educação em São Paulo

Mudanças na educação 

estadual

24 de junho de 2011 

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   - O Estado de S.Paulo

De todas as inovações do projeto de lei complementar que o governador Geraldo Alckmin acaba de enviar para a Assembleia Legislativa, mudando o plano de carreira e a política salarial dos professores da rede pública de ensino básico, as mais importantes são relativas à prova de mérito, que é realizada a cada quatro anos, e aos aumentos salariais para os docentes mais bem avaliados.

Pelas regras em vigor, que foram introduzidas há cerca de dois anos pelo governo Serra, sob forte oposição do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), a prova de mérito é o único critério de promoção no magistério público paulista. E apenas 20% dos docentes que atingem as notas estipuladas pela Secretaria da Educação são efetivamente promovidos, recebendo 25% de aumento sobre o salário-base.

Ao justificar sua política educacional, o governo Serra alegou que essas regras ajudariam a consolidar o sistema de avaliação do docente, valorizando o princípio do mérito na rede escolar. Para a Apeoesp, com a decisão de promover somente 20% dos professores aprovados na prova de mérito o governo desejava dividir a categoria e reduzir os gastos do Executivo com a folha de pagamento, dificultando a ascensão dos docentes ao topo da carreira.

Elaborado pelas Secretarias da Educação e de Gestão Pública, o projeto de Alckmin acolhe algumas das reivindicações da entidade, acabando com o limite de 20% para as promoções. Segundo as novas regras, a partir de 2012 todos os professores que atingirem as notas estabelecidas pela Secretaria da Educação serão promovidos automaticamente. Além disso, o prazo para a realização das provas de mérito cai de quatro para três anos. Segundo os secretários de Gestão Pública, Julio Semeghini, e de Educação, Herman Voorwald, isso vai permitir que os docentes possam evoluir mais rapidamente na carreira.

Outra inovação importante é a adoção de novos critérios para a progressão dos professores. Além da prova de mérito, o governo está estudando a adoção de indicadores como o desempenho da turma, a avaliação do docente em sala de aula, a opinião dos pais dos alunos sobre as atividades didáticas e a escola e simulações de situações do cotidiano escolar para verificar como o docente se comportaria. Como o professorado da rede estadual sempre se opôs a avaliações, o governo Alckmin decidiu definir os novos critérios de promoção em encontros com especialistas e professores e em reuniões das diretorias regionais da Secretaria da Educação com lideranças sindicais.

O ponto mais polêmico diz respeito ao envolvimento dos pais de alunos no processo de avaliação. Alguns especialistas alegam que eles poderão contribuir para a melhoria do sistema de ensino, enquanto outros afirmam que com a participação dos pais os professores correrão o risco de serem responsabilizados por coisas que não controlam - como a segurança nas escolas.

Para estimular os docentes a estudar mais, o governo pretende valorizar a formação acadêmica, acelerando a progressão na carreira de quem se submeter a programas de formação continuada ou fizer cursos de mestrado e doutorado. Com isso, poderiam "pular" etapas. Um docente com doutorado, por exemplo, poderia pular diretamente para o último grau da carreira.

Para evitar problemas políticos e partidários, as autoridades educacionais vêm afirmando que não estão desmontando a política herdada do governo Serra, mas apenas a aperfeiçoando. "Todo processo de avaliação precisa ser aprimorado. Daí a necessidade de incorporar outros indicadores, além da prova de mérito. As inovações do governo Serra, como a mudança no currículo e o Saresp (a prova que avalia o desempenho dos alunos da rede), foram mantidas", diz a professora Maria Helena Guimarães Castro, que dirigiu a Secretaria da Educação entre 2007 e 2009. A direção da Apeoesp, cujas reivindicações salariais foram atendidas por Alckmin, também vem agindo com prudência, o que não é usual na história da entidade.