A primeira prioridade

Parece não haver mais dúvida quanto à prioridade zero do Brasil: a educação. Mau posicionado em todos os rankings internacionais que comparam o desempenho dos alunos dos níveis fundamentais e médio, o país também não tem mais espaço para dúvidas quanto à gravidade da situação do ciclo básico. É tão ruim que já compromete até a oferta de mão de obra menos qualificada, bastou a economia manter ritmo de crescimento mais acelerado. Perceber a educação como parte da estratégia de sobrevivência do país, entre as nações que almejam estágio mais avançado de desenvolvimento, tem sido algo distante dos governantes há décadas. O tempo perdido começa a cobrar seu preço e aumenta a urgência de uma mobilização geral para enfrentar o problema que, a esta altura, tem dimensão que não aceita mais atos isolados. É hora de se organizar uma verdadeira cruzada em busca de resultados objetivos na direção do resgate da educação de primeiro e segundo grau em todo o território nacional. É mais do que oportuna, portanto, a iniciativa do movimento Todos pela educação, bancado por 26 entidades ligadas à educação, que está colhendo a adesão formal dos candidatos às eleições de outubro. Além de representação de escolas, professores, autoridades estaduais e municipais da área, o movimento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Unesco, do Unicef e do Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento estabelece metas a serem cumpridas ao longo dos próximos 10 anos, como a de igualar o desempenho dos estudantes brasileiros do ciclo básico ao dos de países de Primeiro Mundo, verificada em 2003. Eles terão de conseguir nota média 6. Na última verificação, em 2009, ela não passou de quatro. Há ainda objetivos específicos incluídos no documento, como os de alfabetizar todas as crianças até oito anos de idade antes de 2014, incluir todos os jovens e crianças de 4 a 17 anos na escola até 2016 e cobrir toda a demanda por vagas em creches até 2020. Para tanto, o documento tem como uma de suas principais reivindicações dobrar o valor dos investimentos que o país realiza atualmente na educação, devendo passar dos 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2010. A maior parte, 8% do PIB, deverão ser aplicado no nível básico e 2% no superior, o que promove uma inversão no que vem sendo praticado pelos governos da União. As metas propostas são viáveis, mas dependem do comprometimento de todos os níveis de governo e de forte apoio parlamentar. Por isso mesmo, o movimento preparou a carta-compromisso "Pela garantia do direito à educação de qualidade" e que está sendo levada a todos os candidatos. São basicamente quatro compromissos que, a rigor, não representam qualquer novidade: ampliar o financiamento da educação pública, implementar ações concretas para valorizar os profissionais da área, promover a gestão democrática do ensino e aperfeiçoar as políticas de avaliação e regulação. Não faltam motivos para que todos apoiem o movimento e se comprometam com essas metas. O que está em jogo é grande demais para ficar à mercê de disputas partidárias. A educação tem de ser um projeto da nação e uma bandeira da sociedade, acima de interesses políticos e muito além de eventuais ocupantes do poder. O Estado de Minas