O Globo, 1/12/2012
Em abril de 2008, apresentei o Projeto de Lei 116/08 que destinava todos os recursos oriundos da exploração de petróleo do Pré-Sal para serem investidos em educação básica. Em 6 de junho de 2009, O Globo publicou meu artigo em defesa desta proposta [na] coluna de OPINIÃO.
Em 2 de julho do mesmo ano, o projeto foi transformado no PLS 268, que apresentei com o senador Tasso Jereissati, pelo qual propúnhamos a formação de um Fundo e a aplicação anual de sua rentabilidade na educação de base, distribuindo os recursos derivados entre os estados e municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados na escola. O projeto foi arquivado em 3 de novembro de 2011.
Em 22 de setembro de 2011, com o PLS 594/11 reapresentei o mesmo conteúdo, desta vez com o senador Aloysio Nunes. Este projeto ainda está em debate no Senado.
Em meio à disputa surgida nas últimas semanas, por causa da lei aprovada na Câmara de Deputados, que espalha os royalties pelo Brasil e autoriza seu desperdício, esse projeto talvez seja uma boa alternativa.
Não há melhor argumento em defesa da proposta dos 100% dos royalties para a educação, do que a afirmação do governador Sergio Cabral de que a lei aprovada poderia levar o Rio de Janeiro a suspender as Olimpíadas e outros projetos. Assim, ele reconhece que este tem sido o destino dos royalties.
A saída para o atual descontentamento está no veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto aprovado na Câmara e a retomada do projeto que cria o Fundo e canaliza sua rentabilidade para a educação de base.
Todos os estados e municípios receberiam royalties do petróleo produzido pela Petrobrás. Todos se beneficiariam. Especialmente o Rio de Janeiro, e o Brasil do futuro ainda mais.
Ainda é tempo de a presidenta Dilma barrar a ideia de espalhar os royalties para gastar tudo no presente e permitir que o Congresso aprove lei reorientando-os para a construção do futuro.
O problema não é geográfico, é histórico. Não é quanto recebe cada estado e cada município, mas em que prioridade e como o dinheiro será aplicado.
É uma pena que aqueles que hoje disputam receber os royalties se unirão pelo direito de continuarem a queimá-los no presente. Vão distribuí-los no território, ao invés de concentrá-los na educação.
Os adversários de hoje se unirão pelo direito de queimar no presente o futuro do Brasil. Prova disso é o estado deplorável dos serviços públicos, especialmente da educação, nos municípios e estados que recebem royalties. Há um desperdício no presente e um desprezo com o futuro.
O Brasil não deve repetir no século XXI o erro cometido com o ouro e a prata quase duzentos anos atrás. Desperdiçamos aqueles recursos esgotáveis. E o resultado é que financiamos a industrialização da Inglaterra e continuamos a ser um país atrasado.
Será imperdoável repetir o mesmo erro histórico. Já não somos colônia e temos a demonstração dos erros nos países que sofrem da maldição do petróleo. E ainda há tempo.
Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.
O Rio de Janeiro não é contra a igualdade para todos, mas isso não pode prejudicar os estados produtores. Do jeito que ficou está justo e a presidente sabia disso.
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