Currículo nacional é o primeiro passo para educação avançar

Com atraso de duas décadas, MEC começa a elaborar programa que vai definir quais conteúdos devem ser ensinados nas escolas — e em que séries

Bianca Bibiano

Documento que vai determinar o que e quando os estudantes brasileiros devem aprender ficará pronto em 2016, de acordo com o MEC (Joel Silva/Folhapress/VEJA)

Base Nacional Comum

O que diz a legislação?
Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, de 1996, quanto o Plano Nacional de Educação, de 2014, determinam que o governo federal estabeleça os conteúdos a serem ensinados na educação básica. A legislação abrange escolas públicas e privadas

Como funciona hoje?
Estados e municípios são responsáveis pela elaboração do currículo que será usado nas escolas públicas. Na rede privada, cada escola determina as expectativas de aprendizagem com base em livros didáticos e material apostilado

Qual a proposta do governo?
A partir de 2016, todas as escolas do país, públicas e privadas, deverão seguir uma base comum, com especificação do que deve ser ensinado em cada etapa da educação. Segundo o MEC, caberá às escolas escolherem a linha pedagógica e a metodologia de ensino

Por que isso é importante?
O currículo comum é uma tentativa de garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem

O Brasil ainda não possui um currículo escolar unificado, que determine o que e em que momento os conteúdos devem ser ensinados a estudantes do ensino básico. Isso talvez não fosse uma questão tão sensível se esses mesmos alunos não fossem periodicamente submetidos a avaliações (elas, sim, nacionais) que cobram os conhecimentos supostamente transmitidos. É o caso da Prova Brasil, que mede o aprendizado de estudantes do ciclo fundamental e do Enem, que além de avaliar o que sabem os concluintes do nível médio serve como critério seletivo para universidades públicas e privadas, cursos técnicos e até para programas de bolsas e financiamento estudantil.

Com o atraso habitual, a elaboração de um currículo unificado, enfim, entrou na pauta. Até o fim do mês, o Ministério da Educação abre a discussão sobre a criação da chamada Base Nacional Comum, documento que vai determinar quais conteúdos das disciplinas obrigatórias — como matemática, língua portuguesa, história, geografia e ciências — devem ser apresentados aos estudantes. E em que série. O MEC tem até 2016 para finalizar e apresentar a proposta pública. "É o primeiro grande passo para garantir que o Brasil ofereça a mesma oportunidade a todos os seus estudantes", diz David Plank, professor de políticas educacionais da Universidade Stanford, que visitou o Brasil na semana passada para debater o assunto com especialistas locais.

Hoje, Estados e municípios são responsáveis pela elaboração do currículo usado nas escolas públicas. Na rede privada, cabe a cada instituição determinar as expectativas de aprendizagem dos alunos. Há, portanto, milhares de currículos espalhados pelo país. De modo geral, esses programas de estudo se apoiam em livros didáticos e material apostilado, e nada garante que uma escola de Alagoas, por exemplo, ensine equações de segundo grau na mesma série que uma unidade de São Paulo.

"Sem saber o que os alunos devem aprender, é difícil medir se o ensino está melhorando ou não", diz Plank. O contrário também é verdadeiro. Se todos souberem o que as crianças e jovens devem aprender, será mais fácil estabelecer metas, medir resultados e cobrar mudanças. O currículo poderá ser usado, por exemplo, para a elaboração de material didático e para a formação de professores. Pode ainda facilitar o acompanhamento do ensino pelos pais, que terão mais clareza sobre o que seus filhos aprendem — ou deveriam aprender. "Que pai ou mãe nunca se questionou se o filho já não deveria saber um determinado conteúdo? Sem uma resolução clara sobre o que a escola deve ensinar, não há como dar uma resposta às famílias."

O currículo já é uma ferramenta consagrada em outros países. "A base curricular existe em todas as nações que conseguiram bom resultados na educação. A legislação brasileira, contudo, ainda não detalha o que deve ser ensinado, ainda que essa seja uma cobrança dos educadores desde 1996", diz Paula Louzano, professora da Universidade de São Paulo e doutora pela Universidade Harvard. Paula analisou o currículo de países como Finlândia, Portugal, Austrália, Estados Unidos e Cuba para saber como o processo de implantação funcionou em cada um deles. "A seu modo, todas essas nações conseguiram driblar as diferenças na oferta de ensino estabelecendo padrões mínimos de qualidade que permitiram aos pais e professores conferir se os estudantes avançavam no ritmo esperado."

O atraso de quase 20 anos na definição de um currículo foi causado, na opinião de Paula, por debates ideológicos que permeiam o tema. "O governo sempre teve medo de determinar regras específicas para a educação, com o receio de soar autoritário e de comprar briga com professores", diz. A consequência disso é que os documentos existentes hoje, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, são pouco detalhados e não servem de base para saber o que as escolas brasileiras deveriam ensinar.

Nos Estados Unidos, os padrões de aprendizagem, chamados Common Core, começaram a ser definidos na década passada. De lá para cá, 47 Estados adotaram o currículo. "Assim como deverá acontecer no Brasil, houve por lá uma grande oposição aos padrões de aprendizagem", diz Plank, que acompanhou a implementação do Common Core na Califórnia. "Muitos professores viram o currículo como uma medida impositiva do governo. Isso acontece, em geral, por desconhecimento da importância desses padrões para a melhoria da qualidade da educação", diz. No ano que vem, os padrões de aprendizagem serão adotados inclusive pelas avaliações nacionais, como o SAT e o ACT, que, assim como o Enem, selecionam estudantes para as universidades.

Para evitar a oposição local, o MEC promete um processo mais participativo, com debates em nível estadual e municipal, além de consulta a educadores. "As linhas gerais do currículo foram pensadas por um grupo de especialistas. Elas serão apresentadas nos próximos meses a gestores públicos, que poderão sugerir mudanças. No início de 2016, queremos abrir o documento para consulta pública", diz Maria Beatriz Luce, secretária de Educação Básica do MEC. Ela garante que currículo nacional não vai afetar a autonomia dos docentes. "A base comum vai dizer o que deve ser ensinado em cada ano escolar, mas não vamos dizer que metodologia o professor deverá seguir. Cada escola e rede de ensino terá liberdade para definir os meios para atingir os fins."