A USP vive uma conjuntura de dificuldades. Isso não significa que decisões coletivas de anos anteriores não sejam acertadas
A Universidade de São Paulo, autarquia de regime especial criada em 1934, é financiada pelo governo do Estado de São Paulo. A autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas, outorgada em 1989, prevê a vinculação dos seus orçamentos a um percentual da arrecadação do ICMS líquido do Estado. Esse percentual é estipulado anualmente pelo Executivo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa paulista.A atual distribuição desses percentuais pelas três universidades estipula 5,0295% para a USP, 2,1958% para a Unicamp e 2,3447% para a Unesp. Esse modelo de autonomia, único no país, sustentou vigorosa expansão e ganhos de qualidade em ensino e pesquisa e reduziu os riscos na sua gestão administrativa e financeira. Destaque-se, entretanto, que os riscos da volatilidade da arrecadação do ICMS permanecem, posto que em tempos de recessão econômica se arrecada menos.
O orçamento da USP é elaborado anualmente pela Comissão de Orçamento e Patrimônio que o submete ao Conselho Universitário para aprovação. Os recursos que não são gastos no ano fiscal permanecem no caixa e constituem um fundo de reserva da universidade, que faz aplicações financeiras para tentar manter seu valor de compra.
Desde a instituição da autonomia, os gastos na USP com despesas de pessoal têm representado, em média, 85% do orçamento anual. Esse alto percentual, que em períodos de queda da arrecadação chega a 100%, é uma disfunção que decorre, de um lado, dos riscos inerentes ao modelo de financiamento. De outro, da natureza mesma de uma instituição com o porte da USP. Afinal, para que as universidades públicas paulistas continuem a ser de classe mundial, há de se remunerar convenientemente seus professores e funcionários.
Frise-se, ademais, que o crescimento do percentual de dispêndio com pessoal não decorre apenas de correções salariais e eventuais reestruturações de carreiras, mas também de novas contratações de docentes e funcionários requeridas pela expansão das suas atividades. Sobretudo nos últimos anos, as três universidades procuraram corresponder à forte pressão da população e do governo que têm demandado a expansão do ensino superior. Criaram cursos, aumentaram vagas e abriram campi e unidades.
Tampouco o crescimento desse dispêndio pode ser atribuído a eventual e temerário excesso de generosidade por parte dos dirigentes, já que, por exemplo, a remuneração atual dos professores das universidades estaduais paulistas é inferior à das suas congêneres federais.
Ao iniciar nossa gestão reitoral, em 2010, havia no caixa da USP cerca de R$ 3,5 bilhões, reservas obtidas em gestões anteriores, pois mesmo para gestores esforçados não é fácil aplicar integralmente recursos públicos. Daí porque, decidiu-se --com a aprovação dos órgãos colegiados em que tinham assento os atuais dirigentes da USP-- que parcela dessa reserva fosse aplicada em investimentos diversos concentrados em instalações e equipamentos, moradia, segurança e transporte, todos imprescindíveis.
De outra parte, e desta feita com a aprovação unânime do Conselho Universitário, os recursos viabilizaram a implantação de um plano de carreira para funcionários, superando antiga distorção, pois é notório que uma universidade dessa importância não pode prescindir de funcionários qualificados e motivados.
Em 2013, tem início o atual período de desaquecimento da economia e a diminuição da arrecadação do ICMS. Trata-se de conjuntura de dificuldades que deve ser enfrentada adequadamente e os atuais dirigentes buscam alternativas para contorná-la. Isso não significa, entretanto, que as decisões que foram tomadas coletivamente na USP, nos quatro anos anteriores, não fossem acertadas e benéficas à instituição.
Mesmo com todos o investimentos realizados, uma reserva de mais de R$ 1 bilhão ficou disponível nos cofres da universidade para fazer face a eventuais sobressaltos na economia, além de outro tanto para pagar empenhos já feitos. Nada muito diferente do que se pratica na administração pública!
Administrar é superar, dia a dia, os desafios que se sucedem. No limite, e se for o caso, que se busque a adequação do modelo de financiamento das universidades públicas paulistas, ou outros caminhos para superar o atual quadro de dificuldades.
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