Debatedores presentes em audiência pública na comissão especial para o financiamento da educação criticaram, nesta quarta-feira (7), o atual sistema educacional e apresentaram soluções que viabilizariam os recursos necessários para que o país tenha uma educação de qualidade.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a federalização da educação ressaltando que manter a educação pública nas mãos das prefeituras é condenar o Brasil à desigualdade. O senador afirmou que a implantação de sua proposta levaria pelo menos vinte anos e custaria cerca de R$ 9.500 por ano por aluno.
O senador citou gastos do governo brasileiro que, se fossem contidos, poderiam financiar esse novo modelo educacional, entre eles, os gastos com propaganda, os gastos com subsídios para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar projetos com títulos do Tesouro Nacional e os gastos com isenções fiscais concedidas para automóveis e outros produtos.
- É óbvio que para tirar dinheiro daqui o povo vai ter que se sacrificar e o empresariado também, mas a pergunta é: a gente quer ou não fazer a revolução educacional? Se não quer, deixa como está, mas que o país tem o dinheiro tem – afirmou.
Cristovam frisou que disponibilizar recursos para o setor é um investimento e não um custo, já que a educação se autofinancia com o tempo. O senador lembrou que uma educação melhor resulta em uma maior produtividade para o país, com consequente aumento do produto interno bruto (PIB), e destacou que a instituição de uma contribuição, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para financiar a educação, assim como a destinação dos royalties do petróleo para o setor são ferramentas que devem ser consideradas para o financiamento de um novo modelo educacional.
A gerente da área técnica do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco lembrou que não basta garantir mais recursos para educação, sendo necessária, também, uma distribuição mais justa desse dinheiro. Para Alejandra, o incremento de recursos não pode ser feito sem o apoio técnico aos municípios com o objetivo de aumentar a eficiência dos gastos.
- É muito importante que sejam estimulados programas que possam ajudar os municípios a executarem melhor os gastos – defendeu.
Alejandra também ponderou a necessidade de transparência nos gastos dos recursos e explicou que a discussão envolvendo mudanças na educação está diretamente vinculada ao debate da reforma orçamentária, da reforma fiscal e da reforma previdenciária, já que a construção de uma carreira para o magistério terá impacto direto na previdência.
Mudanças
Entre as mudanças que precisam ser realizadas no sistema educacional, Cristovam ressaltou a necessidade de uma carreira nacional do magistério que ocasionaria a melhoria dos salários, a dedicação exclusiva do professor, o fim da estabilidade plena desse profissional, a educação de tempo integral e a melhoria da infraestrutura das escolas com métodos de aprendizado mais eficientes do que o quadro negro.
Alejandra Meraz Velasco lembrou que a maior parte das escolas do país não possui itens básicos de infraestrutura que estão diretamente relacionados com a qualidade da educação. Alejandra destacou que menos de 45% das escolas de ensino fundamental possuem bibliotecas e salas de leitura e apenas cerca de 7% dessas escolas contam com laboratórios de ciência, considerado fundamental no processo de aprendizado.
A representante do movimento Todos pela Educação ressaltou que a carreira de professor não é atrativa, já que o rendimento desses profissionais representa 51,7% da média de profissionais com educação superior. Alejandra destacou, entre as mudanças a serem feitas, a necessidade de incrementar vagas na pré escola e no ensino médio, principalmente, levando em consideração a oferta de educação em tempo integral, estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE) para metade das escolas e para 25% dos alunos.
Alejandra ainda ponderou que, atualmente, existe uma exclusão dentro da própria escola, já que apenas 40% dos alunos alcançam uma aprendizagem adequada. Ela disse que a desigualdade regional e a etnia também impactam diretamente a educação, já que, devido às condições que enfrentam, jovens negros das Regiões Norte e Nordeste têm uma propensão maior para abandonar a escola.
Pisa
O representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo da Silva Bodião, criticou o apego, nas análises que envolvem o tema, a dados de indicadores da educação como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Ele observou que o programa avalia apenas conteúdos operacionais para o mercado de trabalho (Matemática, leitura e Ciências) e os grupos que compõem a campanha consideram a educação mais ampla do que a apropriação desses conteúdos.
- Onde estão em avaliações dessa natureza a medida da interlocução com os bens da cultura como, por exemplo, literatura, teatro, música, dança, artes plásticas e por aí afora? – indagou.
Idevaldo também se mostrou incomodado com o fato de a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) coordenar e desenvolver o Pisa. Para ele, a instituição, que é responsável por fomentar e desenvolver o comércio internacional não devia ter sido eleita como responsável para definir o parâmetro da qualidade da educação.
- Talvez a educação como um direito esteja sendo deixada de lado nas grandes discussões. Tenho dúvida se é interessante para a educação do país pautarmo-nos exclusivamente nesses mapas que aferem aprendizagens conteudistas de certas disciplinas – disse.
Idevaldo discordou da proposta de Cristovam de federalizar o ensino levando os recursos para a União. Para ele, os recursos deveriam ser destinados, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para estados e municípios que são os entes que efetivamente prestam os serviços na área da educação.
Idevaldo da Silva ainda chamou a atenção para a necessidade de mudanças nas práticas pedagógicas. Para ele, não adianta modernizar a infraestrutura educacional se não forem incorporados bons profissionais capazes de ensinar com qualidade.
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