Novo Modelo de Cotas

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editoriais@uol.com.br, 29/12/2012

Plano paulista de inclusão na universidade acerta ao preservar o mérito, mas erra ao adotar critério racial como forma adicional de acesso

A proposta do governo paulista para ampliar a diversidade social nas universidades estaduais nasce com dúvidas, inovações promissoras e aspectos criticáveis.
A intenção é elevar para 50%, até 2016, a parcela dos ingressantes oriundos da escola básica pública. Hoje as taxas globais de USP (28%), Unesp (40%) e Unicamp (31%) já representam mais da metade da meta, mas a proposta é cumpri-la em cada curso universitário, a fim de abranger os mais disputados, como medicina e engenharia na USP -frequentados por não mais que 15% de alunos do ensino médio estatal.
Ainda não estão definidos todos os meios para atingir tal objetivo. Dois quintos dele (20% do total de vagas das universidades) seriam cumpridos por meio de um curso preparatório de dois anos, já de nível superior, oferecido a 2.000 formados em escolas públicas.
Similar a "colleges" dos EUA, a ideia é a inovação mais promissora da proposta paulista. Adota a premissa, correta, de que é preciso elevar e equalizar o nível acadêmico dessa clientela antes de expô-la a cursos de ponta. Além disso, apenas estudantes com desempenho mínimo de 70% na fase preparatória teriam passagem automática para as carreiras tradicionais de USP, Unesp e Unicamp, o que resguarda o mérito.
A adoção de uma meta a ser atingida -em vez de reserva simples de vagas- também é sinal de maturidade. Não obriga as universidades a receber alunos com conhecimentos insuficientes, que possam comprometer as instituições.
Há, contudo, dois aspectos criticáveis. O primeiro é a adoção de critérios raciais para escolher metade dos alunos do curso preparatório. A única premissa deveria ser socioeconômica; ter estudado em escola pública é a melhor aproximação para isso. Não cabe à política pública incentivar experimentos "racialistas" numa sociedade miscigenada como a brasileira.
A segunda crítica diz respeito ao método do curso preparatório. Escolheu-se a variante semipresencial -parte do curso a distância, parte in loco. Se o objetivo é acelerar o aprendizado de alunos que não estariam preparados para passar diretamente no vestibular, a opção deveria ser pelo curso presencial e integral, com o auxílio financeiro aos beneficiários já contido na proposta.
As dúvidas se concentram em como serão perseguidos os três quintos remanescentes da meta. O caminho provável será a bonificação na nota de vestibulandos egressos da escola pública -com possível bônus extra para quem se declare preto, pardo ou indígena.
Avaliações abrangentes do modelo ainda precisarão aguardar debates e definições em cada uma das três universidades estaduais. Não se exclui que cheguem a três caminhos distintos -um resultado natural, pois são instituições que gozam de autonomia acadêmica.