir o objetivo, pois não basta simplesmente distribuir dinheiro para que, estatisticamente, determinadas pessoas deixem de ser consideradas miseráveis, como tem sido alardeado no Brasil sob o governo petista.

O Bird acredita que sua meta seja factível porque, segundo suas contas, o número de pessoas vivendo em pobreza extrema no mundo caiu de 43% em 1990 para 21% em 2010, um objetivo que, de acordo com as expectativas iniciais, seria atingido somente em 2015. A intenção é de que, em 2030, o porcentual seja de apenas 3%.

Pelos critérios da entidade, está na faixa de pobreza extrema quem ganha até o equivalente a R$ 2,50 por dia. A chamada "linha de pobreza moderada" é de R$ 8. Quem recebe entre R$ 8 e R$ 20 por dia é considerado "vulnerável" - ou seja, ainda não é propriamente de classe média, porque pode voltar a ser classificado como pobre a qualquer momento, dependendo da conjuntura econômica. O Brasil tem uma definição mais elástica de classe média - entre R$ 12 e R$ 40 por dia -, o que inclui os "vulneráveis". É apenas uma entre tantas distorções marqueteiras das políticas de combate à pobreza no País - cujos inegáveis méritos são magnificados para escamotear a incapacidade do governo de fornecer a quem recebe o Bolsa-Família e outras ajudas as condições mínimas para que tenham alguma chance de superar definitivamente sua pobreza.

A esse respeito, o Bird chama a atenção para o fato de que a meta de redução da miséria não pode ser alcançada por meio de políticas que representem endividamento do Estado e que comprometam a segurança econômica dos "vulneráveis". Trata-se, ao contrário, de manter intactos os fundamentos da economia, como a inflação sob controle, e estimular os investimentos públicos e privados para melhorar a infraestrutura.

Desse modo, na visão do Bird, permite-se que o crescimento econômico experimentado pelo mundo em desenvolvimento seja traduzido em redução sólida e duradoura da pobreza, com melhor distribuição da riqueza e da prosperidade.

Embora tenha citado o Brasil como exemplo de combate às desigualdades, o Bird chamou a atenção para o fato de que, "para reduzir a pobreza, é fundamental que o crescimento econômico seja acelerado". Trata-se do óbvio: só é possível distribuir riqueza quando ela é gerada, de maneira contínua e sustentada.

É inegável que o dinheiro da assistência governamental proporciona a um grande número de pessoas extremamente pobres a possibilidade de se alimentar um pouco melhor e de ter algo para vestir, e isso pode ser a diferença entre a vida e a morte.

O resultado positivo dos programas de transferência de renda é visível. Mas não existe mágica que altere o fato de que um grande contingente de pobres continuará sem acesso à saúde, saneamento básico, habitação e escolas decentes, porque há escassos investimentos nessas áreas, de modo que as chances que essas pessoas têm de se manter acima da linha da miséria, de maneira consistente, são próximas de zero.

De nada adianta cumprir estatisticamente a meta de acabar com a pobreza em 2030 se, ao mesmo tempo, não forem criadas condições para que a maioria das pessoas possa participar do crescimento da economia. Os mecanismos assistencialistas devem ser um meio meramente auxiliar num esforço mais amplo contra a pobreza, e não um fim em si mesmo. Como disse o presidente do Bird, temos a chance de acabar com a chaga da miséria em uma geração. Não podemos desperdiçá-la com demagogia e incompetência.