10 de maio de 2011

Desarmamento


10 de maio de 2011
  Jornal do Commercio RJ | Opinião | RJ


O lançamento nesta sexta-feira, no Rio, em ato realizado no Palácio da Cidade, da Campanha Nacional de Desarmamento 2011, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes, além de dirigentes de entidades da sociedade civil que cooperam com a iniciativa, marca um esforço em prol da redução dos índices de criminalidade e violência que têm aí, segundo as autoridades responsáveis, um de fatores que influem, reconhecidamente, em seu recrudescimento e realimentação. A nova campanha deveria iniciarse em junho, pois o estudo do Mapa da Violência e outras pesquisas indicaram que a realização de campanhas anteriores, no mesmo sentido, contribuiu significativamente para a redução da violência e de homicídios no País.
Diante, entretanto, da tragédia ocorrida no dia 7 de abril na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, onde 12 alunos foram mortos e 14 feridos, o Ministério da Justiça decidiu antecipála para maio.
"Menos armas significam menos mortes", declarou a propósito o ministro da Justiça, informando ainda que, independentemente da campanha, o desarmamento é uma política constante do governo federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e crimes transnacionais. Ele anunciou também que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), o qual articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal, com a participação das polícias civil e militar dos estados, será instalado em breve em Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no País. Nas duas campanhas anteriores foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.
"Temos orçamento de R$ 10 milhões para indenizar as pessoas que entreguem suas armas - disse o titular da Justiça. Espero que até o fim do ano falte dinheiro.
Estamos ousando ao garantir o anonimato. E a maior agilidade no pagamento das indenizações, com o uso de senhas bancárias individuais, também é novidade positiva. Dados do Instituto Sangari mostram redução média de 18% no registro de casos de homicídios no País, após as duas campanhas".
O ministro participou da destruição de mais duas mil armas de fogo, já recolhidas pelo Exército, no alto forno da usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda.
Na ONG Viva Rio, foi aberto por seu diretor, Rubem César Fernandes, ao meio-dia da própria data de lançamento da campanha, o primeiro posto de coleta de armas na cidade, fora de uma unidade da Polícia Federal.
Busca-se, por outro lado, através da Estratégia de Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e órgãos dos governos estaduais, ativar as investigações para concluir inquéritos abertos até dezembro de 2007 e que por diferentes motivos já ascendiam, em todo o Brasil, até sextafeira última, a 95.272, sem que tivessem sido concluídos. Isto, para o seu encaminhamento à Justiça e a devida responsabilização criminal dos crimes de homicídio a que se reportam. Trata-se de um objetivo fundamental, consubstanciado na chamada Meta 2 e que tem a ver, fundamentalmente, com o combate à impunidade, foco por excelência de realimentação da violência no País.

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