Ministro comemora aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação

O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo O ministro da Educação, Henrique Paim, comemorou hoje (29) a aprovação, por unanimidade, do texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara dos Deputados. "O país já estava esperando há bastante tempo a aprovação do Plano Nacional de Educação. O plano tem o papel de estruturar toda a estratégia do país de melhoria da educação. Pela primeira vez vamos ter um plano que, além de se preocupar com acesso à educação básica e superior, tem preocupação com a qualidade da educação." O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio e profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação - atualmente são investidos 5,3% do PIB. "As metas estabelecem desafios importantes para o Estado brasileiro como, por exemplo, a questão do acesso à educação infantil e à melhoria do ensino médio, a formação e valorização dos professores e o compromisso com a expansão da educação superior e profissional. Precisamos ter recursos suficientes para atender a todas as metas. O PNE traz desafios em relação ao financiamento que são importantes." Ao participar da abertura da 3ª Reunião Técnica de Formação Continuada: A Política de Formação no Sistema Nacional de Educação, o ministro ressaltou que resolver a questão da formação de professores é o grande desafio do setor. "O avanço que tivemos na formação de professores é insuficiente para a grande tarefa que o país tem pela frente que é melhorar a qualidade da educação. Sem dúvida alguma, o maior desafio é resolver a questão da formação de professores. Nosso grande nó é esse. Não só a formação, mas a valorização do professor, que passa pela remuneração, pela carreira." Paim informou que o balanço final do número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser divulgado semana que vem. Os dados apresentados no sábado (24), que apontaram 9,519 milhões de inscrições, são preliminares, já que dependem da confirmação do pagamento da taxa de inscrição que encerrou ontem. (Ana Cristina Campos / Agência Brasil) Câmara aumenta verba para ensino; Dilma teme despesa Investimento terá que alcançar 10% do PIB; base aliada tentará barrar novos gastos para o governo federal Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta (28), o Plano Nacional de Educação prevê que o investimento no setor chegue a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, quase o dobro de hoje. O índice preocupa o governo federal, que tentará minimizar seu gasto adicional na segunda etapa de votação. O plano, chamado de PNE, traça 20 metas para o setor, da alfabetização à pós-graduação. A mais polêmica delas é a que prevê o aumento de recursos. O plano não diz como as despesas devem ser divididas entre União, Estados e municípios. Apesar do compromisso de sancionar os 10% do PIB, a presidente Dilma Rousseff está preocupada com a falta de definição de uma nova fonte de recursos para bancar o aumento de verba. Inicialmente, o governo defendia a fixação de um percentual de 7%, mas foi derrotado durante a tramitação da medida no Congresso. De acordo com o Ministério da Educação, o investimento público total em educação foi de 6,4% do PIB em 2012. Considerando a estimativa do PIB para este ano, esse percentual equivale a R$ 338,6 bilhões. Esse valor inclui gastos com previdência dos atuais professores Com o novo índice do PNE, o montante chegaria a R$ 529 bilhões, sem incluir a estimativa de aposentadoria. Ou seja, a elevação do investimento em educação acarretaria em um gasto adicional de pelo menos R$ 191 bilhões, valor maior que todo orçamento atual do MEC. Os 10% não devem ser alcançados com os royalties do petróleo para a educação, dizem técnicos do governo. O tema voltará a ser discutido pela Câmara, que ainda tem que votar trechos polêmicos do plano --na quarta, os deputados votaram apenas um texto-base. Um dos pontos polêmicos em aberto é o que prevê que a União repasse verbas a Estados e municípios que não alcançarem um valor mínimo por aluno, como parâmetro de qualidade do ensino. O governo teme impacto nas contas. Com o aval da liderança do governo, o PMDB pediu a retirada desse trecho. Outros destaques, apresentados por PSB e PDT, defendem que na soma dos 10% do PIB não entrem despesas com programas como Fies e Prouni. Se aprovados, o governo terá que gastar ainda mais para chegar a 10%. "Espero que o Congresso mantenha a redação que incorpora [no cálculo] esses programas", disse Angelo Vanhoni (PT-PR). Professor da Universidade Federal de Goiás, Nelson Amaral defende 10% sem contar Prouni e Fies. Segundo ele, só dessa forma o país conseguirá, em 20 anos, aplicar o mesmo valor por aluno que países desenvolvidos. (Folha de São Paulo) http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/168441-camara-aumenta-verba-para-ensino-dilma-teme-despesa.shtml A Folha de São Paulo publica duas opiniões sobre o PNE: CONTRA: 'Sem melhorar gestão, é exagero fazer esse gasto' http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/168442-sem-melhorar-gestao-e-exagero-fazer-esse-gasto.shtml A FAVOR: 'Projeto traz melhorias para todos os níveis' http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/168443-projeto-traz-melhorias-para-todos-os-niveis.shtml   Anterior 4. Ministro comemora aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação Próxima 6. MEC cria mais 189 cursos de graduação, somando 26.780 vagas Índice de Noticías - imprimir - enviar - comentário      Redes Sociais